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Sexta, 12 Abril 2019 10:19

Clipping de notícias

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 12 de abril de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

POLÍCIA CIVIL deflagra segunda fase da Operação Pau Oco

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio do seu Núcleo de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior (DRACO 2) juntamente com o Ministério Público de Rondônia (GAECO e 6ª PJ), contanto com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e do Ministério Público de Contas, deflagrou nesta data mais uma fase da operação denominada “Pau Oco”. Leia mais

Reunião no MPRO discute regularização das escolas que ainda não possuem projeto contra incêndio e pânico

O Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu uma reunião na manhã desta quinta-feira (11/4) com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Corpo de Bombeiros para discutir a regularização da situação das escolas da rede pública que foram interditadas por não possuírem o Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) e o Projeto Contra Incêndio e Pânico (PPCIP). Leia mais

Programa Bolsa Atleta divulga lista dos beneficiários em Rondônia; cerca de 70% a mais que em 2018

O Bolsa Atleta é um programa da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) criado pela Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, alterado pela Lei nº 4.415/2018. São aptos ao programa, atletas que participam dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer), paratletas que participam das Paralimpíadas Escolares, atletas que participam dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR), atletas que participam das competições esportivas promovidas pelas Federações esportivas do Estado de Rondônia e por suas confederações brasileiras, respectivamente. Leia mais

PF deflagra a Operação Game Over para apurar a prática de fraudes em desfavor do INSS

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (11/4), em conjunto com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), a Operação GAME OVER, com o objetivo de apurar a prática de fraudes em desfavor do INSS na cidade de Carolina/MA. Segundo a investigação, as aposentadorias rurais eram obtidas mediante a apresentação de declarações de exercício de atividade rural ideologicamente falsas, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 810 mil reais aos cofres públicos. Leia mais

Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A medida segue para o Senado. Leia mais

Comissão aprova inclusão educacional de jovens e adultos com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a criação de programas de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência pelos sistemas de ensino. Os programas terão de contar com parceria das famílias e articulação entre os órgãos públicos de saúde, assistência social e direitos humanos. Leia mais

Proposta autoriza repasse direto de emendas individuais para estados e municípios

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19 autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais

Projeto do governo para permitir ensino domiciliar será enviado ao Congresso

O projeto de educação domiciliar apresentado nesta quinta-feira (11) pelo governo Jair Bolsonaro e que será enviado ao Congresso Nacional deverá ser examinado em conjunto com pelo menos outras duas propostas do Senado Federal — o PLS 490/2017 e o PLS 28/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto do Executivo dará entrada pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado naquela Casa, seguirá para exame no Senado Federal. Leia mais

CDH aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos

Jovens de 18 a 21 anos condenados por crimes podem perder o direito a benefícios previstos na lei penal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 140/2017, que elimina do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) os atenuantes para quem comete crimes nessa faixa etária. Leia mais

CGU avança em Programa de Educação Cidadã para escolas públicas e privadas

Em parceria com o Ministério da Educação (MEC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Instituto Mauricio de Sousa, a Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou e adaptou todo o conteúdo do Programa Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania para uma versão digital e interativa. O objetivo é permitir o acesso ao kit do material da Turma da Mônica, que traz assuntos sobre ética e cidadania, a todos os alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas, do 1º ao 5º ano. Nesses 100 primeiros dias de governo em 2019, algumas revistinhas, que abordam o tema, já foram disponibilizadas no Portal Educação Cidadã. Nele, serão inseridos gradualmente os materiais de interação com a sociedade civil e educadores do Brasil. Leia mais

Devedores já podem regularizar situação com União e entidades federais pela internet

A Advocacia-Geral da União (AGU) já disponibilizou o atendimento eletrônico de devedores dos órgãos e entidades federais. A disponibilização da ferramenta para o público era a meta prioritária da AGU para os primeiros cem dias do governo Jair Bolsonaro.

A ferramenta, que pode ser acessada por meio do módulo para usuários externos do sistema Sapiens, permite que os devedores da União, das autarquias e das fundações públicas federais que possuem débitos sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou da Procuradoria-Geral Federal (PGF) realizem os pagamentos das dívidas de forma online. Por meio do site, também é possível consultar o crédito na dívida ativa, simular e celebrar parcelamentos. Leia mais

ONU quer mais participação feminina em operações de manutenção de paz

A Organização das Nações Unidas (ONU) quer aumentar a proporção de mulheres que participam de operações de manutenção da paz para até 35% ao longo dos próximos 10 anos.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez o anúncio nessa quinta-feira (11), durante debate sobre o papel das mulheres na manutenção da paz, organizado pelo Conselho de Segurança da instituição. Leia mais

