PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 3 de abril de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Comissão trabalha com celeridade para assegurar posse de aprovados em concurso
A presidente da Comissão de Nomeação e Posse do Concurso Público da Assembleia Legislativa, Erica Milva Dias, explicou que está sendo discutida a possibilidade de servidores da Casa, ocupantes de cargos médicos, realizarem a perícia nos aprovados no certame.
A servidora Maria Marilu Silveira, membro da comissão, se responsabilizou em discutir a possibilidade com os servidores médicos. Caso não seja possível, será celebrado convênio com o Executivo para que seja utilizada junta médica estadual. Leia mais
Governo e Assembleia Legislativa chegam a acordo e taxas cartorárias serão reduzidas em 11%
Após entendimento, os deputados estaduais mantiveram na votação desta terça-feira (2) os vetos do Governo aos projetos de Lei Complementar 252/18 e 1118/18, que revogaram leis criadas em 2015, estabelecendo percentuais de custas e emolumentos cartorários em fundos criados para beneficiar a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Rondônia.
O Executivo já enviou para a Assembleia Legislativa novos projetos que reduzem a taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia, que hoje somam 22,5% e cairão para 11,5%, como parte no acordo feito com os parlamentares. Leia mais
MP empossa Francisco Esmone Teixeira como novo integrante do Colégio de Procuradores de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia deu posse ao Promotor de Justiça Francisco Esmone Teixeira no cargo de Procurador de Justiça, nesta terça-feira (02/04), em sessão solene do órgão, ocorrida no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho. Leia mais
Começa nesta quarta-feira coleta de informações para IEGM 2019
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) iniciará nesta quarta-feira (3) o processo de envio de dados por parte das administrações municipais rondonienses relativamente à edição 2019 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada para sistematizar informações da gestão pública municipal. Leia mais
Agevisa alerta para os riscos de compra de medicamentos para emagrecer pela internet
A morte recente de uma mulher no interior de Rondônia após consumir remédio para emagrecer vendido pela internet chamou a atenção da população rondoniense e, ao mesmo tempo, preocupa profissionais que atuam na área da Saúde quanto à venda e utilização destes medicamentos, sem prescrição médica. Leia mais
Defensoria lança campanha “Defensores da Leitura”
Você sabia que dia 23 de abril é o Dia Mundial do Livro? E que o brasileiro lê, em média, apenas 2,54 livros por ano? Esse índice foi revelado na 4ª edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, desenvolvida pelo Instituto Pró-Livro. Leia mais
Começa a 1ª Reunião Ordinária de 2019 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público
O FNG/MP tem por objetivo promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização, a articulação e a implementação das melhores práticas de gestão para o suporte às atividades-fim do Ministério Público brasileiro. Leia mais
Comissão de MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais vota plano de trabalho
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 869/18) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) deve votar seu plano de trabalho nesta tarde. Já foram apresentadas 176 emendas ao texto.
Além de normatizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o texto cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O novo órgão deve regulamentar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei geral e punir quem a descumprir. A criação da ANPD havia sido vetada na sanção da legislação original sob o argumento de inconstitucionalidade por vício de iniciativa (o Executivo, não o Legislativo, deveria criar o órgão). Leia mais
PEC altera forma de escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União
Os próximos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) terão que atender critérios mais rigorosos, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2019 seja aprovada. Apresentada pelo senador Elmano Férrer (Pode-PI) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC muda a forma como os ministros do TCU serão escolhidos e altera o regime político ao qual eles são submetidos. Leia mais
Projeto do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal
Reapresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e outros senadores, o projeto de lei (PL) 1.864/2019 contém medidas consideradas a espinha dorsal do pacote anticrime de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto altera 13 leis e decretos nas áreas de atuação policial, regras de processo penal, banco de dados, progressão de regime, corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros. O Senado Marcos do Val (PPS-ES) foi escolhido relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Câmara aprova projeto que altera regras para partidos políticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que prevê a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para o Senado. Leia mais
Aneel autoriza aumento nas contas de luz para MT, MS e interior de SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (2) o reajuste nas contas de luz para os consumidores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do interior de São Paulo. As novas tarifas entrarão em vigor na próxima segunda-feira (8). Leia mais
Pela primeira vez, mundo tem mais avós do que netos
Pela primeira vez na história, há mais idosos no mundo do que crianças pequenas, informou a ONU.
São 705 milhões de pessoas acima de 65 anos contra 680 milhões entre zero e quatro anos.
