PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura de Ariquemes decreta Ponto Facultativo e horário especial de atendimento na semana do carnaval
A Prefeitura de Ariquemes informa à população que, considerando o feriado de carnaval desta terça-feira, dia 05 de março, fica estabelecido ponto facultativo na segunda-feira, dia 04, e horário especial de atendimento na quarta-feira, dia 06, quando todas as secretarias atenderão das 13h às 18h, conforme o Decreto Municipal nº 15.130, de 25 de fevereiro, de 2019. Leia mais
Forças Armadas vão fazer segurança externa em presídio de Porto Velho
As Forças Armadas vão atuar em Rondônia para a proteção do perímetro de segurança da Penitenciária Federal de Porto Velho. Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a medida, está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). Leia mais
Lucivaldo Fabrício empossado prefeito interino em Candeias do Jamari
Em uma sessão solene realizada na manhã desta terça-feira, 26, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Candeias do Jamari, Lucivaldo Fabrício (PSDC), foi empossado ao cargo de prefeito interino, após afastamento definitivo de Luis Ikenohuchi, que teve o mandato cassado, acusado de improbidade administrativa, com 7 votos a favor e 1 contra. Leia mais
Decisão da ANEEL garante devolução de mais de R$ 7 milhões a consumidores por blecaute de 2018
A diretoria da ANEEL decidiu negar pedidos de distribuidoras que solicitaram a exclusão, de seus indicadores de continuidade, da interrupção no fornecimento de energia decorrente do blecaute ocorrido em março de 2018, que afetou diversas distribuidoras do País, principalmente das regiões Norte e Nordeste do país. A decisão leva a um pagamento de compensações superior a R$ 7 milhões aos consumidores afetados, segundo dados das próprias distribuidoras. Leia mais
Parecer: não é necessária decisão judicial para remover invasores de prédios públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma orientação normativa na qual consolida o entendimento de não haver necessidade de intervenção do Poder Judiciário para coibir a ocupação irregular de imóveis públicos. O parecer, produzido pela Consultoria-Geral da União (CGU) e aprovado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, deverá ser observado por toda a administração pública federal. Leia mais
ANS abre consulta pública para colher sugestões sobre processo regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu uma consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre a normativa que disciplina o seu processo regulatório. A resolução consolida, em um único instrumento, os atos, fases, etapas e procedimentos que devem ser observados para a adoção de medidas por parte da agência reguladora. Leia mais
Rio Paraopeba tem nível de metais 600 vezes maior que o permitido
O nível de cobre nas águas do rio Paraopeba chega a até 600 vezes acima do permitido a rios usados para abastecimento humano, irrigação em produção de alimento, pesca e atividades de lazer. Leia mais
Câmara aprova comissão e dá urgência a projetos da bancada feminina
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e de feminicídio no País. Leia mais
Projeto concede isenção de IPI para veículos comprados por entidades assistenciais
O Projeto de Lei 383/19 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias adquiridos por instituições de assistência social sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Projeto reduz exigências para indenização pelo Seguro Obrigatório
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que reduz a burocracia na comprovação de lesões indenizáveis pelo Seguro Obrigatório de veículos terrestres. No PL 583/2019, o senador Alvaro Dias (Pode-PR) propõe que as lesões físicas e psíquicas permanentes possam ser comprovadas por laudo médico. Pelas regras atuais do Seguro Obrigatório, é necessária a certificação do Instituto Médico Legal (IML) do local do acidente. Leia mais
CDH decidirá sobre novas medidas protetivas para mulheres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar, em reunião nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018, que autoriza policiais ou juízes a aplicarem medidas protetivas de urgência para impedir violência contra mulheres ou seus dependentes. Em caso de risco iminente à vida ou à integridade física por parte do marido ou pai, o agressor poderá ser imediatamente afastado da casa ou local de convivência pelo juiz, delegado ou agente policial. Leia mais
Proposta de resolução regulamenta responsabilização administrativa em atos contra a administração pública
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Sebastião Caixeta apresentou proposta de resolução que regulamenta, no Ministério Público, a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção. O objetivo da proposição é regulamentar a aplicação das disposições legais no âmbito dos órgãos ministeriais. A proposição foi apresentada nesta terça-feira, 26 de fevereiro, durante a 2 ª Sessão Ordinária de 2019. Leia mais
Maioria de brasileiros que vivem na Venezuela não quer deixar o país
Apesar do clima da tensão e de incerteza, a maioria dos aproximadamente 11,8 mil brasileiros que moram na Venezuela não quer deixar o país. Mais de 70% deles vivem na capital Caracas e o restante, em várias outras localidades. Porém, por cautela, o Consulado-Geral do Brasil em Caracas emitiu hoje (26) um comunicado de alerta. Nele, a recomendação é para evitar viagens terrestres e aumentar os cuidados com os protestos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra sistema financeiro nacional
