O Poder Judiciário de Rondônia abriu prazo para inscrição de interessados para a escolha e provimento dos cargos de juiz de paz, 1º e 2º suplentes, cujo exercício da função será realizado perante o Cartório de Registro Civil do Município de Machadinho do Oeste. O prazo é de 22 de abril a 10 de maio de 2019.
Dentre as atribuições do juiz de paz, que exerce sua função durante quatro anos, está a celebração de casamentos. O escolhido receberá remuneração de acordo com as taxas previstas em tabelas de cartórios.
As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no Cartório de Registro Civil de Machadinho do Oeste, localizado na Avenida Castelo Branco, nº 2733, devidamente acompanhado dos documentos constantes no edital.
A posse dos suplentes ficará a encargo do Juízo de Direito Corregedor Permanente da comarca de Machadinho do Oeste, desde que comprovadas as condições legais para a investidura na função, como ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com a Justiça Eleitoral e em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com o serviço militar.
A pessoa deve ser residente no município e não exercer atividade político-partidária. A idade mínima é 21 anos completos na data da inscrição, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.
Clique aqui para fazer o download do anexo I do edital
Assessoria de Comunicação Institucional