A comarca de São Miguel do Guaporé, por intermédio do Núcleo Psicossocial, se organiza para a 13ª edição da “Semana pela Paz em Casa”, campanha nacional instituída pelo Supremo Tribunal Federal devido à demanda dos casos de violência contra a mulher nos juizados e varas criminais. Entre os dias 11 e 15 de março, os magistrados priorizarão audiências, júris, sentenças e despachos das ações de 1ª instância que envolvam violência contra a mulher; o que proporcionará mais agilidade no processamento das ações penais que envolvam a Lei Maria da Penha.

No dia 14 de março está programada uma palestra sobre violência doméstica no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Para o dia 15 de março, a equipe do Núcleo Psicossocial visitará o distrito de Santana do Guaporé para ministrar uma palestra sobre violência doméstica às mulheres que são atendidas pelo CRAS da localidade.

A recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia é de que, durante a campanha, as audiências e julgamentos nos órgãos competentes do Poder Judiciário de Rondônia sejam realizados em maior número possível, inclusive nos tribunais dos Júris, o atendimento a processos envolvendo crimes contra a mulher.

Durante a campanha, além das audiências e julgamentos processuais, serão exibidos filmes baseados em fatos, oficinas, palestras, entre outros, para estimular a conscientização de cada ser humano ao combate à violência doméstica e familiar.

Assessoria de Comunicação Institucional