PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de abril de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Tudo Aqui leva serviços para a comunidade neste sábado em mutirão promovido pelo TRT Rondônia na Zona Leste de Porto Velho
Orientações e emissão de carteiras Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência, confecção de documentos, como o CPF, certidão de nascimento e agendamento da carteira de identidade (RG) e da carteira de trabalho estão entre os serviços que o governo estadual oferecerá no próximo sábado (6), das 8h às 13h, no primeiro Mutirão de Cidadania TRT Comunidade de 2019, que será realizado na escola Daniel Neri, na Zona Leste de Porto Velho, sob a organização da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre. Os serviços do governo de Rondônia serão prestados à comunidade pela equipe do Tudo Aqui, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). Leia mais
Projeto de Lei que cria documento de identificação para pessoas autistas é aprovado
Com a intenção de facilitar a identificação da pessoa autista e assegurar seus direitos, o deputado Léo Moraes (Podemos) apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei nº 886/18 que “institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) em Rondônia”. Leia mais
MP concede prazo de 15 dias à Secretaria de Educação para regularização de transporte escolar, sob pena de nova ação judicial
O Ministério Público de Rondônia concedeu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) regularize a prestação de transporte escolar em Porto Velho, sob pena do ajuizamento de uma nova ação civil pública, em que se cobrará a execução do serviço judicialmente. O anúncio foi feito mediante a recente desistência de empresas contratadas emergencialmente para a realização do trabalho, o que adiou o início do ano letivo de estudantes de parte da zona rural e região ribeirinha. Leia mais
Benfeitoria em salão de festas com dinheiro público faz MPC notificar gestores públicos e privados
A destinação de recursos públicos para melhoria de um salão de festas em entidade privada, sem finalidade pública, e o uso indevido da máquina pública para atender interesse particular em licitação levaram o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) a expedir notificações recomendatórias a gestores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RO) e do município de Alta Floresta do Oeste, além do presidente da Associação dos Policiais Militares de Alta Floresta (Aspomaf). Leia mais
Controladoria Geral do Estado apresenta Plano de Auditoria Interna definindo programas a serem auditados em 2019
O Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) da Controladoria Geral do Estado (CGE) para o exercício de 2019 foi aprovado e a Portaria 50/2019/CGE-GAB publicada no Diário Oficial do último dia 21 de março, página 78. Segundo o controlador geral do Estado, Francisco Netto, o Plano define quais são os programas que serão auditados pela CGE, com critérios que se adequam aos padrões internacionais de auditoria. Leia mais
DPE-RO e Cadeia Pública de Cerejeiras entram em acordo para regularizar situação de mulheres presas
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) conseguiu, no último mês de março, chegar a um acordo com a Cadeia Pública de Cerejeiras e Secretaria de Justiça (Sejus) para regularizar a situação das mulheres presas no município. Leia mais
Câmara aprova projeto que encarrega União de coordenar política de proteção a autistas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1712/19, do deputado Tiago Dimas (SD-TO), que atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei 12.764/12. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Câmara aprova prioridade para autistas em tramitação de processos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1354/19, do deputado Célio Studart (PV-CE), que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais e administrativos. A proposta será enviada ao Senado. Leia mais
Vai a sanção o projeto que cria Política Nacional de Prevenção ao Suicídio
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 1.902/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. A matéria segue para sanção presidencial. Leia mais
Projeto que autoriza auxílio-creche para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas. A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas. O PLS 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados. Leia mais
Anvisa tem novo modelo regulatório
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (1/4), o novo modelo regulatório da Anvisa, que tem o objetivo de melhorar e qualificar as normas sanitárias do país. A medida muda a forma de tratar a construção e revisão de atos normativos e simplifica processos internos de trabalho. Também estimula a apresentação de evidências técnicas para a elaboração de regras e valoriza o uso de mecanismos de participação social. Leia mais
Parlamento do Chile criminaliza assédio sexual em locais públicos
Por unanimidade, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou hoje (3) com 149 votos a favor a lei que criminaliza o assédio sexual nos espaços públicos do país. Os deputados ratificaram as alterações definidas pelo Senado no Código Penal. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF recebe em sessão solene manifesto da sociedade civil em apoio à Corte
“São inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”, afirma o documento.
Em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (3), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um manifesto da sociedade civil em apoio à Corte e em repúdio aos ataques que a instituição e seus ministros têm sofrido. No documento, representantes de mais de 160 entidades afirmam que discursos de ódio são inadmissíveis, principalmente contra a Suprema Corte, instituição indispensável para a construção de um país cada vez mais justo. Também participaram da sessão o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Leia mais
Audiodescrição chega às transmissões das sessões plenárias do STF na TV Justiça
Atualmente, a transmissão das sessões já conta com tradução em libras e closed caption (legendas). Com a audiodescrição, o Supremo Tribunal Federal amplia suas ações de acessibilidade.
