Clipping de notícias

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Segunda, 25 Fevereiro 2019 09:31

Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 25 de fevereiro de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Presidente da Assembleia Legislativa assina homologação do concurso público

A última etapa do concurso público da Assembleia Legislativa foi cumprida na manhã desta sexta-feira (22), com a assinatura da homologação pelo presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB). Agora, o Legislativo vai criar uma comissão para estabelecer os procedimentos de convocação dos aprovados. Leia mais

Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois) exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017, foi concluído. Leia mais

PF combate divulgação de material pornográfico pela internet

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (22/2) três mandados de busca e apreensão, em ação contra a disseminação de pornografia infantil pela internet. Os mandados foram cumpridos na Grande Vitória e região serrana. Durante a ação, um homem foi preso por posse de pornografia infanto juvenil. Leia mais

Programa de declaração do IR estará disponível hoje

A Receita Federal libera hoje (25), às 8h, o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet. Leia mais

Plenário pode votar hoje projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho

O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana de fevereiro. O Projeto de Lei 4742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus, inclui o novo crime no Código Penal. Hoje a sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Leia mais

Proposta revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas

O Projeto de Lei 280/19 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” nos processos trabalhistas no prazo de dois anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais

Projeto determina notificação da Defensoria Pública sobre menor detido

O Projeto de Lei 217/19 torna obrigatória a notificação da Defensoria Pública nos casos de apreensão de adolescente não representado por advogado. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Leia mais

ONU debate agravamento da crise na Venezuela

A crise na Venezuela é tema hoje (25) em Genebra (Suíça) da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário-geral, António Guterres, a presidente da Assembleia-Geral, María Fernanda Espinosa, e a alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, participarão. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se estrangeiro aprovado em concurso público para provimento de cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais tem direito à nomeação e à posse. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1177699, que, por unanimidade, teve a repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual do Tribunal. Leia mais

Negado pedido de anulação de júri de viúva condenada por matar marido vencedor da Mega-Sena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 167348, no qual a defesa de Adriana Ferreira Almeida, que ficou conhecida como “a viúva da Mega-Sena”, pedia a anulação do júri que a condenou à pena de 20 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado. Adriana foi denunciada e condenada como mandante do assassinato de seu companheiro, o milionário René Sena, em janeiro de 2007, no Município de Rio Bonito (RJ). Segundo a defesa, o conselho de sentença teria sido composto em desacordo com disposições do Código de Processo Penal – CPP (artigos 425, 426, 432 e 433), fazendo com que a ré fosse julgada por “uma casta de jurados previamente estabelecidos”. Leia mais

Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para anular acórdão de julgamento em que o apelante não havia pago todo o valor do preparo (custas relacionadas ao processamento do recurso). Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor. Leia mais

Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência caso entenda que está diante de uma situação excepcional, conforme admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus 143.641. Leia mais

CNJ Serviço: como funciona o atendimento de saúde no Brasil?

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei nº 8080/90, sendo regido pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade. O SUS conta com vários tipos de unidades de saúde, que atendem situações específicas, de acordo com a gravidade. Para não sobrecarregar cada área nem perder tempo nos prontos-socorros, vale conhecer como funciona cada serviço. Leia mais

Corregedor nacional defende implementação de sistema de correição unificado

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, nessa quinta-feira (21/2), do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em São Paulo, onde proferiu a palestra: "O fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro pelo prisma da Corregedoria Nacional de Justiça”. Leia mais

Série 87 anos: Código Eleitoral de 1932 regulamentou e organizou eleições no país

Neste domingo, 24 de fevereiro, a Justiça Eleitoral completou 87 anos. Criada quase dois anos após a Revolução de 1930, que levou ao poder o presidente Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral surgiu com a instituição do primeiro Código Eleitoral do país, em 1932. Leia mais

Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como a atividade profissional é considerada de risco, os ministros concluíram que o fato de o acidente ter sido causado por terceiro não afasta a responsabilidade do empregador de reparar os danos causados ao empregado. Em outro processo, o eventual ressarcimento da indenização pode ser cobrado de quem causou o infortúnio. Leia mais

DECISÃO: Assegurado o recebimento de pensão por morte a menores dependentes entre a data do óbito e da implantação do benefício

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara de Irecê/BA que, não obstante à tardia habilitação dos filhos menores de um segurado falecido, assegurou aos dependentes o recebimento da pensão por morte referente ao período do óbito do segurado até a data do requerimento administrativo. Segundo o relator, juiz federal convocado Valter Leonel Coelho Seixas, considerou reduzido o lapso entre o deferimento da pensão por morte e a habilitação dos recorridos e o baixo grau de instrução da representante legal dos menores, e encontra respaldo legal nas noções de equidade e razoabilidade. Leia mais

TRF4 nega embargos infringentes de José Dirceu e de mais três réus

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje (21/2), por maioria, aos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu Oliveira e Silva nos autos da Operação Lava Jato, mantendo a pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. Também recorreram no mesmo processo e tiveram o pedido negado o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Leia mais

Portal do TRE-RO disponibiliza acesso a diferentes serviços e informações

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) disponibiliza em seu portal (tre-ro.jus.br) algumas opções para facilitar a maneira de se obter informações, além de contar com serviços básicos direcionados ao eleitor, como a situação eleitoral, certidão de quitação e a verificação de local de voto. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Declaração do IR deve ser entregue até dia 30 de abril (capa)

Presidente da ALE assina homologação do concurso público (pág. 2)

Imposto de Renda 2019 exigirá CPF de todos os dependentes (pág. 16)

Diário da Amazônia

Comissões da Assembleia definem plano de atividades (pág. A4)

Senado aprova bloqueio de bens de investigados (pág. A4)

Poder Judiciário de Rondônia

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