Na Índia, 900 milhões vão às urnas para escolher parlamentares

Nas eleições na Índia, aproximadamente 900 milhões de pessoas irão às urnas para escolher os 543 integrantes da Lok Sabha (chamada de “Câmara do Povo”), que é a Câmara Baixa do Parlamento da Índia. Na Câmara Baixa há ainda duas vagas que são escolhidas pelo presidente da República e representam a comunidade anglo-indiana. As votações começaram hoje (11), vão até 19 de maio e serão realizadas em sete fases. A votação será apurada até 23 de maio. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne CNJ e 40 instituições da área em evento no STF

Uma reunião no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11) com representantes de 40 instituições que atuam em nome dos direitos da primeira infância marcou o início dos trabalhos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo e de entidades do terceiro setor e da academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade, a faixa etária de maior importância para o desenvolvimento de uma criança. Leia mais

STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão dessa quinta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243 e julgou constitucional a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública em todo o país. Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, que entende que o objetivo da lei é a garantia do direito à vida. Leia mais

Projeto Aqui Tem Justiça inicia campanha de combate às notícias falsas em redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana o projeto de comunicação Aqui Tem Justiça, promovido em parceria com o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores – entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, além de associações de magistrados de todo o país. Leia mais

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de litisconsorte. Leia mais

Profissionais de empresas privadas podem usar nome de “bombeiro civil”

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que profissionais de empresas privadas podem adotar o nome de “bombeiro civil” e, com esse entendimento, negou provimento a recurso especial do Distrito Federal. Leia mais

Conselho promoverá premiação e pesquisa sobre primeira infância

Premiar boas práticas no atendimento de demandas das crianças de 0 a 6 anos e investigar o funcionamento dos serviços públicos destinados à essa faixa etária. Esses foram alguns dos assuntos tratados na primeira reunião do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizada nesta quinta-feira (11/4).

Além de dar publicidade aos direitos dessas crianças, o Pacto também reconhecerá os autores de boas práticas já consolidadas no campo dos direitos da primeira infância. Um prêmio a ser entregue pelo CNJ valorizará os responsáveis por empreender ações bem-sucedidas no atendimento às demandas de crianças de 0 a 6 anos de idade, em diferentes categorias – sistema de Justiça, governo, organizações não-governamentais e empresas. Ao todo, 12 práticas receberão a premiação. Leia mais

CNJ fará diagnóstico nacional da litigância na área da educação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende contribuir para que a Justiça aprimore a extração de dados estatísticos dos processos relacionados à educação por meio das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). A medida permitirá, futuramente, a identificação dos principais problemas na área de educação que levam o cidadão brasileiro a procurar a Justiça. Nesta quarta-feira (10/4) ocorreu a primeira reunião de trabalho entre o Instituto Articule, parceiro técnico do CNJ na missão, e membros do Ministério da Educação (MEC). Leia mais

Em aviões da FAB: STM cassa posto e patente de major após o militar ser condenado por tráfico internacional de cocaína

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um major da reserva da Aeronáutica, condenado à pena de 16 anos de reclusão e 266 dias de multa, pela prática de tráfico internacional de drogas e associação criminosa. Leia mais

Entenda o processo para obtenção de registro de partido político junto à Justiça Eleitoral

O Brasil conta hoje com 34 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que têm direito às garantias constitucionais conferidas às agremiações partidárias. Mas há outros 73 que já comunicaram ter iniciado seu processo de formação. Um caminho longo e complexo, em que muitos desistem ou acabam tendo o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral. Leia mais

Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo o reconhecimento do vínculo de emprego apenas dos médicos que efetivamente trabalhavam de forma subordinada antes da vigência das leis. A partir da entrada em vigor das normas, as empresas têm liberdade para terceirizar o serviço. Leia mais

DECISÃO: É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão da pensão por morte a uma mulher que mantinha união estável com falecido servidor público.

A União, em seu recurso, argumenta que o pedido não está de acordo com a alínea “c”, do inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112/90, que exige como requisitos para prova da qualidade de companheiro a designação e a comprovação da união estável como entidade familiar; sendo que o primeiro requisito – expressa designação do companheiro – não foi devidamente cumprido. Leia mais

Victor Luiz dos Santos Laus é eleito novo presidente do TRF4

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus foi eleito hoje (11/4) pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para presidir o biênio 2019-2021. Para os cargos de vice-presidente e corregedor regional foram escolhidos, respectivamente, os desembargadores federais Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Luciane Amaral Corrêa Münch. Os novos dirigentes assumem os cargos em junho. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios (pág. 16)

Diário da Amazônia

Moradores resistem e clima de tensão aumenta em Extrema (capa e pág. C1)

Governo de Rondônia anuncia pacotes de medidas (pág. A5)

Poder Judiciário de Rondônia

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