PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de abril de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Plano de Prevenção e Combate às Queimadas é implementado para conscientização e suporte em unidades de conservação em Rondônia
Com o objetivo de assegurar o equilíbrio do meio ambiente em Rondônia, o Governo de Rondônia implementa o Plano de Gestão Ambiental de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais. Após determinação do Tribunal de Contas do Estado, as ações iniciaram no fim de 2018 e a nova gestão dá continuidade buscando antever-se no período de estiagem, onde iniciam os focos de calor. Leia mais
MPRO obtém condenação de ex-prefeito de Machadinho do Oeste pela prática de fraude à licitação
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação em processo criminal do ex-Prefeito de Machadinho do Oeste, senhor M. A. da C., pela prática do crime de fraude à licitação, tipificado no artigo 90 da Lei nº 8.666. Leia mais
11º Concurso de Desenho e Redação da CGU está com inscrições abertas
A Controladoria-Geral da União (CGU) já está com inscrições abertas para a 11ª edição do Concurso de Desenho e Redação. Com o tema “Faça o que é certo, ainda que ninguém veja!”, a iniciativa visa despertar nos estudantes, de escolas públicas e privadas de todo o país, o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio da reflexão e do debate sobre as temáticas nos ambientes educacionais. A data limite para entrega dos trabalhos é 23 de agosto. Leia mais
Pregão do Dnit para serviços eletrônicos em rodovias deve ser revisto
Esse foi o resultado da análise que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez da representação formulada pela empresa que se viu prejudicada. Ela alegou ter sido indevidamente desclassificada do certame, apesar de ter apresentado a melhor proposta. De acordo com a empresa, limitações do sistema Comprasnet, aliadas à incorreta condução do pregão, teriam impedido a licitante de apresentar proposta comercial e documentos comprobatórios. Leia mais
Sessão solene celebra dia de conscientização sobre o autismo
Para celebrar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a Câmara dos Deputados realiza nesta manhã uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães.
Autismo é um transtorno global do desenvolvimento marcado por três características fundamentais: inabilidade para interagir socialmente; dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos; e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Leia mais
Frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar será lançada hoje
O ensino domiciliar é ilegal no Brasil, apesar disso a associação do setor estima que mais de 5 mil famílias ensinam os filhos em casa
Nesta tarde, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (ensino domiciliar). O evento contará com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e da secretária da Família, Ângela Gandra. Leia mais
PEC permite acumulação de dois cargos públicos de jornalista
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou proposta para viabilizar o acúmulo de dois cargos públicos de jornalista. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No texto da PEC, o senador argumenta que outros profissionais já podem acumular cargos. A Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde desde que exista compatibilidade de horários. Leia mais
Pacote anticrime já tem relatores no Senado e está aberto para emendas
Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.
O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum. Leia mais
Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje
Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85. Leia mais
Mais de 8 milhões de declarações do IRPF 2019 já foram recebidas pela Receita
Até às 17h de hoje (1/4) 8.270.381 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Leia mais
Equipes brasileiras começam a atuar no apoio a vítimas em Moçambique
Equipes brasileiras começaram a atuar em Moçambique em apoio às vítimas do ciclone que deixou mortos e destruiu regiões do país. A previsão inicial é que eles permaneçam durante 30 dias no local, contribuindo para atividades de resgate nas cidades de Beira e Dondo, áreas mais prejudicadas. Além de Moçambique, o ciclone Idai atingiu Zimbábue e o Malaui. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Poder Judiciário lança ação de combate às fake news
Neste 1º de abril (conhecido como Dia da Mentira), as redes do Poder Judiciário iniciam a campanha #FakeNewsNão, que tem como objetivo combater e alertar sobre o perigo de disseminar notícias falsas, as fake news, no ambiente digital.
A iniciativa, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem a parceria do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e de associações de magistrados, e busca promover a divulgação de informações relevantes, de forma clara e transparente. Leia mais
Ministro nega recurso contra condenação de Delúbio Soares pela Justiça Federal do Paraná
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a recurso apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares de Castro contra sua condenação pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pela prática do crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na análise do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 166506. Leia mais
CNJ lança concurso para mudar identidade visual do PJe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (1/4) retificação do edital do concurso para desenvolvimento da nova identidade visual do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é renovar o conceito do PJe, da concepção de sistema para a realidade de plataforma, com uma comunidade de desenvolvimento.
