Clipping de notícias

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Terça, 18 Dezembro 2018 09:40

Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 18 de dezembro de 2018

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Abertas inscrições para a 1ª Corrida do Ministério Público do Estado de Rondônia

Já estão abertas as Inscrições para a 1ª Corrida do MPRO, provas de 5 Km e 10km, com lote único no valor de apenas R$ 40 reais. As inscrições podem ser feitas https://www.sympla.com.br/1-corrida-mpro-2019__423872, onde os interessados podem obter todas as informações sobre a corrida. Leia mais

Presidente da ALE convoca sessão legislativa extraordinária para terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), publicou ato no Diário Oficial na manhã desta segunda-feira (17) convocando Sessão Legislativa Extraordinária marcada para esta terça-feira (18) a partir das 10h para votação do orçamento 2019 e outras 10 matérias. Leia mais

Além do orçamento 2019, será apreciado o Projeto de autoria do Poder Executivo que estabelece o Plano Plurianual para o período 2016-2019; que altera a Lei nº 912 de 12 de julho de 2000 sobre a estrutura administrativa do TATE; o PLC que dispõe sobre cargos de direção superior vinculadas ao Sistema Penitenciário de Rondônia.

Ministério Público encerra inscrições para seleção de estagiário de nível pós-graduação nesta terça-feira

O Ministério Público do Estado de Rondônia encerra nesta terça-feira, 18 de dezembro, o prazo de inscrições para o Processo de Seleção para Ingresso no Quadro de Estagiários administrativo, nível Pós-Graduação. As Pré-inscrições estão sendo realizadas exclusivamente pela Internet, mediante preenchimento do formulário no site www.mpro.mp.br. Leia mais

TCE decide pela reprovação das contas de Colorado do Oeste

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), durante sessão plenária, emitiu parecer prévio sobre as contas do município de Colorado do Oeste, relativamente ao exercício de 2017, as quais não estão em condições de receber aprovação pela Câmara de Vereadores local. Leia mais

Resolução do CNMP uniformiza suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis

Foi publicada nesta terça-feira, 18 de dezembro, no Diário Eletrônico do CNMP, a Resolução CNMP nº 193/2018. A norma altera a Resolução CNMP nº 23/2007 para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Leia mais

PF investiga fraudes na aquisição de livros didáticos e uniformes no RN

Natal/RN – A Polícia Federal deflagrou hoje (17/12) a Operação Liber Pretiosa destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude a licitações voltadas para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. Os crimes são atribuídos a ex-gestores de Parnamirim/RN, na região metropolitana de Natal e empresários da Paraíba e Pernambuco. Os investigados mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016. Leia mais

Ética e cidadania farão parte da educação básica em escolas públicas e privadas

Alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os temas propostos serão introduzidos de forma gradativa nas séries iniciais, para posterior aplicação do material didático completo no 5º ano, consolidando os conceitos até então aprendidos num total de 36 aulas. Os conteúdos serão repassados por meio das historinhas e atividades com os personagens da Turma da Mônica, numa linguagem acessível e atrativa para as crianças aprenderem, em sala de aula, a diferenciar o certo e errado em termos éticos. O programa dissemina valores relacionados à democracia, participação social, responsabilidade cidadã e respeito à diversidade. Leia mais

Congresso vota hoje o Orçamento de 2019

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, convocou para esta tarde nova sessão conjunta para os senadores e deputados votarem a proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18) aprovada pela Comissão de Orçamento na última quinta-feira, os destaques aos 13 projetos de lei de créditos adicionais aprovados na semana passada e onze vetos presidenciais. Leia mais

Defesa do Consumidor aprova ampliar atribuições e conceder autonomia a ouvidorias públicas

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8896/17, do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que amplia as atribuições e define as diretrizes básicas das ouvidorias de órgãos públicos. Entre os pontos principais está a determinação de que as ouvidorias farão parte dos órgãos superiores da estrutura hierárquica, com autonomia administrativa e dotação orçamentária específica.

O texto, que altera o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei 13.460/17), determina que os ouvidores deverão ser servidores públicos efetivos, com nível universitário e sem vinculação político-partidária. Eles exercerão mandatos de dois anos em regime de dedicação exclusiva, admitida uma única recondução. Leia mais

Comissão aprova uso da Lei de Proteção de Dados Pessoais para Identificação Civil Nacional

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para prever remissão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, 13.709/18).

