Clipping de notícias

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Terça, 27 Novembro 2018 10:09

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 27 de novembro de 2018

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Prefeitura de Porto Velho abre processo seletivo com 14 vagas e salários que chegam a R$ 3 mil

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria de Assistência Social e da Família – SEMASF divulgou o edital de Chamamento Público nº 001/2018 em que abre vagas para atuação no projeto “Escritório Social de atenção a pessoa egressa”. Leia mais

DPE-RO realiza nova edição do projeto “Vamos conciliar” na Zona Leste de Porto Velho

Na última sexta-feira 23, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) realizou mais uma edição do projeto “Vamos Conciliar” no Posto de Atendimento Avançado da Zona Leste, em Porto Velho.

Os atendimentos foram realizados a partir de agendamento com as partes envolvidas, com o objetivo de resolver os conflitos de forma amigável, oferecendo aos assistidos a chance de participar de audiências de conciliação, com dias e horas marcadas para seus atendimentos, procurando com isto, evitar futuras judicializações. Leia mais

Ministério Público de Rondônia vai gerir Fundo de Amparo e Proteção de Vitimas e Testemunhas ameaçadas

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia vai gerir o Fundo de Amparo e Proteção de Vitimas e Testemunhas Ameaçadas, de que trata a Lei nº 3.889/2016, em seu artigo 24. O Fundo foi criado pela Lei Complementar nº 996, de 27 de setembro de 2018, com a finalidade de prover os recursos financeiros necessários para atendimento dos usuários do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita/RO). Leia mais

Programas Título Já e Papel Passado regularizam 76 mil imóveis urbanos de famílias de Rondônia

De acordo com a gerente da Sepat (Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária), o programa Título Já, implantado em 2012 pela lei estadual nº 2910/12, já atendeu até agora 41.792 famílias carentes nos municípios de Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Governador Jorge Teixeira, Ji-Paraná, Jaru, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, São Felipe do Oeste, São Francisco do Guaporé e Theobroma, onde o Governo do Estado investiu R$ 4,2 milhões em regularização fundiária urbana, possibilitando a essas famílias a garantia legal do direito de propriedade, com a competente expedição da escritura pública de seus imóveis residenciais. Leia mais

CGU, Polícia Federal e Receita realizam sexta fase da Operação Lama Asfáltica

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB), participa, nesta terça-feira (27), no Mato Grosso do Sul, da Operação Computadores de Lama. O trabalho, que é a 6ª fase da Operação Lama Asfáltica, iniciada em 2015, mantém o propósito de desarticular organização criminosa, formada por empresários e agentes públicos, especializada em desviar recursos federais mediante fraude em licitações e superfaturamento na execução de contratos com o Governo do Estado. O grupo tem atuação, entre outras áreas, no ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, limpeza urbana, prestação de serviços de informática e produção gráfica. Leia mais

PF deflagra Operação Tembé II para combater extração ilegal de madeira

BELÉM/PA - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27/11) a Operação Tembé II, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de extração e comércio ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Alto do Rio Guamá. Leia mais

Parecer com restrições ao foro privilegiado pode ser votado nesta quarta

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17) pode votar amanhã o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades. Leia mais

Câmara cria comissão para analisar novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito

Pela proposta, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat. Para a oferta do seguro, as seguradoras poderão ser autorizadas a atuar isoladamente ou por meio de consórcio. Leia mais

Temer lança hoje Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O presidente Michel Temer lança hoje (27) o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, às 15h, no Palácio do Planalto. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, estarão presentes à cerimônia.

A iniciativa ocorre na semana de enfrentamento da violência contra mulher. Há dois dias, quando se comemorou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, Temer disse, em sua conta no Twitter, que a sociedade não pode tolerar agressões contra as mulheres. Leia mais

Nova legislação tenta eliminar dependência do plástico no Japão

Os lixões do Japão estão lotados de plástico desde que a China decidiu deixar de importar este tipo de resíduo, levando o governo japonês a adotar uma nova legislação para conter o uso excessivo deste material.

