Em cerimônia realizada nesta terça-feira, dia 18 de dezembro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi divulgado o ranking de transparência nacional. Dos 92 Tribunais do país, o TJRO ficou em 6º lugar, sendo o 2º tribunal estadual mais transparente. A solenidade ocorreu após a 51ª Sessão Extraordinária do órgão. A lista dos conselhos e tribunais, ordenada por grau de informação disponibilizada aos cidadãos está no Portal do CNJ. Acesse aqui para ver a lista completa.

“Quero agradecer, de público, a Comissão de Transparência que tive a honra de Presidir e também um agradecimento especial a Comissão do site que se empenhou - e se empenha diariamente - em favor do nosso TJ”, disse a juíza auxiliar da presidência, Silvana Freitas, ao saber da posição de destaque do TJRO.

Ao atingir 89% de cumprimento dos critérios auferidos, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) alcançou o primeiro lugar no quesito. Rondônia pontuou 79,47%.

Durante a cerimônia de premiação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da avaliação do grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. “Trata-se de uma prestação de contas ao cidadão brasileiro, demonstrando-se em quê, como e onde estamos investindo o recurso público. É também um meio de impulsionar uma forma mais eficiente de acesso aos dados. Dessa maneira, desmitificamos a figura do Judiciário dito intocável e desconhecido”, afirmou Toffoli.

Ao lado do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, o presidente Dias Toffoli citou a aprovação da padronização da rubrica de pagamento dos magistrados brasileiros, ocorrida durante a última sessão plenária do ano, como um exemplo de ação do CNJ em busca de um Judiciário claro, transparente. “Esta premiação representa um marco na busca de um Judiciário mais acessível, transparente e eficiente”, disse. A nova regra permitirá a identificação imediata do tipo, competência e finalidade da verba remuneratória.

A folha de pagamento do TJRO não só atende ao padrão do CNJ, como é mais detalhada no portal da transparência do próprio Tribunal de Justiça de Rondônia. “Certamente é um dos itens que ajudaram a aumentar a nossa pontuação”, explicou Silvana Freitas.

Essa foi a primeira edição do Prêmio Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018. O Ranking será divulgado anualmente pelo CNJ, como prevê a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Análise de critérios

Os itens utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

O CNJ coordenou a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação, com respostas encaminhadas até 9 de novembro deste ano por meio de questionário eletrônico.

Mais transparente do Estado

Recentemente foi reconhecido pelo TCE como o mais transparente do Estado, alcançando 99,13% pelos critérios do Tribunal de Contas.

Assessoria de Comunicação

Com informações do CNJ