PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de março de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura realiza audiências em Calama e nas zonas Leste e Sul de Porto Velho
Serão apresentadas as diretrizes e propostas preliminares da revisão do plano, legislação urbanística complementar e instrumentos urbanísticos
Mais três reuniões com a comunidade serão realizadas pela Prefeitura de Porto Velho, em continuidade a 2ª rodada de audiências públicas para revisão do Plano Diretor Participativo. Leia mais
MP coordena ação de combate ao botulismo alimentar em São Miguel
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, Curadoria de Defesa do Consumidor, em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária, as Polícias Civil e Militar, realizou a fiscalização de inúmeros estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios do Município de São Miguel, com objetivo de fiscalizar as condições sanitárias das instalações e dos produtos de alimentícios expostos à venda pelos supermercados e estabelecimentos similares do Município. Leia mais
TCE estende prazo até 15/3 para jurisdicionados prestarem informações sobre obras públicas
Foi prorrogado até dia 15 de março o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para os órgãos jurisdicionados preencherem o questionário de informações sobre obras paralisadas ou atrasadas.
O formulário foi encaminhado pelo Tribunal por meio de expediente, com a disponibilização de endereço eletrônico na internet, onde as unidades deverão informar a respeito da situação e dos dados específicos de cada uma das obras. Leia mais
Fiocruz RO orienta sobre riscos de transmissão da Leptospirose em Rondônia
A Leptospirose é uma doença infecciosa grave que tem relação direta com o aumento do nível dos rios. O principal transmissor da doença é o rato, desde que esteja contaminado. Nesse caso, a contaminação ocorre de forma direta, mas há outras formas de transmissão da Leptospirose, como orienta Juan Miguel Villalobos-Salcedo, pesquisador em Saúde Pública e médico do Centro de Pesquisa em Medicina Tropical de Rondônia Cepem. Leia mais
Projeto permite que maior de 16 anos reconheça filho sem auxílio de representante legal
O Projeto de Lei 833/19 permite que a pessoa maior de 16 anos possa reconhecer a filiação independentemente de assistência de representante legal.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje não trata do tema. Leia mais
Projeto limita reajustes da conta de luz ao índice oficial de inflação
O Projeto de Lei 290/19 limita o reajuste anual das contas de luz à variação da inflação oficial do País, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Projeto amplia gratuidade no transporte para pessoa carente com deficiência
Um projeto que estabelece a concessão de passe livre às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no transporte de passageiros terrestre ou aéreo, sob responsabilidade direta ou indireta da União, será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Como a União, indiretamente, é responsável pela aviação civil, a proposta (PL 1.252/2019) garante o cumprimento da legislação que determina cota para transportes em geral para pessoas pobres com deficiência. Leia mais
ANS abre consulta pública para discutir Agenda Regulatória 2019-2021
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está colocando em consulta pública o texto que define a Agenda Regulatória para o período 2019-2021. A sociedade poderá participar enviando contribuições no período de 07/03 a 05/04. Leia mais
ANS suspende venda de 46 planos de saúde no país
A partir do dia 11 de março, 46 planos de saúde não poderão ser vendidos ou receber novos clientes em todo o país, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida, anunciada nesta sexta-feira (01/03), é temporária e acompanha os resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, programa que monitora o desempenho do setor e atua na proteção do beneficiário. Neste ciclo, a reguladora determinou a suspensão temporária da comercialização de planos de 13 operadoras em função de reclamações assistenciais recebidas de consumidores no período, tais como: cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atendimento, entre outras. Leia mais
Nicotina diminui crescimento celular embrionário na gravidez, aponta estudo
A exposição à nicotina durante a gravidez afeta a comunicação entre as células dos embriões, diminui o crescimento celular e altera o trabalho dos genes que regulam funções críticas como a batida do coração.
