PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de março de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Colégio de Procuradores elege novo Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2019-2021
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia elegeu, por aclamação, na tarde desta quinta-feira, 7 de março, o Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger como Corregedor-Geral do MPRO para o biênio 2019-2021, o qual tomará posse no cargo em maio. Leia mais
MPF recomenda a conselhos regionais profissionais em Rondônia que incluam dados em seus portais da transparência
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que 12 Conselhos Regionais incluam mais informações em seus portais da transparência. As autarquias devem disponibilizar os dados institucionais relacionados às receitas arrecadadas e às despesas pagas. As recomendações foram expedidas pelo fato de os conselhos não garantirem o direito à informação (Lei 12.527) para a população. Leia mais
DPE-RO abre 9º processo seletivo de estagiários para estudantes de diversas áreas
A Defensoria Pública de Rondônia acaba de dar início ao seu 9º processo seletivo público para provimento de vagas e cadastro reserva de estagiários da instituição. O edital do processo já pode ser encontrado no site da DPE-RO, na aba Concursos > Concursos em Andamento. Ou neste link: aqui!
A 9º edição do processo seletivo volta a oferecer vagas para estudantes de diversas áreas, na capital: Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Hab. em Jornalismo ou Publicidade e Propaganda), Direito, Engenharia Civil, Informática, Letras-Português, Psicologia e Serviço Social. Para o interior, serão ofertadas vagas apenas para estudantes de Direito. Leia mais
Projeto aumenta pena mínima para crime de violência doméstica
O Projeto de Lei 453/19 dobra a pena mínima de detenção para o crime de violência doméstica, dos atuais três meses para seis meses. A pena máxima (hoje de três anos) é mantida. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Projeto obriga TVs e sites a divulgar Disque 180 em conteúdos sobre violência contra a mulher
O Projeto de Lei 877/19 torna obrigatória a divulgação do Disque 180 em toda as notícias, programação audiovisual e outras informações sobre violência contra a mulher exibidas em serviços de rádio, TV, portais, blogs e jornais na internet e programação audiovisual. A obrigação valerá para serviços gratuitos e pagos. Leia mais
Vítimas de violência doméstica poderão ter medidas protetivas imediatas
Projeto que tramita no Senado determina o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a mulher agredida. A decisão de afastar o agressor pode ser tomada pelo juiz, pelo delegado ou pelo policial que receber a denúncia. O texto (PLC 94/2018) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Leia mais
Pauta feminina prioriza projetos contra violência e a favor da igualdade
A bancada feminina do Senado quer mudar a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção à mulher. Nesse sentido, deve agilizar a tramitação da proposta que estabelece, no caso de risco para a vítima, que o agressor seja imediatamente afastado do lar. Se não houver comarca com juiz de plantão na cidade, o delegado de polícia ou um policial poderá decretar a medida protetiva. Leia mais
Condenado pela Maria da Penha não pode ocupar cargo em comissão no RJ
Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica, não poderão ser nomeadas para ocupar cargos em comissão nos órgãos da administração pública do estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista em lei sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada hoje (7) no Diário Oficial do estado. Leia mais
Novo portal da CGU traz melhorias para aproximar cidadãos dos serviços públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta quinta-feira (7), o novo site do órgão. A iniciativa visa atender a nova Identidade Digital de Governo (IDG 2.0), lançada no ano passado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a partir das necessidades de melhorar a busca por serviços públicos federais e tornar a Administração Pública mais transparente, simples e moderna. Leia mais
ONU terá proporção igual de funcionários homens e mulheres em 10 anos
Em mensagem pelo Dia Internacional da Mulher, o secretário-geral da ONU, António Guterres, prometeu que a proporção de funcionários homens e mulheres será igual em uma década dentro da organização. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro determina redução de área de reserva extrativista ampliada após a realização de consultas públicas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, localizada entre os Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, tenha sua área reduzida em 243,95 hectares. De acordo com o ministro, o tamanho original da Resex foi alterado após a realização das consultas públicas, em desacordo com o que estabelece a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 28310, impetrado por dois dos municípios afetados. Leia mais
MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF
Entidades que representam servidores alegam que a norma edita pelo presidente da República fere dispositivos constitucionais, entre eles o que garante direito à livre associação sindical.
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de servidor público autorizar o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, determinando sua quitação apenas por meio de boleto bancário. Leia mais
STJ promove painel sobre Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário
Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o painel Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário, na próxima quarta (13), com as ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Assusete Magalhães, e a do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Mediado pela jornalista Débora Bergamasco, o debate será das 9h às 12h, no auditório do Tribunal, e é aberto ao público. Leia mais
Anteprojeto da nova Lei de Drogas foca na repressão ao grande tráfico com critérios objetivos
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, o foco no combate ao grande tráfico, ao seu financiamento e ao comércio internacional de drogas é um dos pontos mais importantes da proposta de atualização da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), consolidada por uma comissão de juristas. Leia mais
Consulta pública sobre cadastros nacionais é encerrada com 220 sugestões
Cerca de 220 cidadãos participaram da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levantar sugestões de atualização em oito cadastros nacionais. A consulta foi concluída na última quinta-feira (28/2), antes do carnaval. A ideia é aproveitar as ideias para trazer mais efetividade aos cadastros. O trabalho está sendo realizado pelo o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ. Tribunais ainda podem participar enviando sugestões para o Conselho. Leia mais
Cresce número de processos de feminicídio e de violência doméstica em 2018
Os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (8/3), quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Acesse aqui os dados completos, por estado. Leia mais
Dia da Mulher: Busca pela participação feminina na política teve início no século XIX
A luta das mulheres pelo direito de votar e de participar da política é antiga. Avanços significativos têm acontecido, mas um longo caminho ainda precisa ser percorrido na busca de um cenário ideal de equilíbrio. Apesar de hoje representarem a maioria do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria nos cargos eletivos. Leia mais
Cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais deverá ser cumprida por cada partido em 2020
A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. Leia mais
TST recebe inscrição de 20 magistrados interessados em concorrer a vaga de ministro
A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu a inscrição de 15 desembargadores e cinco desembargadoras de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos à vaga de ministro do Tribunal destinada à carreira da magistratura em decorrência da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. Leia mais
Casos ajuizados na Justiça Estadual até a data da instalação do Juizado Especial Federal não podem ser remetidos ao JEF posteriormente
Por entender que as demandas ajuizadas até a data da instalação do Juizado Especial Federal (JEF) não serão a ele remetidas posteriormente, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade, declarou competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa/GO, o suscitante, para julgar processo sobre concessão de aposentadoria especial rural por idade, que havia declinado da sua competência para o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Formosa/GO. Leia mais
Como declarar Imposto de Renda dos RPVs e precatórios da Justiça Federal
Quem recebeu, durante o ano de 2018, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal deve incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda 2019, cujo prazo para entrega começa amanhã (7/3) e encerra em 30 de abril. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Em Rondônia, mulheres operam principal ferramenta de tramitação de processos do governo (capa e pág. 08)
Diário da Amazônia
Eleitor faltoso tem prazo para evitar que o título seja cancelado (pág. A4)
Receita: começa prazo para entrega da declaração (pág. A10)