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Quinta, 14 Março 2019 09:43

Clipping de notícias

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 14 de março de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP, TJ, OAB, Estado e Instituto Vida Plena promovem projeto ‘Cuidando do Cuidador’ na Capital

O Ministério Público de Rondônia, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Governo do Estado e o Instituto Vida Plena dão início neste mês ao projeto ‘Vida Plena: Cuidando do Cuidador’, que tem como objetivo atender socioeducadores lotados em Porto Velho com sessões de terapia de Constelação Familiar Sistêmica Fenomenológica. Leia mais

OPERAÇÃO DRACMA combate a lavagem de capitais praticada a partir de recursos do tráfico internacional de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (14/03) operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RFB) com o objetivo de combater organização criminosa que atuava na lavagem de capitais oriundos do tráfico internacional de drogas na cidade de Guajará-Mirim/RO. Leia mais

Municípios devem adotar, nas contratações, divisão do objeto e tratamento diferenciado a MEI/ME/EPPs, alerta MPC

Foi expedida pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) Notificação Recomendatória Circular, encaminhada aos prefeitos dos 52 municípios rondonienses e suas equipes de governo, com diretrizes sobre procedimentos a serem adotados pelas municipalidades, envolvendo divisão do objeto das licitações e tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, a fim de garantir maior adequação das contratações às normas legais vigentes. Leia mais

Decreto presidencial institui Rede Nacional de Ouvidorias

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que foi instituída, nesta quarta-feira (12), a Rede Nacional de Ouvidorias. O objetivo é integrar ações desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Leia mais

Onze comissões elegem seus presidentes nesta manhã

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados continuam hoje, a partir das 9 horas, a eleger seus presidentes. Ontem 14 comissões definiram seus dirigentes, ainda faltam 11 colegiados. Leia mais

Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres

O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/2015). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto endossa o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade. Leia mais

Comissão de Constituição e Justiça aprova inquérito policial eletrônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que cria o inquérito policial eletrônico, com peças assinadas digitalmente. Por ter decisão terminativa na CCJ, o texto (PLS 128/2018), do senador Elmano Férrer (Pode-PI), seguirá para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário. Leia mais

Agressor terá de ressarcir despesas com vítima de violência doméstica ao INSS

Em regime de urgência, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Leia mais

PF desarticula grupo criminoso responsável por esquema de fraudes em pagamentos de tributos federais

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (12) a Operação Checkout, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, para desarticular um grupo criminoso que realizava cancelamentos indevidos de autuações de tributos federais, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Esta é a 3ª fase da Operação Descarte. Leia mais

Condege: Defensores Públicos e CNJ unem esforços para conter superlotação prisional

O Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) assinaram nesta terça-feira (12/3), um termo de cooperação para unir esforços com vistas a reduzir a superlotação prisional e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade. Em solenidade ocorrida no Salão da Imprensa do CNJ, estiveram presentes o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, os secretários executivos do Condege e Defensores Públicos-Gerais dos Estados do Paraná e Ceará, Eduardo Abraão e Mariana Lobo, o presidente e a vice-presidente da Anadep, Pedro Paulo Coelho e Rivana Ricarte. Leia mais

Observatório Nacional debate métodos extrajudiciais no auxílio a vítimas de casos complexos

Nesta terça-feira, 12 de março, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realizou sua terceira reunião, no edifício-sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF. Na ocasião, o grupo debateu sobre como a utilização de métodos online de resolução de conflitos pode proporcionar celeridade e resolutividade à atuação institucional do Sistema de Justiça em casos complexos e de grande impacto. Leia mais

Último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado hoje

O último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado hoje (14). A data marca o início do pagamento do nono lote do benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é que R$ 3,1 bilhões sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas. Leia mais

Brasil vai sediar Cúpula do Brics em novembro

Pela terceira vez, o Brasil vai sediar uma Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que está confirmada para 13 e 14 de novembro, em Brasília. Líderes e chanceleres dos cinco países participam do encontro. Em 2010, a runião ocorreu em Brasília e, em 2014, em Fortaleza. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Plenário do STF inicia julgamento sobre competência de crimes comuns conexos a crimes eleitorais