As revelações foram feitas por um estudo da Universidade de Stanford. Joseph Wu, diretor do Instituto Cardiovascular da instituição e coautor da pesquisa, destacou que a exposição à nicotina por três semanas podem ter efeitos negativos relevantes em diferentes órgãos nos bebês em desenvolvimento. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Exposição no STF mostra papel das mulheres na construção de Brasília
No Dia Internacional da Mulher, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu ao público a exposição “Memórias Femininas da Construção de Brasília”, que resgata o período por meio do olhar das mulheres pioneiras, vindas de todas as partes do Brasil. “A exposição exibe documentos, objetos e imagens das primeiras construções de Brasília e é inspirada no olhar das corajosas mulheres que para cá vieram no final da década de 1950 para construir a nova Capital”, destacou o ministro. “Mulheres guerreiras e talentosas que contribuíram para erguer a Brasília de hoje, patrimônio cultural da humanidade e metáfora arquitetônica do espírito cívico e democrático do nosso país”. Leia mais
Ministro nega liminar em ação movida contra a União pelo Estado de Rondônia envolvendo transposição de servidores
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3193, por meio da qual o Estado de Rondônia pede que a União finalize o processo de transposição de servidores, previsto na Emenda Constitucional (EC) 60/2009, e seja condenada a ressarcir os cofres estaduais pelos valores dispendidos com o custeio da folha de pagamento que, conforme o estado, deveria pertencer à União. Leia mais
Jurisprudência em Teses trata da prisão em flagrante
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 120 de Jurisprudência em Teses, com o tema Prisão em Flagrante. Duas teses merecem especial destaque. Leia mais
Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades
Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem garantido tratamento diferenciado para elas quando o assunto é concurso público com exigências físicas. Leia mais
Tribunal Militar condena civil por crime de estelionato na operação de distribuição de água no nordeste
Um civil teve sua pena mantida pela corte do Superior Tribunal Militar (STM), em três anos de reclusão, após ser condenado pelo crime de estelionato, crime previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM).
Ele foi julgado, em segunda instância, por meio de um recurso de apelação interposto pela defesa, que tentava reverter a sentença de condenação, após o réu ter falsificado documentos que atestavam a realização do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no âmbito da “Operação Pipa”, realizada pelo Exército Brasileiro. Leia mais
Eleitor deve ficar atento ao prazo de regularização do título
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares) – sendo cada turno considerado uma eleição – têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir. Leia mais
Mulheres representam 50,2% da força de trabalho dos servidores do TST
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é dedicado à valorização da luta feminina por melhores condições de vida e de trabalho. No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o que se vê é um aumento no número de mulheres em atuação, inclusive exercendo funções de liderança. Leia mais
Ex-diretor da Mendes Júnior segue com bens indisponíveis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a medida cautelar de indisponibilidade de bens e valores do ex-diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, Rogério Cunha de Oliveira, em uma ação civil pública em que ele é réu por ato de improbidade administrativa no âmbito da “Operação Lava Jato”. A 3ª Turma, por unanimidade, negou o recurso interposto por ele e decidiu que o arresto deve permanecer, pois é uma garantia de ressarcimento do dano causado pela possível fraude praticada contra o Poder Público. A decisão foi proferida no final de fevereiro (25/2). Leia mais
Justiça isenta do IR mulher monocular que esperou dois anos por laudo médico*
Março dá início ao prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. E pessoas com deficiência visual são isentas. Não importa se são cegas de um olho ou dos dois olhos. Mesmo assim, uma mulher precisou entrar na Justiça para conseguir a isenção. O laudo da perícia médica demorou dois anos para sair, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que ela tem direito à isenção desde a data da sua aposentadoria. Leia mais
Memória eleitoral: a 3ª Zona Eleitoral de Rondônia – Ji-Paraná e Presidente Médici
Por volta de 1879, uma grande seca assolava o nordeste do país, fato que desencadeou em um grande fluxo migratório para a região hoje conhecida como Ji-Paraná. Os novos habitantes fixaram-se na confluência do rio Urupá e sua principal atividade se dava pela extração de látex das seringueiras, muito desenvolvida nos anos de 1883 até 1900. Leia mais
Justiça do Trabalho Itinerante inicia atendimentos no dia 11 pela Ponta do Abunã em RO e Senador Guiomard no Acre
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre inicia na próxima segunda-feira (11) os atendimentos itinerantes nas localidades que não possuem Vara do Trabalho. Em Rondônia as atermações, fase em que são colhidas as reclamações trabalhistas, começam pela Ponta do Abunã, no distrito de Vista Alegre do Abunã. No Acre, simultaneamente, os atendimentos iniciam no município de Senador Guiomard. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Fiocruz RO orienta sobre riscos de transmissão da Leptospirose em Rondônia (capa e pág. 11)
Mais de 254 mil declarações do Imposto de Renda já foram entregues (pág. 13)
Diário da Amazônia
Seduc vai contratar 850 professores (pág. A2)
Inep informa que Enem 2019 será realizado em 3 e 10 de novembro (pág. A8)