PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 5 de dezembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
16 Dias de Ativismo: MP participa de mutirão de audiências da Maria da Penha nos Distritos e promove palestras de conscientização
O Ministério Público de Rondônia integrou na última segunda e terça-feira (03 e 04/12) o grande mutirão de ações pelo fim da violência contra a mulher nos distritos de Porto Velho. Em dois dias de trabalho, Promotores de Justiça participaram de 15 audiências de julgamento de casos relacionados à Lei Maria da Penha, ocorridos nas localidades, além de promoverem palestras de conscientização e reuniões que visaram ao fortalecimento da rede de enfrentamento e atendimento às vítimas. Leia mais
TCE-RO participa de seminário do TJ sobre auditoria e controle interno
A relevância assumida pelo sistema de controle interno dentro da administração pública foi um dos assuntos abordados pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), na última sexta-feira (30), na abertura do I Seminário de Auditoria e Controle Interno, uma realização do Tribunal de Justiça (TJ-RO). Leia mais
Operação Tântalo investiga desvio de verbas de merenda escolar em RR
Boa Vista/RR - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4/12) a Operação Tântalo, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em desvios de recursos públicos de merenda escolar no âmbito do Programa Mais Educação, entre os anos de 2016 e 2018.
A PF cumpre 5 mandados de prisão preventiva e 7 mandados de busca e apreensão, em Boa Vista/RR, e conta com o apoio do Ministério Público Federal. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima. Foram concedidas, ainda, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. Leia mais
PF deflagra a 57ª fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5/12) a Operação Sem Limites - 57ª fase da Operação Lava Jato. Atuando nos estados do Paraná e Rio de Janeiro, equipes compostas por 190 policiais federais cumprem um total de 37 ordens judiciais, sendo 26 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e 6 intimações. Além disso, foram expedidas ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados, bem como o bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento. Leia mais
Plenário retoma hoje análise sobre repasse a municípios
Os deputados voltam a se reunir hoje para continuar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. Leia mais
Nova reunião tenta votar mudanças na lei de licitações
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se às 11h30, no plenário 14, para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Essa votação já foi adiada diversas vezes. Leia mais
Corrupção faz o Brasil perder até 4% do PIB, aponta estudo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu audiência pública nesta terça-feira (4) para lembrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, que é comemorado em 9 de dezembro. Entidades entregaram um abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades. Leia mais
Especialistas apresentam à CCJ documento com as ‘Novas Medidas Contra a Corrupção’
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao Congresso prioridade para a análise das “Novas Medidas Contra a Corrupção”, documento que reúne 70 propostas, entre elas a criminalização do Caixa 2 e a regulamentação do lobby no Brasil. O documento foi entregue ao senador pelos participantes de audiência pública na Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Projeto que obriga notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar vai a Plenário
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (4) projeto (PLC 89/2018) que pode ajudar na redução dos casos de abandono da escola ou reprovação de alunos. Pela proposta, as escolas serão obrigadas a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% do percentual máximo permitido em lei. Agora é o Plenário do Senado que vai deliberar sobre a medida. Leia mais
CGU lança “robô” Cida para receber denúncias e reclamações via redes sociais
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou na terça-feira (4), em Brasília (DF), o chatbot Cida, para atendimento automatizado de ouvidoria pelas redes sociais do órgão. A iniciativa, pioneira na Administração Pública brasileira, permite aos cidadãos registrarem denúncias, sugestões, solicitações, reclamações, elogios ou pedidos de simplificação pelo Facebook Messenger (serviço de mensagens instantâneas). Leia mais
Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial
Já está disponível, no site da Receita Federal, a consulta pública com proposta de Instrução Normativa RFB dispondo sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Leia mais
Vice-presidente do Equador renuncia após denúncia de corrupção
A vice-presidente do Equador, María Alejandra Vicuña, renunciou hoje (4) ao cargo, após ser denunciada por corrupção relacionada com a cobrança ilegal de doações a um ex-assessor, quando era deputada federal entre 2011 e 2013. Leia mais
Países europeus prendem mais de 90 pessoas vinculadas com a mafia
