Após longa batalha para a implantação, tendo o Poder Judiciário como um dos grandes impulsionadores do projeto, foi inaugurado nesta quinta-feira, dia 06, em Porto Velho, o Escritório Social de Atenção à Pessoa Egressa, um espaço destinado ao acolhimento e apoio ao reeducandos em meio aberto. O escritório fica na esquina da Av. Farquar com Carlos Gomes, 1575, na região central da capital.

Na solenidade de inauguração, os representantes das instituições parceiras - Prefeitura Municipal de Porto Velho, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Unir e a Associação Cultural e do Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) - assistiram emocionados a apresentação do coral do Centro de Ressocialização Sueli Maria Mendonça, formado por reeducandas que concluíram o curso de Técnica Vocal, dentro do projeto ‘Capacitar para Ressocializar’.

Em seguida rememoraram, em seus discursos, a trajetória de implantação do patronato que, desde 2005, quando foram deflagradas graves rebeliões no Presídio Urso Branco, vem sendo pleiteada como forma de combate a reincidência e promoção da ressocialização. “O patronado é o primeiro mecanismo para frear reincidência, porque acolhido o egresso não voltará ao crime. Proporciona a oportunidade para que o homem, de recuperado, possa de fato se tornar um cidadão pleno de direitos”, destacou o Secretário-geral do Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar Sérgio Willian Teixeira, que durante muitos anos foi juiz da Vara das Execuções Penais.

“Acima de tudo, essas pessoas precisam de um resgate de sua dignidade e é esse trabalho que pretendemos desenvolver nesse novo escritório social”, disse a promotora Andreia Waleska Nuccini.

“Queremos que a universidade seja partícipe. O maior desafio não é educar os egressos, e sim educar a sociedade com relação aos egressos. Fazer com que a sociedade os receba e os acolha com a dignidade que eles são merecedores”, defendeu Ari Otti, reitor da Unir, ao garantir uma inovação para o patronato. O do Núcleo de Prática Jurídica da Unir, oferecerá atendimento aos apenados e egresso no Escritório.

O juiz auxiliar da corregedoria Cristiano Mazzini, o juiz da VEP, Bruno Darwich e Juíza Kerley Alcântara, titular da Vepema- Vara de Execução de Penas Alternativas também participaram da solenidade. “A inauguração é o coroamento de um árduo trabalho que contou com o empenho de todos para o cumprimento da Lei”, rememorou a magistrada.

Segundo a LEP, Lei de Execuções Penais, o patronato deve ser uma unidade de execução penal em meio aberto com objetivo de promover ações de inclusão social dos assistidos por meio do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das Alternativas Penais, cuja conceitualização consiste em toda e qualquer forma de cumprimento de pena ou medida alternativa em meio aberto.

O prefeito Hildon Chaves, ressaltou que o Patronato é a finalização do processo de ressocialização do apenado. “Esse acolhimento, no momento do reingresso na sociedade, faz toda diferença no apoio para sua ressocialização”, completou

Prefeitura Municipal por meio da Semasf é responsável gerenciamento do órgão, assegurando custos de pagamento de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, além de servidores,

Já a Sejus garantiu o prédio, local onde funcionava antes o presídio feminino.

Acuda

Luiz Marques, presidente da Acuda - Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, lembrou a dificuldade de egressos que passam pela instituição nesse momento crítico de voltarem a sociedade. “A assistência deve abranger aspectos de auxílio moral, jurídico e material, bem como a prevenção contra a reincidência, sem que se envolva o egresso com o estigma de ex-sentenciado”, reforçou

A Acuda é uma organização não-governamental que desenvolve suas atividades laborais nas áreas de artesanato, massoterapia, tapeçaria, marcenaria, machetaria e cerâmica. Presta ainda assistência psicológica, médica, odontológica e holística. São desenvolvidas atividades lúdicas como massoterapia, reiki e eneagrama. Por desenvolver atividades que contribuem no processo de educação, formação social e trabalhabilidade de uma parcela dos apenados, investindo em sua capacidade de construção de uma nova história de vida, inserindo nesse contexto a família e a sociedade, o método da instituição, será o adotado no Escritório social.

“A acuda é um oásis no sistema prisional, mas não pode ser a única a se responsabilizar. O patronato precisa do olhar de toda a sociedade. Hoje é dia de festa, de inauguração, amanhã é dia de trabalho. E para que o projeto funcione adequadamente é muito importante que todos os envolvidos continuem apoiando”, finalizou Sérgio Willian Teixeira. 

Assessoria de Comunicação Institucional