PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de abril de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Entrevista na rádio e lançamento de spot referente à Alienação Parental em Nova Brasilândia do Oeste
Na última sexta- feira, dia 26 de abril de 2019, compareceu no estúdio da rádio Vitória Régia 88,5 FM de Nova Brasilândia do Oeste a doutora Denise Pipino Figueiredo e o psicólogo do Nups Anderson Ricardo Martins. Durante a entrevista, que durou cerca de trinta minutos, a magistrada e seu técnico, em linguagem simples e inteligível, esclareceram, refletiram e conscientizaram a população acerca dos aspectos jurídicos atinentes a lei da alienação parental, teceram, também, sobre as penalidades em casos de confirmação da alienação, bem como destacaram acerca das repercussões da alienação em termos de abalos na saúde mental e emocional daquele que está impositivamente inserido em contexto de alienação. Como outros aspectos abordados, foi trabalhado sobre o pertencimento familiar e a desconstrução da posse do sujeito enquanto objeto, ou seja, enfatizou-se, também, que independente das crianças e dos adolescentes estarem morando com o pai e com mãe, ou de estarem sob a guarda de um de seus responsáveis, continuam pertencendo às famílias e não apenas ao guardião. Ouça aúdio
MP e SEJUS se reúnem em Guajará-Mirim para discutir assuntos relativos à execução penal
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com atribuições na área da Execução Penal, realizou nesta sexta feira (dia 26 de abril), reunião com representantes da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) e do Município de Guajará-Mirim.
A reunião fora convocada pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e teve por objetivo tratar assuntos afetos às unidades prisionais de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré, inclusive objetos de medidas judiciais e extrajudiciais promovidas pelo Ministério Público. Leia mais
Governo lança programa Fisconforme e adota nova postura fiscal em Rondônia
Foi lançado na manhã desta sexta-feira (26), no salão de auditório da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), em Porto Velho, o novo programa de estímulo à conformidade fiscal da classe empresarial, o Fisconforme. Encabeçado pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), o programa tem o apoio das federações voltadas ao setor produtivo e a chancela do Governo do Estado. Leia mais
Instituições independentes e imparciais são essenciais para o combate à corrupção, afirma ministro da CGU
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta quinta-feira (25) que o Brasil possui instituições atuando com independência e imparcialidade, e isso é essencial para o combate à corrupção. Rosário participou do painel “O combate à corrupção como instrumento para recuperação da credibilidade o país”, juntamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no evento “O Brasil Quer Mais – BR+”, promovido pela Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), em São Paulo. Leia mais
Possíveis pagamentos irregulares em estatais federais são apurados pelo TCU
Estatais dependentes dos cofres da União para despesas com pessoal e custeio em geral devem respeitar o teto da Constituição. No entanto, há “não dependentes” com indícios de dependência. A relatoria é do ministro Vital do Rêgo
O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando possíveis pagamentos irregulares a colaboradores de estatais federais. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, nesta quarta-feira (24), o TCU determinou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que identifique as empresas “não dependentes” que, na verdade, deveriam ser classificadas como “dependentes”. Leia mais
Polícia Federal lança novo Sistema Nacional de Armas
Brasília/DF – A Polícia Federal lançou hoje (22/4) o novo Sistema Nacional de Armas – Sinarm II. Desenvolvido em uma plataforma mais moderna, o novo sistema aprimora o controle de armas e melhora os serviços ao cidadão. Leia mais
Projeto determina abertura dos bancos aos sábados e domingos
O Projeto de Lei 1043/19 obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, das 9 às 14 horas, e aos domingos, das 9 às 13 horas. O texto é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Projeto autoriza empresa em recuperação judicial a participar de licitação
O Projeto de Lei 980/19 autoriza empresas em processo de recuperação judicial a participarem de licitações públicas. O texto, que altera a Lei de Recuperação Judicial (11.101/05), tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Projeto que proíbe sacolas e utensílios de plástico segue para o Plenário
Canudos e sacolas de plástico podem ser proibidos no Brasil. É o que determina um projeto (PLS 263/2018) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto segue para análise do Plenário. A proposta tem origem em uma sugestão legislativa feita por um cidadão e apoiada por mais de 20 mil pessoas por meio do portal e-Cidadania. Leia mais
Projeto que endurece regras para progressão de pena segue para Plenário
Segue para votação em Plenário, em regime de urgência, o PLS 499/2015, que endurece as regras para a progressão de pena. O texto original, de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), foi modificado pela relatora, senadora juíza Selma (PSL-MT). Leia mais
INSS tem cerca de 3 milhões de processos com indícios de fraudes
Em audiência pública, a Comissão Mista da Medida Provisória MP 871/2019 discutiu as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo dados do presidente do INSS, Renato Vieira, existem cerca de 3 milhões de processos com indícios de fraudes para serem analisados, porém o órgão só tem capacidade de examinar 150 mil processos por ano. Leia mais
Projeto reserva 20% das vagas em concursos para alunos de escolas públicas
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. Leia mais
Maio terá bandeira amarela na tarifa de energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária para maio será amarela, com custo adicional de R$ 1 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. De acordo com a agência, embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, “o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico e motiva o acionamento da bandeira amarela”. Leia mais
Obras de ponte internacional entre Brasil e Paraguai começarão em maio
A Itaipu Binacional aprovou nesta sexta-feira o cronograma de gastos para a segunda ponte internacional entre Brasil e Paraguai sobre o rio Paraná, cujo início das obras está previsto para maio e conta com um investimento estimado de US$ 75 milhões.