Pelo menos 90 pessoas foram detidas nesta quarta-feira em Itália, Holanda, Alemanha e Bélgica, e milhares de quilos de droga foram apreendidos em uma operação internacional contra a máfia italiana 'Ndrangheta, segundo confirmou a agência europeia de cooperação judicial, Eurojust. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Revisão criminal do deputado João Rodrigues e legalidade de transporte individual por aplicativos estão na pauta desta quarta-feira (5)
A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (5) traz o processo de Revisão Criminal (RvC) 5474 apresentado pela defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação, previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1990. A acusação é relativa ao período em que ocupou, interinamente, o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa pede a concessão de liminar para suspender a execução da sentença e a concessão de habeas corpus de ofício contra a prisão do parlamentar. Leia mais
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Leia mais
CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores, A decisão ocorreu na 40ª Sessão Virtual do Conselho e reforça a necessidade de capacitação dos conciliadores e mediadores da Justiça, como orienta a Resolução CNJ 125/2010. Leia mais
Corregedoria Nacional apresenta iniciativas estratégicas para 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, na tarde desta terça-feira (4/12), durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça a serem adotadas no decorrer do ano de 2019. Leia mais
Tribunal aprova com ressalvas contas de campanha de Jair Bolsonaro
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL), candidato eleito presidente da República. Bolsonaro concorreu pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL-PRTB), e obteve 57.797.847 votos no segundo turno do pleito, o que equivale a 55,13% dos votos válidos. Na sessão desta terça-feira (4), os ministros da Corte também aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) referente ao pleito presidencial deste ano. As contas de Bolsonaro abrangem as do candidato a vice-presidente da República na chapa, Hamilton Mourão. Leia mais
Aprovado relatório final da totalização de votos das Eleições de 2018
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (4), o relatório final com o resultado da totalização das Eleições Presidenciais de 2018 nos dois turnos do pleito, em todos os estados do Brasil e no exterior. Com a decisão, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, proclamou que Jair Messias Bolsonaro e Antônio Hamilton Martins Mourão foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente. Leia mais
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato da Indústria de Preparação de Óleos Vegetais e Animais, Sabões e Velas do Estado do Pará contra declaração de nulidade da Cláusula 20ª de Convenção Coletiva, pactuada com categoria profissional e que limitava a aceitação de atestados médicos e odontológicos não emitidos por serviços médicos das empresas ou conveniados a três dias por mês. A decisão fundamenta-se no Precedente Normativo 81 da SDC, que não estabelece limite temporal para a validade dos atestados. Leia mais
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais
Por considerar que não houve dano ambiental, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu preso em flagrante por pescar em local proibido nas proximidades da barragem da Usina Hidrelétrica de Marimbondo, em Minas Gerais, portando 15 quilos de pescados. A decisão reformou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Uberaba, que havia condenado o réu pelo cometimento de crime contra o meio ambiente. Leia mais
TRF2 mantém condenações de Sérgio Cabral e demais réus da Operação Calicute
A Primeira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, decidiu manter a condenação dos réus da Operação Calicute, que apurou esquema de corrupção no Estado do Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. O colegiado julgou apelações apresentadas pelos acusados, contra a sentença da 7ª Vara Federal Criminal. O Ministério Público Federal também apelou, pedindo o aumento das penas aplicadas pela primeira instância. Leia mais
TSE suspende Eleição Suplementar de Rolim de Moura (RO)
Os eleitores do Município de Rolim de Moura (RO) não precisarão comparecer aos locais de votação na Eleição Suplementar que estava prevista para acontecer no próximo domingo (9), para escolha de novo prefeito e vice-prefeito.
A decisão de suspensão do pleito foi proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de uma tutela de urgência, concedida pelo ministro relator, Jorge Mussi, nos autos da Ação Cautelar nº 0601880-42. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Defesa civil diz que 2,5 mil famílias podem ser afetadas pelo Madeira (capa e pág. 9)
Começa neste sábado bloqueio de celulares irregulares em mais de 10 estados (pág. 4)
TCE-RO participa de seminário do TJ sobre auditoria e controle interno (pág. 11)
Base comum curricular é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (pág. 13)
Diário da Amazônia
Defesa Civil antecipa plano de contingência na capital (capa e pág. C1)
TSE suspende eleição no município de Rolim de Moura (capa e pág. A4)
Homem é condenado por homicídio em Vilhena (capa e pág. A5)
Auditoria e Controle são destaques em seminário no Tribunal de Justiça (pág. A4)