Uma cartilha para orientar os registradores, julgadores e demais interessados, quanto ao Procedimento de Dúvida, foi criada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia. De natureza administrativa, o procedimento é formulado pelo oficial do registro imobiliário, para que o magistrado se pronuncie sobre a legalidade do que é exigido. É um mecanismo decorrente da divergência de entendimentos sobre registro ou averbação de títulos.

O objetivo da Corregedoria-Geral da Justiça com a distribuição da Cartilha é “esclarecer um pouco do universo do Procedimento de Dúvida Registral, servindo de norte e parâmetros, especialmente como instrumento de orientação e consulta”.

De cunho técnico, a Cartilha sobre o Procedimento de Dúvida contém, além das informações conceituais, explicações sobre a Legitimidade para suscitar Procedimento de Dúvida; Procedimento de Dúvida; Procedimento de Dúvida Inversa e Recursos.

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Assessoria de Comunicação Instituição