PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de março de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
POLÍCIA CIVIL e PM impedem suspeito de planejar ataque contra escola em Ariquemes
A Polícia Civil, cumpriu nesta quarta-feira, 27/03 um Mandado de Busca e Apreensão no Bairro Nova União I em Ariquemes, contra um rapaz que estaria planejando um ataque a uma escola de Ariquemes. Leia mais
TCU avalia efeitos da lei da reforma trabalhista em contratos de terceirização firmados pela administração pública federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, nesta quarta-feira (27), as medidas adotadas pela Administração Pública Federal para adequar seus contratos de prestação de serviços de execução indireta com dedicação exclusiva de mão de obra e jornada de 12x36 horas às alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (lei da reforma trabalhista) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na jornada de trabalho de 12x36 horas, o empregado trabalha por um período de 12 horas, seguida de 36 horas de descanso. Leia mais
Dia Internacional de Conscientização do Autismo é tema de audiência pública na CDH
O Dia Internacional de Conscientização do Autismo, comemorado anualmente todo 2 de abril, será tema da audiência pública interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (1º), a partir das 14h.
Um dos temas a serem abordados é o cumprimento da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa política tem entre seus princípios “a atenção integral às necessidades de saúde” da pessoa nessa condição, com o objetivo de buscar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. Esse atendimento ocorre, atualmente, nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Leia mais
CDH aprova prioridade na concessão de férias para trabalhador com deficiência
Prioridade na concessão de férias para trabalhador com deficiência ou que tem cônjuge ou dependente com deficiência foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto (PLS 403/2018) é do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Leia mais
Mais de 100 suspeitos de divulgar pornografia infantil foram presos
Ao menos 106 suspeitos de cometer crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet já tinham sido presos até as 11h30 de hoje (28), na quarta fase da Operação Luz na Infância. As ações ainda estão em andamento e o número deve mudar ao longo do dia. Em São Paulo, a Polícia Civil fez 63 prisões em flagrante e cumpriu 92 mandados de busca e apreensão em todo o estado. Leia mais
Receita já recebeu mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2019
Até às 17h de hoje (28/3) 7.157.062 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Leia mais
Cristina Kirchner é condenada por usar frota presidencial para enviar jornais
A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner foi condenada nesta quinta-feira por desvio de dinheiro público, pelo uso de aviões oficiais para enviar jornais do dia de Buenos Aires para sua residência, em Santa Cruz, no sul do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos é constitucional. O Plenário da Corte finalizou nessa quinta-feira (28) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 494601, no qual se discutia a validade da Lei estadual 12.131/2004. Leia mais
Ministro nega liminar que pedia suspensão de ação penal contra ex-deputado Eduardo Cunha
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha buscava suspender ação penal a que ele responde perante a 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro. Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 169312, o ministro não verificou ilegalidade manifesta que autorize a suspensão do processo criminal. Leia mais
Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado
Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou intempestivo um recurso contra decisão proferida após a expedição do mandado de citação, mas que teve prazo recursal contado a partir da juntada do mandado aos autos. Leia mais
Justiça Militar da União comemora 211 anos e condecora o presidente da República em cerimônia
O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta quinta-feira (28), a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A cerimônia é realizada há 62 anos e comemora o aniversário da justiça mais antiga do Brasil, que no dia 1º de abril completará 211 anos. Leia mais
Conexão Eleitoral mostra criação de grupo no TSE para viabilizar julgamento de crimes comuns que tenham relação com delitos eleitorais
O programa Conexão Eleitoral desta semana aborda a criação de um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para viabilizar a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que tenham relação com delitos eleitorais. O GT, coordenado pelo ministro Og Fernandes, terá 60 dias para apresentar sugestões. Leia mais
Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário
Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de materiais elétricos contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o processo por aplicação do art. 267, VI, do CPC/73, ou seja, ausência de condições da ação. Leia mais
TRF2 condena, em primeiro grau, ex-deputados denunciados na Operação Cadeia Velha
A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou, por unanimidade, os ex-deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O julgamento, realizado no dia 28 de março, decidiu o mérito da ação penal iniciada com a Operação Cadeia Velha, que apurou esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão colegiada foi proferida um ano e treze dias após a Corte receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Leia mais
TJRS - Alta velocidade na condução de moto inocenta motorista de automóvel
Em janeiro de 2014, a morte de um motociclista levou ao indiciamento e denúncia de motorista do automóvel que, ao efetuar conversão na Av. Lindolfo Collor, em Esteio, teria dado causa ao choque. Entretanto, analisando o caso o Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito julgou que a acusação de imprudência e negligência contra o condutor do carro não procede. Leia mais
TRT3 - Mineradora terá que indenizar empregado que era obrigado a fazer oração no trabalho
A mineradora CSN, segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, terá que pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que era obrigado a fazer oração durante o horário de trabalho. A decisão foi da 9ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Congonhas. Para o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, relator no processo, a empresa não respeitou a liberdade religiosa do empregado. Leia mais
Lançado edital para 4ª Edição da Série “Justiça e Pesquisa”
O Conselho Nacional de Justiça publicou hoje, 29 de março, o Edital de Convocação Pública da 4ª Edição da Série “Justiça e Pesquisa”. O objetivo é a contratação de instituições de ensino superior e outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de ensino e pesquisa. A finalidade da série é a realização de levantamentos e estudos que atendam ao Poder Judiciário brasileiro nos eixos “Direitos e Garantias Fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Dia do Autismo terá mais eventos (capa e pág. 9)
Sistema prisional receberá investimentos em Pimenta Bueno (pág. 11)
Diário da Amazônia
Pedófilos são presos em operação no estado (capa e pág. C3)
Mulheres com facilidades para pedir divórcio (capa e pág. 10)
Mutação do H1N1 exige vacinação de reforço (pág. A3)
Projeto: Delegacias poderão ter 30% das multas de trânsito (pág. A5)