A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) apresentou o projeto Declare seu Amor à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO), na manhã desta quarta (24), em Porto Velho. O corregedor-geral, José Jorge Ribeiro da Luz, apresentou à cúpula legislativa rondoniense as etapas e o funcionamento da campanha que trata da destinação de até 3% do imposto devido da Declaração de Renda para projetos sociais cadastrados nos Fundos para Infância e Adolescência (FIA).
A campanha Declare Seu Amor incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos fundos da Criança e Adolescente distribuídos em todo o país. Rondônia conta com quatorze fundos responsáveis por financiar projetos dedicados às causas de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. A doação ocorre durante o preenchimento e envio da declaração à Receita Federal.
Durante a exposição, o corregedor relembrou aos parlamentares a realidade de jovens e crianças que possuem famílias desestruturadas. “A grande maioria dos adolescentes infratores que temos nos Juizados provem de famílias que não possuem base de exemplo. Destinar recursos aos fundos da infância e juventude é uma forma de ajudarmos outra parcela da população infantil e jovem por meio de atividades enriquecedoras. Esse é o maior exercício de cidadania que cada contribuinte deve ter e, mais ainda, de vocês, representantes da sociedade”, pontuou.
A campanha é perene e não se limita apenas aos fundos de Rondônia. Outros estados também podem ser contemplados. O desembargador também destacou que o Poder Judiciário trabalha como intermediário para incentivar a destinação e fiscalizar se os fundos receberão esse dinheiro.
A juíza Ana Valéria Zipparro, idealizadora do projeto, também participou do encontro e destacou que Rondônia tem potencial de arrecadar 36 milhões de recursos referentes apenas a pessoas físicas. Ela também convidou os deputados a participarem da mobilização para regularização dos fundos. Rondônia tem 52 municípios e apenas 14 fundos cadastrados. “A sociedade cobra muito dos senhores, portanto pedimos vosso apoio para difundir essa campanha, de modo que mostrem que estão engajados com a responsabilidade social. Pedimos que se engajem o máximo possível e incentivem os eleitores a mudarem a história de crianças e adolescentes”, pediu.
O presidente da ALE-RO, deputado Laerte Gomes (PSDB), agradeceu a visita dos magistrados e parabenizou o Poder Judiciário pela iniciativa. “A explanação do corregedor foi importante para conscientizar os parlamentares. Acredito que todos saem daqui com o intuito de apresentar a ideia às suas respectivas equipes e ajudarem a destinar recursos para os fundos de cada cidade e município que eles representam”, disse.
Como declarar
Para doar, o contribuinte precisa optar pelo modelo completo da declaração. A doação tem limite de 3% do imposto.
Após preencher a relação da Receita Federal e efetuar pelas deduções obrigatórias, o contribuinte pode clicar na opção “Doações diretamente na declaração – ECA”. Após, escolha o fundo para o qual deseja destinar os recursos.
O sistema vai gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no valor correspondente ao percentual do IR que está sendo doado, que deve ser pago na data indicada.
O valor desembolsado pelo contribuinte será ressarcido no ato do pagamento da restituição com correção do valor pela taxa Selic. Dessa forma, o gasto feito pelo contribuinte na época da entrega da declaração será integralmente devolvido pela Receita Federal e com a correção dos valores.
Assessoria de Comunicação Institucional