O Japão é o segundo maior produtor do mundo de resíduos plásticos per capita, só atrás dos Estados Unidos, e até bem pouco tempo quem mais recebia esse lixo era a China. Apesar de contar com um desenvolvido sistema de separação e reciclagem, na prática apenas uma pequena parte do plástico descartado é reutilizada. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Revogadas liminares que autorizavam recebimento de auxílio-moradia por magistrados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou, nesta segunda-feira (26), as liminares concedidas em seis ações de sua relatoria referentes a auxílio-moradia de magistrados. O ministro destacou que diante da promulgação das leis que recompõem parcialmente os subsídios dos ministros do STF e da procuradora-geral da República e o consequente incremento de despesas que decorre sistema de vinculação ao teto constitucional, “impõe-se ao Poder Judiciário o estabelecimento de parâmetros que assegurem o ajuste fiscal das contas públicas”. Leia mais

Rejeitado habeas corpus que buscava encerrar ação penal contra nadador norte-americano Ryan Lochte

A ação penal se refere à imputação de comunicação falsa de crime, em agosto de 2016, quando o atleta esteve no Rio de Janeiro participando das Olimpíadas.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165222, impetrado em favor de Ryan Steven Lochte, nadador norte-americano denunciado por falsa comunicação de crime durante as Olimpíadas de 2016, no Rio de janeiro. O ministro não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que autorize o trancamento de ação penal a que responde o atleta. Leia mais

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde

É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da Lei 9.656/98. Os ministros da Quarta Turma reafirmaram jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entenderam que, embora a Lei dos Planos de Saúde não retroaja aos contratos celebrados antes de sua vigência, é possível aferir abuso com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia mais

Pesquisa Pronta aborda intervenção de terceiros em habeas corpus

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Leia mais

Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor do devedor fiduciante a multa prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do Decreto-Lei 911/69. Leia maisJustiça pela Paz em Casa: prioridade para julgar casos de violência doméstica

Justiça pela Paz em Casa: prioridade para julgar casos de violência doméstica

Ao menos 6 mil processos de violência doméstica cometida contra mulheres que tramitam na Justiça brasileira poderão ser analisados durante a XII edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa, que começou na segunda-feira (26/11) e se estende até a sexta-feira (30/11), em todo o País. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça (TJRJ) agendou 1.482 audiências de processos relacionados à violência de gênero. Em São Paulo, mais processos podem ser julgados: aproximadamente 2 mil casos estão pautados. Entre eles estão agressões físicas e psicológicas, além de feminicídios, consumados e tentados. A campanha, nacional, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais Estaduais de Justiça. Leia mais

Novo ministro do STM tomará posse nesta terça-feira (27)

O tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino tomará posse como novo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 27 de novembro, a partir das 16h. A cerimônia acontecerá no plenário da casa e contará com a presença dos demais ministros do STM, servidores e convidados. Já está confirmada a presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça. Leia mais

TSE abre credenciamento de imprensa para cobertura da diplomação do presidente da República eleito

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (26), as inscrições para o credenciamento dos veículos de comunicação e profissionais de imprensa com interesse em participar da cobertura da cerimônia de diplomação do presidente e do vice-presidente da República eleitos no pleito deste ano. O evento será realizado no próximo dia 10 de dezembro, às 16h, no Plenário do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF. Leia mais

Atendimento no PJe a partir de janeiro ficará a cargo dos Tribunais Regionais

A partir de 2/1/2019, o atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho será feito pelas centrais de atendimento do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, com a desativação dos números da Central Nacional de Atendimento (0800-200-6272 e 0800-710-4357). O suporte aos usuários dos sistemas Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Malote Digital e e-Doc ficará sob a responsabilidade da Central de Atendimento do TST. A mudança visa otimizar recursos, com potencial de economizar aproximadamente R$ 2 milhões por ano. Leia mais

Município não pode ser penalizado por atos de irregularidade praticados pelo ex-prefeito

Apenas o nome do responsável pelas contas municipais é que deve ser inscrito nos cadastros restritivos de crédito. Este foi o fundamento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) para condenar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a excluir o Município de Altamira do Maranhão do cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Leia mais

Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos. O entendimento foi de que mesmo não tendo sido a titular do financiamento, a moradora tem direitos sobre o imóvel.

O financiamento foi feito em 1970. Seis anos depois, os donos cederam o apartamento à autora da ação e seu esposo, transferindo também todos os direitos e obrigações referentes ao imóvel. Contudo, ao buscar regularizar a situação do local junto ao INSS, a mulher teve a outorga definitiva negada, com o argumento de que não fazia parte do contrato original e que, com a morte dos responsáveis pelo financiamento, a autarquia era a verdadeira proprietária do imóvel. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

População adere ação de prevenção à violência contra mulheres (capa e pág. 16)

Comissão do Meio Ambiente analisa projeto que estimula o consumo consciente de água (pág. 14)

Diário da Amazônia

Porto Velho - Mutirão recupera mais de R$ 300 mil com IPTU e taxas (capa e pág. A7)

Polícia Militar de RO completa 43 anos (pág. A8)

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