PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 11 de dezembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
ALE aprova criação de Fundo Estadual de Segurança Pública
A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (4), Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Estadual que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).
A elaboração e aprovação do Fundo veio da necessidade de maiores recursos financeiros para melhorias na área de segurança de Rondônia, inclusive de prover recursos para modernização e reequipamento da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o governo afirma em justificativa. Leia mais
Mais de meio milhão de reais são renegociados com a Prefeitura
A Prefeitura de Porto Velho concluiu com sucesso a 3ª e última edição do Mutirão Fiscal, realizada sábado (8/12) na Praça CEU, zona Leste da cidade. No geral, o valor renegociado nos três eventos ficou em R$ 657.835,11, ou seja, mais de meio milhão de reais. Leia mais
CNMP lança videoclipe em celebração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
“A música que todos deveriam saber a letra”. Com esse título, o Conselho Nacional do Ministério Público lançou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, um videoclipe em celebração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A campanha é uma iniciativa da Presidência do CNMP, com apoio da União Europeia. O lançamento foi feito pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, no Plenário do órgão, em Brasília. Leia mais
C.FED - Comissão aprova sigilo a dados que possam identificar policiais e familiares
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dificulta o acesso a dados que possam identificar servidores civis e militares que trabalham com segurança pública: policiais, agentes prisionais, agentes socioeducativos. Leia mais
Pedidos de indenização do DPVAT já podem ser feitos por smartphone
Beneficiários e vítimas de acidentes de trânsito poderão, a partir de agora, dar entrada nos pedidos de indenização diretamente ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) pelo aplicativo para smartphone, lançado hoje (10) em todo o país, pela Seguradora Líder, administradora do DPVAT. Leia mais
Parecer sobre unificação das polícias pode ser votado hoje
A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar tenta votar hoje o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A votação do relatório estava prevista para ontem, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum.
O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação. Leia mais
Câmara pode votar hoje o decreto de intervenção federal em Roraima
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje a Mensagem 703/18, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o decreto que determina a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro (Decreto 9.602/18). Ontem os deputados aprovaram regime de urgência para a proposta. Leia mais
Comissão do Foro Privilegiado vota parecer hoje
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17 e 12 apensados) pode votar o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), nesta manhã.
O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Novo Código Comercial pode ser votado nesta terça-feira em comissão especial
A comissão temporária para reforma do Código Comercial deve votar nesta terça-feira (11), às 14h30, o relatório ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013. O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. O relatório foi apresentado pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS) no dia 21 de novembro. Leia mais
Abono salarial a profissionais da educação com recursos do Fundeb é aprovado pela CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2018 que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a todos os profissionais da educação, inclusive aos que não compõem as carreiras do magistério. Leia mais
PF investiga recebimento de vantagens indevidas por parlamentares
Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/12) a Operação Ross, que tem como objetivo investigar o recebimento de vantagens indevidas por parte de três Senadores da República e três Deputados Federais, entre os anos de 2014 e 2017. As vantagens teriam sido solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo dos frigoríficos que teria efetuado o pagamento, inclusive para fins da campanha presidencial de 2014. Leia mais
CGU, PF e MPF aprofundam investigação sobre desvios de recursos em municípios do Nordeste
Nesta terça-feira (11), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, da segunda fase da Operação Recidiva. A ação visa desarticular organização criminosa responsável por desviar recursos públicos e fraudar licitações em diversos municípios da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Leia mais
TCU faz amplo diagnóstico dos patrocínios esportivos de empresas estatais
Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e Ministério do Esporte foram objeto da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) da Corte de Contas.
