PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de abril de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
DPE-RO relembra que ainda dá tempo de participar da campanha Declare Seu Amor
Para quem ainda não realizou a sua declaração de imposto de renda, ainda dá tempo de destinar 3 % (por cento) do valor de seu tributo devido, como uma doação à campanha Declare Seu Amor, realizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que arrecada capital para o Fundo dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Leia mais
Abertas inscrições para processo seletivo de estagiários do TCE-RO
Estão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para Recrutamento e Seleção de Estagiários de Nível Superior do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando atender a sede da instituição, em Porto Velho. Leia mais
Ministério da Saúde abre hoje segunda fase da vacinação contra gripe
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em nova etapa hoje (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir da próxima segunda-feira (29), o Ministério da Saúde abrirá ao restante do público-alvo. Leia mais
AGU cobra R$ 2,1 bilhões desviados do setor público
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (18) que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público. De acordo com a AGU, nos últimos três anos, foram movidas 659 ações de improbidade administrativa para rever os valores. Leia mais
Provas do Enade são marcadas para 24 de novembro
As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deste ano serão aplicadas no dia 24 de novembro. Nesta edição, serão avaliados 29 cursos entre bacharelado e tecnológicos. A portaria que define a data e os cursos a serem avaliados está publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. Leia mais
CCJ retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência
O relator deverá se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer, que é favorável à proposta do governo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). Leia mais
Projeto proíbe corte de água antes de três meses de inadimplência
Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. O PL 2206/2019 pode receber emendas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) até a segunda-feira (22). Leia mais
Humorista Zelensky vence eleição presidencial na Ucrânia
O humorista Vladimir Zelensky é o vencedor do segundo turno das eleições presidenciais na Ucrânia, realizado nesse domingo (21), com aproximadamente 73% dos votos. Assim ele desbancou o atual presidente, Petro Poroshenko, que obteve apenas 25%, segundo as pesquisas finais de boca de urna. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade. Leia mais
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com o pleito de gratuidade.
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ter havido renúncia tácita ao pedido de assistência judiciária gratuita quando o postulante do benefício, após solicitar a gratuidade, recolheu as custas iniciais, e posteriormente o juiz consignou no processo que o autor da ação gozaria da Justiça gratuita. Leia mais
Candidatos indígenas aumentam participação em eleições nacionais
A Justiça Eleitoral tem registrado aumento no número de candidaturas indígenas em eleições nacionais. Em 2018, houve um crescimento de 56,47% de candidatos que se declararam índios ou descendente ao realizarem o pedido de registro de candidatura. Foram 133 concorrentes ao pleito, contra 85 nas Eleições Gerais de 2014. Leia mais
Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Paulo (SP) por explorar o trabalho artístico de um menino de 12 anos como MC (abreviação de “mestre de cerimônias”, usada para denominar cantores de funk, rap e hip hop). Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a competência da Justiça Comum para a concessão de autorização para trabalho artístico infantil, o caso envolve condições de trabalho moralmente degradantes. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça as características dos planos de saúde
Os planos de saúde respondem, atualmente, pelo atendimento de quase 47,5 milhões de usuários, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Regido pela Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/1998), com previsão constitucional e fiscalizados pela ANS, esse mercado também tem sofrido o impacto do aumento das demandas judiciais, sendo um dos principais assuntos discutidos em primeira instância (34%), de acordo com a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, publicada em março de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Petrobras aumenta preço do diesel em 4,8% (pág. 2)
Tribunal de Contas abre inscrições para estágio com bolsa de R$ 1,5 mil (pág. 4)
STF julga homofobia em maio (pág. 8)
Novo Fórum de Ji-Paraná beneficiará população (pág. 10)
Diário da Amazônia
Justiça eleitoral retoma revisão biométrica nesta segunda-feira (pág. A4)