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Quinta, 28 Fevereiro 2019 09:06

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 28 de fevereiro de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP promove mobilização para coleta de assinaturas em abaixo-assinado contra reajuste da tarifa de energia elétrica

Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e os cidadãos em geral, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vilhena – Curadoria do Consumidor, está colhendo assinaturas em abaixo- assinado para adesão à Ação Civil Pública n° 1000242-10.2019.4.01.0000, que trata da suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Defensoria Pública do Estado de Rondônia e Ministério Público Federal, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Energisa/Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). Leia mais

Agevisa orienta sobre os cuidados que a população deve ter no controle de pragas urbanas

Pragas urbanas são animais que se proliferam nas cidades e que oferecem riscos à saúde humana, por habitarem o mesmo espaço que o homem, e ainda transmitir doenças. Um dos principais fatores de atração que causam as pragas urbanas é o lixo. Com objetivo de orientar a população sobre as possíveis doenças transmitidas, a diretora geral da Agevisa, Ana Flora Gerhardt, orienta sobre os cuidados básicos que a população deve ter em seu domicilio, como manter a frequente limpeza de seus quintais, eliminar entulhos, acondicionar o lixo de maneira correta para eliminar a possibilidade da presença indesejada das pragas urbanas. Leia mais

MPF recomenda a conselhos regionais profissionais em Rondônia que incluam dados em seus portais da transparência

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que 12 Conselhos Regionais incluam mais informações em seus portais da transparência. As autarquias devem disponibilizar os dados institucionais relacionados às receitas arrecadadas e às despesas pagas. As recomendações foram expedidas pelo fato de os conselhos não garantirem o direito à informação (Lei 12.527) para a população. Leia mais

Deputados apoiam proposta que transfere Poder Executivo e secretarias de Estado para Guajará-Mirim

De iniciativa do deputado Dr. Neidson (PMN) e assinada pelos outros 23 parlamentares, uma proposta coletiva indica ao Governo do Estado a possibilidade em viabilizar a transferência, provisória, da sede do Poder Executivo, com suas respectivas secretarias, para ser instalada no município de Guajará-Mirim. Leia mais

Projeto permite indenização de vítimas de crime antes da sentença final

O Projeto de Lei 92/19 permite que a vítima de crime seja indenizada após a condenação do infrator em segunda instância, em tribunais de justiça ou tribunais regionais federais, ainda que estejam pendentes os julgamentos de recursos especiais ou extraordinários. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais

Projeto concede gratuidade para segunda via de documentos para idosos

O Projeto de Lei 196/19 pretende tornar gratuita para os idosos a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados. O texto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Leia mais

Avançam negociações para reabertura da fronteira com a Venezuela

As negociações entre as autoridades do Brasil e da Venezuela evoluem no esforço de reabertura da fronteira entre os dois países, fechada desde sexta-feira (22). O governador de Roraima, Antonio Denarium, reuniu-se nesta quarta-feira (27) com o governador do estado de Bolívar, Justo Nogueira Pietri, para discutir o tema. No encontro, eles conversaram sobre tratativas comerciais que possibilitem abastecer as cidades fronteiriças de Pacaraima e Santa Elena de Uairén. Ambos demonstraram preocupação com o desabastecimento de produtos básicos para as duas regiões. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções cartoriais. Por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 842846, com repercussão geral reconhecida, e assentou ainda que o Estado deve ajuizar ação de regresso contra o responsável pelo dano, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. Leia mais

Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual. Leia mais

Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para afastar da pena-base a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade, baseada apenas em antecedentes criminais do paciente. Para os ministros, essa aferição somente é possível se existirem, nos autos, elementos suficientes e que efetivamente possam levar o julgador a uma conclusão segura sobre a questão. Leia mais

CNJ lança cursos com tutoria para servidores do Judiciário

Servidores de todos os estados do país estão participando, até o próximo dia 22 de março, da primeira turma do curso on-line, com tutoria, de improbidade administrativa, realizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros cursos serão disponibilizados no mesmo formato ainda no primeiro semestre deste ano. Leia mais

Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Auto Viação 1001 Ltda., de Niterói (RJ), o pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado que acumulava as funções de motorista e de despachante. Para o colegiado, as diferenças são indevidas porque as atividades são compatíveis. Leia mais

TRF1 - Concedida Isenção de Imposto de Renda à portadora de psicose inespecífica

A 7ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento parcial à apelação interposta pela autora, portadora de psicose não orgânica especificada, contra a decisão proferida pela MMª Juíza Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de reconhecimento de direito à isenção e restituição de Imposto de renda. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Mortes violenta recuam, mas índice ainda assusta (capa e pág. 8)

Projeto transfere Poder Executivo e secretarias de Estado para Guajará-Mirim (capa e pág. 2)

Itamaraty define retirada de brasileiros da fronteira (pág. 15)

Diário da Amazônia

Operação policial em garimpo de diamantes (capa e pág. A8)

Exército é mantido na Segurança de Rondônia (capa e pág. A3)

Operação Carnaval da PRF terá 30 pontos de fiscalização em Rondônia (pág. A6)

Poder Judiciário de Rondônia

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