O Tribunal esclareceu que nem todo patrocínio dispensa a devida prestação de contas. Esta só será dispensável se o objetivo for realmente a divulgação da marca do patrocinador, e não para projetos sociais, que seriam “patrocínio” apenas do ponto de vista formal. Desse modo, os patrocínios a clubes de futebol de grande apelo popular se encaixariam na definição de patrocínio propriamente dito. Leia mais
Após expulsar traficante do CV, Paraguai manda membro do PCC para o Brasil
O governo do Paraguai decidiu nesta quinta-feira expulsar do país o traficante brasileiro Rovilho Alekis Barbosa, conhecido como Bilão, integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O anúncio foi feito pelo ministro do Interior do Paraguai, Juan Ernesto Villamayor, em entrevista coletiva. A expulsão ocorreu por meio da cidade de Hernandarias, na fronteira do país com o Brasil, onde o criminoso foi entregue as autoridades brasileiras. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em multas na Operação Lava-Jato
Os acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato resultaram no pagamento de multas no valor total de R$ 782.219.865,00. A informação consta de balanço divulgado, nesta segunda-feira (10), pelo ministro Edson Fachin, relator no STF da operação que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras. Leia mais
Ministro rejeita mandados de segurança impetrados pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou três mandados de segurança (MS 34193, MS 34371 e MS 34441) impetrados pela defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff contra atos do Poder Legislativo relacionados ao processo que resultou no seu impeachment. Nos três casos, o relator originário, ministro Teori Zavascki, havia indeferido pedidos de liminar em 2016. Leia mais
Tribunal institui grupo de trabalho para preservar participação feminina
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar medidas para assegurar que a participação feminina seja sempre preservada no tribunal. A iniciativa se dá apenas dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar a Resolução 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Leia mais
CNJ e Unicef assinam acordo para a promoção de direitos da infância
Nesta terça-feira (11/12), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assina termo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O acordo visa dar mais efetividade aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes brasileiros em contato com o sistema de Justiça. A cerimônia ocorre às 11h, no STF. Leia mais
Corregedor do CNJ arquiva processo contra Moro relativo ao HC de Lula
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relacionado ao episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão, em julho último. Leia mais
TSE diploma presidente e vice-presidente da República eleitos em 2018
Em sessão solene realizada na tarde desta segunda-feira (10), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez a entrega dos diplomas aos candidatos eleitos à Presidência da República nas Eleições Gerais 2018, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Realizada no Plenário do TSE, a cerimônia de diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos. Leia mais
Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No caso de seis empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos contratos no último dia do aviso-prévio indenizado, as rescisões foram efetivadas após a data-base. A circunstância afastou o direito à reparação. Leia mais
Estrangeiros que residem no Brasil devem continuar renovando documento de identidade
Estrangeiros que moram no Brasil devem continuar fazendo a renovação da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) a cada nove anos. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que confirmou a obrigatoriedade da renovação do documento e que a sua exigência não contraria o princípio da igualdade da Constituição Federal (CF). A decisão foi proferida, por unanimidade, pela 3ª Turma em sessão de julgamento realizada no final de novembro. Leia mais
TRF2: Mantida sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho por quadrilha armada
A 2ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Anthony Garotinho, que pretendia a anulação da sentença proferida pela própria 2ª Turma em setembro. O colegiado, também por unanimidade, condenou-o a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de quadrilha armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal). Leia mais
Desembargador Federal Souza Ribeiro cassa liminar que suspendia operação entre Embraer e Boeing
O Desembargador Federal Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3), cassou liminar da 24.a Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo que havia suspendido operação de transferência da Embraer para a Boeing. A decisão do Magistrado, que compõe a Segunda Turma do TRF3, antecipa os efeitos recursais em agravo de instrumento da Embraer. Leia mais
Credenciamento de imprensa para cobertura da diplomação dos eleitos vai até o dia 17 de dezembro
O prazo para solicitar o credenciamento de imprensa para cobertura da cerimônia de diplomação do governador, do vice-governador, dos senadores, dos deputados federais, dos deputados estaduais e dos suplentes eleitos vai até as 17h do dia 17 de dezembro, segunda-feira. Leia mais
Defesa pela Justiça do Trabalho marca a posse dos novos dirigentes do TRT de Rondônia e Acre
Os discursos em defesa da Justiça do Trabalho marcaram a sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o biênio 2019-2020, realizada na sexta-feira (7), no auditório do edifício-sede, em Porto Velho/RO. A solenidade contou com a presença de quase 200 pessoas, entre juízes e servidores, representantes dos poderes, instituições civis e militares, e familiares. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
ALE aprova criação de Fundo Estadual de Segurança Pública (pág. 2)
Intervenção em Roraima começa hoje (pág. 3)
Líder do PCC ameaça promotor (pág. 3)
Diário da Amazônia
Delegado vence eleição em Pimenta Bueno (capa e pág. A4)
Prazo para parcelamento de débitos vai até o dia 28 (capa e pág. C1)
Aprovado o Fundo de Segurança Pública (pág. A3)
Editorial: Plano de Enfrentamento à violência doméstica (pág. A2)