As pessoas com deficiência visual agora podem acompanhar as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal com mais facilidade, graças à audiodescrição implantada nesta quinta-feira (3), pela TV Justiça. A narrativa, em tempo real, vai permitir a esse público acompanhar melhor a dinâmica dos julgamentos. Leia mais
2ª Turma: defesa e MPF se manifestam no julgamento de habeas corpus em favor de Eduardo Cunha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Habeas Corpus (HC) 165036, no qual a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha pede que o colegiado reconheça a consunção (absorção de um crime pelo outro) entre os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal em que foi condenado pelos dois crimes e por evasão de divisas. De acordo com a condenação, proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Cunha recebeu 1,3 milhões de francos suíços a título de vantagem indevida no âmbito do contrato de aquisição, pela Petrobras, dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo na República do Benin, na África. Leia mais
Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-Lei 288/1967. Em consequência, o contribuinte que realiza operação de venda de produtos manufaturados para a zona franca tem direito ao benefício fiscal instituído pelo programa Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras. Leia mais
Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial
Investimentos em tecnologia e em soluções de Inteligência Artificial (IA) são alguns dos caminhos definidos pelo judiciário brasileiro para responder ao crescimento exponencial das demandas da sociedade por justiça. As diversas iniciativas desenvolvidas e implementadas pelos tribunais do país são sistematizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compartilhamento com todo o sistema do Poder Judiciário. A ação atende às diretrizes estabelecidas da Portaria n. 25/2019, que instituiu o Laboratório de Inovação do Processo Judicial em meio Eletrônico – Inova PJe e o Centro de Inteligência Artificial Aplicada ao PJe. Leia mais
Juízes debatem impacto das redes sociais na magistratura
Analisar e debater o fenômeno atual das redes sociais e seu impacto na sociedade, bem como as atribuições da magistratura nesse contexto a partir da conduta e responsabilidade dos juízes.Esse foi o objetivo central do evento nacional “Os juízes e as mídias sociais”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como proposta apresentar sugestões educacionais e disciplinares sobre o tema. Leia mais
A propaganda de boca de urna consiste na atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, no dia da votação, visando a promover e pedir votos para seu candidato ou partido. A legislação eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores e quaisquer outras que tenham o objetivo de convencer o cidadão mediante boca de urna. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse ilícito. Leia mais
Você sabe o que é boca de urna? O Glossário Eleitoral Brasileiro explica
Caracterizada como crime, prática é devidamente punida pela Justiça EleitoralA propaganda de boca de urna consiste na atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, no dia da votação, visando a promover e pedir votos para seu candidato ou partido. A legislação eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores e quaisquer outras que tenham o objetivo de convencer o cidadão mediante boca de urna. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse ilícito. Leia mais
TST define lista tríplice para vaga de ministro
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta quarta-feira (3), os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. Os nomes escolhidos foram os dos desembargadores Wilson Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), Francisco Rossal de Araújo, da 4ª Região (RS), e Evandro Pereira Valadão Lopes, da 1ª Região (RJ). Leia mais
Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a sentença, do Juízo da 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Caxias/MA, que julgou procedentes os embargos à execução em virtude do reconhecimento da prescrição. Leia mais
Semana Nacional da Conciliação de 2019 será de 4 a 8 de novembro*
A XIV Semana Nacional da Conciliação já tem data confirmada. O esforço concentrado do Poder Judiciário para solução de conflitos judiciais por meio da mediação e da conciliação ocorrerá entre os dias 4 a 8 de novembro de 2019. Leia mais
5ª Zona Eleitoral fará revisão biométrica em São Francisco do Guaporé
O Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Rondônia, em parceria com o Poder Executivo municipal de São Francisco do Guaporé, realizará a revisão biométrica do eleitorado do Município e Distritos de Porto Murtinho, Pedras Negras e Santo Antônio. O cadastramento biométrico do eleitorado terá início no dia 6 de maio e tem previsão de encerramento em 5 de julho. Leia mais
TRT14 é destaque com o melhor tempo de tramitação na Justiça do Trabalho em 2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14-RO/AC), que abrange os estados de Rondônia e Acre, junto com os TRT's da 19ª, 22ª e 12ª Regiões, cumpriu em 2018, 13 das 14 metas estabelecidas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho. O anúncio foi feito no último dia 26 durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Muitas dessas metas coincidem com as estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Quase 40 presos fogem me 48 horas de presídios (capa e pág. 8)
Governo e ALE chegam a acordo e taxas serão reduzidas (capa e pág. 2)
Carteira de identificação do Autista é defendida na Assembleia de Rondônia (pág. 2)
Diário da Amazônia
São 49 fugas de presos em apenas 10 dias na capital (capa e pág. C3)
ALE terá audiência pública para tratar do feminicídio no Estado (pág. A4)