As estimativas apontam para um crescente desequilíbrio entre os mais velho e os mais jovens até 2050 - haverá duas pessoas com mais de 65 anos para cada uma entre zero e quatro anos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma: defesa e MPF se manifestam no julgamento de habeas corpus em favor de Eduardo Cunha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Habeas Corpus (HC) 165036, no qual a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha pede que o colegiado reconheça a consunção (absorção de um crime pelo outro) entre os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal em que foi condenado pelos dois crimes e por evasão de divisas. De acordo com a condenação, proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Cunha recebeu 1,3 milhões de francos suíços a título de vantagem indevida no âmbito do contrato de aquisição, pela Petrobras, dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo na República do Benin, na África. Leia mais
Inquérito contra deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e ex-ministro José Dirceu será enviado à Justiça Eleitoral do PR
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Justiça Eleitoral do Paraná dos autos do Inquérito (INQ) 4445, no qual o deputado federal José Carlos Becker de Oliveira e Silva (Zeca Dirceu, do PT-PR) e seu pai, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, são investigados por fatos narrados em depoimento constante de acordo de colaboração premiada de executivos do grupo Odebrecht. Leia mais
Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão
As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, não estão sujeitas à devolução. Por isso, o alimentante não pode utilizar a ação de prestação de contas como meio para fiscalizar os recursos transmitidos, já que não há possibilidade de apuração de crédito em seu favor. Leia mais
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes do falecimento do segurado, é possível, tendo em vista o caráter social do instituto. Leia mais
Redes sociais: ficar fora é pior do que não saber como se comportar
"Não dá para fugir [das redes sociais]. Ficar fora é pior do que não saber ficar dentro." Essa frase, dita pelo conselheiro Valdetário Monteiro sobre o comportamento dos magistrados nas redes sociais, no evento “Os juízes e as mídias sociais”, reforça a necessidade de discutir o assunto. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento ocorre na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, até quarta-feira (3/4). Os conselheiros Valtércio de Oliveira e Valdetário Monteiro presidiram as primeiras duas mesas de debates do dia. Leia mais
211 anos da Justiça Militar da União: o aviador que voou além e hoje é parte dessa história
“Julgar é difícil, tem que ter bom senso. Esse bom senso traz a prudência, a paciência, a vivência… Você não pode ser mau nem bom, você tem que ser justo. E não é fácil ser justo!"
Essa reflexão é do ministro Cherubim Rosa Filho, na abertura do vídeo retratando a sua trajetória, que em determinado momento se cruza com a vida da Justiça Militar da União. Leia mais
Eleitores em situação irregular têm até 7 de maio para evitar cancelamento do título
Se você não votou nem justificou a ausência às urnas nas últimas três eleições (regulares ou suplementares), corre o risco de ter o título de eleitor cancelado, caso não regularize sua situação até o dia 7 de maio. Cada turno de um pleito é considerado uma eleição. Leia mais
TST define lista tríplice para vaga de ministro nesta quarta-feira (3)
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quarta-feira, às 17h, sessão extraordinária para definir os nomes que comporão a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga destinada à carreira da magistratura decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. A sessão será transmitida ao vivo pelo Portal do TST na Internet e no canal do TST no YouTube. Leia mais
5ª Zona Eleitoral fará revisão biométrica em São Francisco do Guaporé
A revisão biométrica atenderá a população do Município e dos Distritos de Porto Murtinho, Pedras Negras e Santo Antônio
O Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Rondônia, em parceria com o Poder Executivo municipal de São Francisco do Guaporé, realizará a revisão biométrica do eleitorado do Município e Distritos de Porto Murtinho, Pedras Negras e Santo Antônio. O cadastramento biométrico do eleitorado terá início no dia 6 de maio e tem previsão de encerramento em 5 de julho. Leia mais
Justiça do Trabalho em Porto Velho realiza primeiro TRT Comunidade de 2019 sábado dia 6
No sábado (6/4), das 8 às 13 horas, será realizado o primeiro Mutirão de Cidadania TRT Comunidade de 2019. Organizado pela Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre desde 2013, a 17ª edição do TRT Comunidade (A Justiça do Trabalho mais próxima de você) acontecerá na Escola Daniel Neri, Zona Leste de Porto Velho e contará com atendimentos nas áreas jurídica, saúde, emissão de documentos, cortes de cabelo entre outras atividades e serviços gratuitos disponibilizados à população. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Para TJ, Lei que regulamenta transporte por aplicativo é parcialmente inconstitucional (pág. 2)
Prisão após segunda instância é um “sistema que funciona”, avalia Ministro Luis Roberto Barroso. (pág. 3)
Jí-Paraná: carreata no dia Mundial do Autismo (pág. 7)
Vacina contra febre amarela pode ser eficaz contra zika vírus (Caderno 2, pág. 9)
Diário da Amazônia
Lei do transporte por aplicativo é rejeitada (capa e pág. A3)
Antiga Assembleia Legislativa destinada a hospital (capa e pág. A5)