Na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435, no qual o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) são investigados por fatos supostamente ocorridos em 2010, 2012 e 2014. No recurso, os ministros discutem se parte da investigação deve permanecer no STF, em razão da prerrogativa de foro, e qual o alcance da competência da Justiça Eleitoral para julgar os fatos a serem remetidos à primeira instância. Leia mais

Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual

Em 2013, quando duas jovens cometeram suicídio após descobrirem que imagens íntimas foram divulgadas pelas redes sociais e por meio de aplicativos como o WhatsApp, o Brasil ampliou a compreensão de que, no caso de crimes virtuais contra a mulher, o ambiente é digital, mas as consequências são reais. Leia mais

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo. Leia mais

Oficial é condenada por falsificar declaração de tempo de serviço para ganhar estabilidade

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma ex-tenente temporária do Exército que prestou declaração falsa de tempo de serviço. A pena de 1 ano e 4 meses de reclusão foi decorrência do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 312 do Código Penal Militar (CPM). Leia mais

Você sabia que os candidatos já foram responsáveis pela confecção das cédulas de votação?

Você sabia que, no passado, o custo da confecção das cédulas de votação e a distribuição delas aos eleitores eram de responsabilidade de cada candidato? E que, após preencher a quantidade de cédulas correspondentes aos cargos em disputa, o eleitor deveria depositá-las na urna no dia reservado à votação? Essa é uma das 87 curiosidades apresentadas na série de vídeos que está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube e também nas redes sociais da Justiça Eleitoral (JE). A série marca os 87 anos da JE, comemorados no dia 24 de fevereiro. Leia mais

Revista do TST recebe artigos científicos até 22/3

Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos científicos na próxima edição da Revista do TST, referente ao trimestre abril/junho de 2019. Os artigos deverão ser inéditos, originais, inovadores e versar sobre temas de Direito do Trabalho. Leia mais

Benefício de assistência judiciária pode ser deferido em qualquer tempo e fase do processo

O fato de a autora ter contratado advogado particular não afasta a condição de miserabilidade da parte requerente. Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do autor contra sentença que revogou a concessão da assistência judiciária gratuita que havia sido deferida. Leia mais

TRF1 autoriza médica formada no Paraguai a participar do Programa Mais Médicos para o Brasil

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que deferiu a inscrição de médica no Programa Mais Médicos para o Brasil, independente de ter se graduado no Paraguai, país em que a relação médico por habitante é igual ou inferior a 1,8/1000. Leia mais

Servidor público ainda que em estágio probatório tem o direito a participar de curso de formação profissional em razão de aprovação em concurso para outro cargo

Servidor público federal, ainda que em estágio probatório, tem o direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de curso de formação para provimento de cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, sob pena de afronta ao princípio da isonomia. Esse foi o entendimento da 2ª turma do TRF1, ao negar provimento à apelação da União, contra a sentença dada pelo Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, julgou procedente o pedido para assegurar a um Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU), o direito de se afastar de suas funções para frequentar o Curso de Formação Profissional para ingresso na carreira de magistratura do Estado de Alagoas, sem prejuízo de sua remuneração. Leia mais

Estrangeiros que residem no Brasil devem continuar renovando documento de identidade

Mulheres ou homens estrangeiros que vivem no Brasil têm de renovar o documento de identidade a cada nove anos. Mas o Ministério Público pediu a suspensão desse prazo, alegando distinção de tratamento entre brasileiros e estrangeiros. O argumento não convenceu a Justiça Federal da 4ª Região que manteve a exigência. Leia mais

Justiça Eleitoral de Rondônia inicia preparativos para o processo biométrico de 2019

O Grupo Gestor da Biometria, composto pela diretora-geral Lia Maria Lopes, representantes da Corregedoria e secretários do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deu início aos preparativos para o processo de Biometria 2019, no dia 11 de março (segunda-feira). As reuniões se estendem até o dia 13 de março. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Acordo prevê uso de tecnologias para combater violência contra a mulher (pág. 12)

CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos (pág. 13)

Diário da Amazônia

Ji-Paraná: ações contra queimadas são definidas (pág. B1)

Unitins é condenada pela Justiça de Rondônia (pág. C3)

Poder Judiciário de Rondônia

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