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (26), condenou o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) a quatro anos e seis meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, pela concessão de empréstimos vedados. O delito é previsto no artigo 17 da Lei 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Penal (AP) 892. Também foi fixada a pena de 200 dias-multa. Leia mais
2ª Turma anula provas decorrentes de infiltração policial realizada sem autorização da Justiça
Na sessão desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente Habeas Corpus (HC 147837) para declarar a ilicitude de infiltração policial e das provas obtidas a partir de tal procedimento que embasaram a condenação da advogada Eloisa Samy Santiago, acusada de integrar grupo que planejava ações criminosas durante a Copa do Mundo de 2014. Leia mais
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea
É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo, reiterou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma operadora. No recurso, a operadora do plano pedia a reforma de um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que impediu a rescisão unilateral de um contrato. Leia mais
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento do ato decisório prolatado, mas não publicado, considera-se que houve ciência inequívoca e, portanto, passa a correr o prazo para interposição de recurso. Leia mais
Segurança de fóruns e magistrados: polícias integradas e ações inteligentes
O Brasil possui ao menos 110 juízes ameaçados de morte, sob proteção do Estado. Esta é uma realidade que preocupa o Judiciário. Magistrados, representantes do Executivo e até do Legislativo debateram, sob coordenação do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, ações e desafios da segurança de magistrados e dos fóruns, no segundo e último dia (26/2) do Seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A necessidade de uma melhor integração entre os sistemas de segurança dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi um das questões apontadas por especialistas. Leia mais
Laboratório de Inovação concentra soluções tecnológicas voltadas ao PJe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais que participam do desenvolvimento do processo judicial eletrônico (PJe) têm um novo ambiente para a pesquisa, produção e incorporação de inovações tecnológicas à plataforma responsável pela gestão do processo judicial em meio eletrônico do Poder Judiciário. Trata-se do Laboratório de Inovação para o PJe (Inova PJe), instituído pela Portaria CNJ nº 25/2019, publicada na última sexta-feira (22/2). De acordo com a norma, o Inova PJe vai agregar projetos e produtos de várias áreas para serem aplicados à plataforma, incentivando novas frentes de inovação e pesquisa. Leia mais
TSE homologa resultado de plebiscito sobre uso de charretes em Petrópolis (RJ)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por maioria, nesta terça-feira (26), o resultado definitivo do plebiscito que aprovou a rejeição do uso de tração animal nos passeios turísticos por meio de charretes no município de Petrópolis (RJ). A consulta plebiscitária foi realizada no dia 7 de outubro do ano passado, concomitantemente ao primeiro turno das Eleições Gerais 2018. Leia mais
TST - Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. Como o teste era aplicado de forma aleatória entre os empregados, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a prática não caracteriza ato ilícito passível de reparação. Leia mais
Mais de 32 mil eleitores podem ter seu título eleitoral cancelado em Rondônia
Na última semana, dia (20), a Justiça Eleitoral disponibilizou, nas zonas eleitorais, a relação dos eleitores ausentes nas três últimas eleições. Tais cidadãos estão passíveis de cancelamento do título eleitoral, sendo cada turno de votação considerado uma eleição para fins dessa irregularidade eleitoral. Leia mais
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego a ex-presidente da Caerd
A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego a uma reclamante que exerceu a função de Diretora Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Por consequência, teve negado seus pedidos para o pagamento de verbas rescisórias, férias, 13º proporcional, saldo de salário, reflexo pelo honorário de conselheira e honorários advocatícios de 15%, e ainda foi condenada a pagar honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa que foi de R$ 234,6 mil. Leia mais
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
A Câmara Regional de Previdência da Bahia (CRP/BA) decidiu dar provimento, por unanimidade, à apelação interposta pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado com vistas à obtenção do salário-maternidade decorrente do nascimento do seu filho, ocorrido em fevereiro de 2013. Leia mais
Justiça Federal irá pagar mais de R$ 23 bilhões em 2019
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs), atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, para o pagamento dos precatórios dos órgãos e entidades da União, no valor estimado de R$ 23.954.337.381,00. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Cheia do rio Madeira já atinge 544 pessoas (capa e pág. 8)
ANEEL – Bandeiras tarifárias vão sofrer reajuste (capa)
Concurso da PRF é suspenso por decisão da Justiça (pág. 5)
Senado aprova criação de política nacional para busca de desaparecidos (pág. 13)
Diário da Amazônia
Candeias do Jamari: prefeito é cassado do cargo pelos vereadores (capa e pág. A5)
Feminicídio: o Brasil lidera a violência contra a mulher na América Latina (capa e pág. A3)
Famílias do Baixo Madeira ficam sem energia elétrica (pág. C1)