O texto aprovado é um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 8127/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O projeto original previa a obrigatoriedade da edição de decreto de regulamentação, pelo Poder Executivo, contendo parâmetros mínimos de segurança e confiabilidade no manejo de dados pessoais do cidadão. Leia mais

CCJ sabatina indicados para CNJ e CNMP e pode derrubar emenda que libera indicação política para estatais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sabatina na quarta-feira (19), última reunião do ano, Maria Tereza Uille Gomes e Otavio Luiz Rodrigues Junior, indicados, respectivamente, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No mesmo dia, a CCJ pode decidir sobre a emenda da Câmara dos Deputados que libera a indicação de políticos e seus parentes para estatais. Leia mais

Operação busca 54 policiais militares e integrantes do PCC

A Polícia Militar e o Ministério Público deflagraram hoje (18) a Operação Ubirajara destinada a prender preventivamente 54 policiais militares e cinco integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais organizações criminosas em atuação no país. As investigações envolvem suspeitas de corrupção e tráfico de drogas. Leia mais

ONU aprova pacto global sobre refugiados

As Nações Unidas aprovaram o pacto global sobre refugiados. Ao todo, 181 países votaram a favor do documento, enquanto Estados Unidos e Hungria foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

Coordenado pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), com sede em Genebra e dirigido pelo italiano Filippo Grandi, o pacto global sobre refugiados, aprovado ontem (17), procura promover a resposta internacional adequada aos fluxos em massa e situações prolongadas de refugiados. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70, que instituíram, respectivamente, as contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 577494, realizado na tarde desta quinta-feira (13), por meio do qual o Banestado pretendia ver reconhecido o direito de que empresas públicas contribuíssem para o PIS, e não para o PASEP. Leia mais

Obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o administrador público deve estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que estiver impossibilitado de cumprir determinados deveres funcionais por motivos religiosos. O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade de votos, reconheceu que a matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099 tem repercussão geral. Leia mais

Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, entendeu que o encargo constante do Decreto-Lei 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, independentemente de sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias. Leia mais

Poder Judiciário articula mutirões de conciliação com poupadores

Um esforço concentrado das Justiças Federal e Estadual deve ajudar a resolver as ações que tramitam na Justiça desde 1987, relativas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. O movimento conciliatório conta com a contribuição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, desde 2006, desenvolve a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Aproximadamente 800 mil ações tramitam na Justiça sobre o caso das poupanças. Esta semana, um mutirão presencial ocorrerá dias 17 e 18 de dezembro, na Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Leia mais

CNJ Serviço: o que é e como pedir assistência judicial gratuita

O direito à justiça gratuita está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que atribui ao Estado a responsabilidade de “prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Daí é extraída, além da garantia de assistência jurídica integral e gratuita, que consiste no oferecimento de orientação e defesa jurídica prestada pela Defensoria Pública, em todos os graus, a quem precisa, também a garantia de gratuidade das despesas que forem necessárias para que a pessoa necessitada possa defender seus interesses em um processo judicial. Leia mais

Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empresa Setep Construções LTDA. retorne ao juízo de primeiro grau para que sejam reavaliados pedidos sobre prescrição. Leia mais

Candidato incapacitado para realizar curso de formação por motivo de doença pode realizá-lo em outra oportunidade

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito do autor, aprovado em concurso da Polícia Federal, de realizar o próximo curso de formação, uma vez que se encontrava temporariamente incapacitado para fazer o curso no período inicialmente previsto. A decisão confirma sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal no mesmo sentido. Leia mais

Ação por derrame de santinhos finda com acordo de doação de 15 toneladas de alimentos para TRE-RO e MPE distribuírem a projetos sociais

Na última semana, no dia 3, a juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, convocou cerca de 60 candidatos, que praticaram o “derramamento de santinhos” na véspera e no dia das eleições, no primeiro e no segundo turno do pleito, a fim de fechar um acordo judicial, para doação de mais de 15 toneladas de mantimentos. Leia mais

 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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