Poderão participar do concurso equipes formadas por servidores, estagiários ou prestadores de serviços dos órgãos do Poder Judiciário. É ilimitado o número de equipes e projetos por tribunal ou conselho e pode haver equipes mistas entre os tribunais. Servidores, estagiários, prestadores de serviço do CNJ e respectivos parentes até o terceiro grau não podem participar. Leia mais
Ministro Roberto Barroso iniciará estudos sobre normas das Eleições Municipais de 2020
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi designado para iniciar os estudos sobre as normas que regerão as Eleições Municipais de 2020. A designação do ministro para a função ocorreu por meio da Portaria TSE nº 238, assinada no dia 26 de março pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (29). Leia mais
Dia Internacional de Checagem de Fatos movimenta as redes sociais do TSE
Nesta terça-feira (2), os perfis da Justiça Eleitoral (JE) nas redes sociais divulgarão uma série de conteúdos com as hashtags #NaDúvidaNãoCompartilhe, #FactCheckingDay, #FactCheckIt e #FakeNewsNão. A ação de comunicação será feita em celebração ao 2 de abril, seguinte ao “Dia da Mentira”, considerado o “Dia Internacional de Checagem de Fatos” (no original, International Fact-Checking Day). A data tem o intuito de destacar que a responsabilidade pela apuração de notícias disseminadas pelas redes sociais não deve ser obrigação apenas de profissionais e organizações que atuam na área, mas de qualquer pessoa. Leia mais
Abril Verde: Justiça do Trabalho inicia ações de conscientização
A Justiça do Trabalho está preparada para uma série de ações que vão marcar o Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. Durante todo o mês de abril, o prédio do Tribunal Superior do Trabalho ficará iluminado, à noite, de verde. Também estão previstas a distribuição de material educativo e a realização de debates sobre o tema. Leia mais
Tribunal entende que não existe inconstitucionalidade ou ilegalidade na conduta da União quanto ao repasse de verbas do FPM
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso interposto pelo Município de Jurema/PE contra a sentença, do Juízo da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido do ente público referente ao gerenciamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Leia mais
É legítima a aplicação da Tabela Price para recálculo de prestações em contrato de mútuo habitacional
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um mutuário contra a sentença, do Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF), rejeitou o pedido da parte autora para que fosse autorizado o pagamento de prestações vencidas referentes a contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes e que fosse determinado que a CEF se abstivesse de incluir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, bem como que promovesse o afastamento da execução extrajudicial da divida, o recálculo das prestações de amortização/juros a cada 12 (doze) meses, anulando-se a cláusula sobre o recálculo mensal, a exclusão da taxa de administração e dos juros compostos pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Leia mais
5ª Zona Eleitoral fará revisão biométrica em São Francisco do Guaporé
O Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Rondônia, em parceria com o Poder Executivo municipal de São Francisco do Guaporé, realizará a revisão biométrica do eleitorado do Município e Distritos de Porto Murtinho, Pedras Negras e Santo Antônio. O cadastramento biométrico do eleitorado terá início no dia 6 de maio e tem previsão de encerramento em 5 de julho. Leia mais
Justiça do Trabalho em Porto Velho realiza primeiro TRT Comunidade de 2019
No sábado (6/4), das 8 às 13 horas, será realizado o primeiro Mutirão de Cidadania TRT Comunidade de 2019. Organizado pela Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre desde 2013, a 17ª edição do TRT Comunidade (A Justiça do Trabalho mais próxima de você) acontecerá na Escola Daniel Neri, Zona Leste de Porto Velho e contará com atendimentos nas áreas jurídica, saúde, emissão de documentos, cortes de cabelo entre outras atividades e serviços gratuitos disponibilizados à população. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Quase trinta presos fogem do Ênio Pinheiro na capital (capa e pág. 8)
Sete em cada dez ‘escravizados’ rejeitaram deixar a condição (pág. 4)
Novo Fórum de JI-Paraná beneficiará população (pág. 11)