PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 30 de janeiro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Assembleia Legislativa realiza sessão de posse da 10ª Legislatura na próxima sexta-feira
A Assembleia Legislativa de Rondônia realizará na próxima sexta-feira (1º), às 14h, a sessão de posse dos 24 deputados eleitos no pleito de 2018 para a 10ª Legislatura. A solenidade acontecerá na casa de eventos Talismã 21, à Avenida Mamoré, 530, no bairro Lagoinha, em Porto velho.
Os 13 deputados reeleitos e mais 11 eleitos serão empossados e também será realizada a votação para a escolha na nova mesa diretora do Parlamento Estadual, para o próximo biênio. Por ter sido reeleito o 1º vice-presidente, deputado Edson Martins (MDB) vai presidir a sessão, conforme o Regimento Interno da Casa determina. Leia mais
Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia ajuíza ações e representações contra candidatos e partidos
Nesta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia ajuizou perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) três ações de investigação judicial eleitoral, duas ações de impugnação de mandato eletivo, duas representações por compra de votos e outras duas representações por ilícitos financeiros. Todas as medidas foram fruto de investigações realizadas nas eleições deste ano e que serão agora analisadas e julgadas pelo TRE. Leia mais
Audiência Pública no Distrito Sede-Porto Velho é adiada
A audiência pública que integra o processo de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, inicialmente marcada para ocorrer nesta terça-feira (29/01), foi adiada por decisão conjunta da Equipe Técnica Municipal (ETM) e do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE).
A decisão foi motivada pelas dificuldades decorrentes da paralisação do transporte público municipal, uma vez que o não funcionamento do serviço dificulta a locomoção da população até o local onde é realizada a audiência. Entretanto, segue mantido o cronograma em todos os distritos do Baixo, Médio e Alto Madeira. Leia mais
Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Leia mais
ANEEL inicia força-tarefa para fiscalizar in loco barragens de 130 usinas até maio
A ANEEL vai iniciar uma força-tarefa para fiscalizar in loco as barragens de cerca de 130 usinas hidrelétricas até maio deste ano. Um primeiro passo para acelerar os trabalhos foi dado nesta terça-feira (29/1) com a convocação, para a próxima terça, de reunião com as agências reguladoras estaduais conveniadas, que vão ajudar na fiscalização. Leia mais
Projeto dobra penas previstas para prática de pedofilia quando vítima estiver dormindo
A Câmara dos Deputados analisa proposta que dobra as penas previstas na legislação para os casos de prática de pedofilia quando a vítima estiver dormindo. Leia mais
Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios
O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios (8.935/94). A proposta, do Senado Federal, altera essa legislação.
Hoje a lei determina que os serviços notariais e de registro serão prestados em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, com atendimento ao público de, no mínimo, seis horas diárias, podendo o serviço de registro civil ocorrer aos sábados, domingos e feriados no sistema de plantão. Leia mais
Projeto pune dirigente responsável por suspensão de repasse do Fundo Partidário
O dirigente de partido político que tenha cometido irregularidade grave e que tenha levado ao seu enriquecimento ilícito ou a lesão ao patrimônio da agremiação deverá ser responsabilizado civil e criminalmente. A responsabilização dá ao partido o direito de ser ressarcido dos prejuízos causados pelo dirigente nos anos em que a prestação de contas da agremiação for reprovada. Leia mais
Flagrantes de trabalho escravo chegam a 1.723 em 2018
Brasília – O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana enquanto que no meio rural houve 1.200 casos. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação. Leia mais
Onda de frio nos EUA pode levar sensação térmica para -53°C
Os Estados Unidos devem enfrentar nesta quarta-feira, 30, e nos próximos dias uma forte onda de frio. Segundo os meteorologistas, as temperaturas mínimas podem chegar a -40°C e a sensação térmica aos -53°C em alguns estados no norte do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
“Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra”, afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, destacou, nesta terça-feira, a importância da prevenção em relação ao meio ambiente. “É importante prevenir para que não haja essa tragédia humana, com a morte de pessoas, porque a vida definitivamente não tem preço”, afirmou, ao se referir ao rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Leia mais
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou a decisão de segunda instância que havia determinado o pagamento de pensão alimentícia pelo espólio. Leia mais
CNJ e tribunais iniciam diagnóstico das obras paralisadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de contas e órgãos do Poder Judiciário iniciaram o diagnóstico das obras paralisadas no Brasil por decisões judiciais ou suspensas pelos tribunais de contas, com levantamento de informações sobre os motivos que acarretaram a interrupção dos empreendimentos públicos. O diagnóstico visa identificar e dar prioridade à solução dos processos que possam destravar os nós jurídicos e permitir a retomada dos projetos. Na fase atual dos trabalhos, o CNJ enviou a tribunais de todo o país um ofício solicitando informações sobre os processos em tramitação com decisões da Justiça. Leia mais
Revista do MPM recebe artigos para a próxima edição até o dia 30 de março
O Conselho Editorial do Ministério Público Militar abre o prazo para recebimento de artigos que serão escolhidos para a publicação da próxima edição da Revista do MPM, edição do 1º semestre deste ano.
A publicação é de artigos científicos inéditos na área do Direito Militar, do Direito Público e do Direito Internacional, de autoria da comunidade jurídica nacional e internacional. Leia mais
Biometria: Justiça Eleitoral deverá cadastrar 35 milhões de eleitores no biênio 2019/2020
A Justiça Eleitoral quer realizar o cadastramento biométrico de mais 35 milhões de eleitores no biênio 2019/2020. Somente este ano, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalham para cadastrar 25 milhões de cidadãos.
A biometria é uma tecnologia que confere mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, tornando praticamente inviáveis fraudes na identificação do votante. O leitor biométrico confirma a identidade de cada cidadão por meio de impressões digitais únicas, armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral. Leia mais
Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa Promotora de Vendas Ltda. do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma empregada. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, a equiparação entre empregados das empresas de crédito, financiamento ou investimento aos dos bancos restringe-se à duração normal do trabalho dos bancários. Leia mais
DECISÃO: Prazo para servidor adquirir estabilidade no serviço público é de três anos após aprovação no estágio probatório
É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 1ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, Professor Adjunto I da Universidade de Brasília, para que fosse declarado nulo o ato de sua exoneração, assim como sua reintegração ao serviço público, assegurado o direito de receber os vencimentos e vantagens que deixou de perceber no período. Leia mais
TRF1 - Remoção de servidor público para acompanhar cônjuge não está condicionada ao interesse da Administração
A 1ª Turma do TRF1 manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção de Itabuna (BA) que assegurou ao autor a remoção do Departamento de Polícia Federal, Aeroporto Internacional de Guarulhos, para uma das unidades do Departamento de Polícia Federal de Ilhéus (BA) por motivo do estado de saúde de sua esposa, devidamente atestado por Junta Médica Oficial, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, b a Lei nº 8.112/90. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PF desarticula bando que explorava terra indígena (capa e pág. 8)
ALE realiza sessão de posse da 10ª legislatura na próxima sexta-feira (capa e pág. 2)
Projeto diminui exigências que caracterizam o assédio sexual (pág. 12)
Diário da Amazônia
Madeireiros tentam invadir terra indígena e são presos (capa e pág. C3)
Assembleia Legislativa realiza sessão de posse na sexta-feira (pág. A3)