A aprovação por parte do Conselho Administrativo da represa, que é compartilhada pelos dois países, faz com que agora corresponda às respectivas autoridades decidir a data exata do início das obras da ponte, que ligará Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF vai decidir se prova obtida por meio de abertura de pacote postado nos Correios viola o sigilo das correspondências
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é admissível, no âmbito do processo penal, prova obtida por meio da abertura de encomenda postada nos Correios, em razão da inviolabilidade do sigilo das correspondências assegurada pela Constituição Federal. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1116949, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. Leia mais
Uso de colaboração premiada em ação civil pública é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se é possível a utilização de informações de colaboração premiada, integrante de ação penal, em ação civil pública decorrente de ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público. O tema é debatido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1175650, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual nesta quinta-feira (26). Leia mais
Jurisprudência molda os limites para concessão do sursis processual
O relatório Justiça em Números de 2018, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta a existência de mais de 80 milhões de processos em tramitação. Uma das iniciativas do legislador para enfrentar o alto grau de litigiosidade no Brasil foi a edição, ainda em 1995, da Lei 9.099, que disciplinou os juizados especiais cíveis e criminais. Leia mais
Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo de veículo não pode ser entendido como aeronave, o que afasta a competência federal. Leia mais
CNJ Serviço: Prisão em flagrante pode evitar a consumação de crime
A prisão em flagrante é caracterizada pelo cerceamento da liberdade de uma pessoa que está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. Há prisão em flagrante também quando a pessoa é perseguida logo após a prática da infração penal, em situação que faça presumir ser ela a autora do crime. Também é considerada em flagrante delito a pessoa que é encontrada, logo após a prática da infração, com os instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ela a autora do delito. Leia mais
Fórum do CNJ se engaja na atualização normativa dos precatórios
Atualizar as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam a gestão dos precatórios pelos tribunais é a prioridade da nova composição do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o colegiado voltou a se reunir em 11/4 e dividiu entre seus novos integrantes uma série de tarefas para dar celeridade ao projeto de atualização normativa. Por conta da sanção das emendas constitucionais 94 e 99, em 2016 e 2017, respectivamente, o texto da Resolução CNJ n. 115/2010, que regulamentou o tema no Poder Judiciário, precisa ser atualizado. Leia mais
Em decisão inédita, STM determina restauração de autos de processo da Confederação do Equador, de 1824
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, por unanimidade, o mandado de segurança que determinou a restauração dos autos do processo que culminou com a pena capital de João de Andrade Pessôa. A ação judicial foi impetrada pela quinta geração da família do então coronel de Milícias, executado por fuzilamento em 30 de abril 1825, na cidade de Fortaleza (CE). Leia mais
Partidos devem entregar prestações de contas relativas a 2018 até 30 de abril
Conforme prevê a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), todas as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem informar, até a próxima terça-feira (30), as receitas e despesas referentes ao ano anterior. A não apresentação dos dados sujeita os partidos à suspensão de repasses do Fundo Partidário. Leia mais
Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade de sentença em que o juízo de primeiro grau utilizou prova emprestada e negou a um empregado da Wyeth Indústrias Farmcêuticas Ltda. o direito de que sua testemunha fosse ouvida. O colegiado considerou que, no processo no qual as provas foram obtidas, nenhum das partes tinha a ver com a ação em julgamento, pois a empregadora era a Eurofarma Laboratórios S.A. Leia mais
Eleitor pode baixar e-Título e transferir domicílio eleitoral de graça
Entre os diversos serviços gratuitos oferecidos pela Justiça Eleitoral aos cidadãos, o download do e-Título – versão digital do título de eleitor – tem se destacado pela agilidade e pelo conforto, já que tudo é feito pela Internet. O aplicativo está disponível para smartphones e tablets e pode ser baixado nas lojas Google Play e Apple Store. Leia mais
Mediador analisa até questões emocionais para viabilizar conciliação na Justiça do Trabalho
Um acordo homologado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, na última quarta-feira (24), seria mais um como tantos outros se não fosse a atuação primordial de um servidor na função de mediador.
As partes traziam à mesa uma aparente discussão referente a um vínculo empregatício (processo n.000268-39.2019.5.14.0401), mas que por trás detinha questões emocionais mal resolvidas e que envolviam uma mágoa da autora em face do reclamado por conta de uma postura do réu em relação ao filho dela. Leia mais
Incabível agravo de instrumento contra decisão que põe fim ao processo
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo espólio de segurado falecido contra a decisão, do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que excluiu o espólio do polo ativo da ação, reconheceu a ilegitimidade passiva da União e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Leia mais
TRF4 aprova realização de novo concurso público para servidores
Na última terça-feira (23/4), o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou, por unanimidade, a realização de concurso público para servidores no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. A aprovação do novo certame foi de acordo com o voto do relator, o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores. Ainda não há data nem cronograma definidos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Rondônia abre maio amarelo por um trânsito mais humano e seguro (capa e pág. 10)
Ji-Paraná lança campanha contra abuso sexual de criança e Adolescentes (capa e pág. 5)
Diário da Amazônia
15 casos e 5 mortes por meningite em RO (capa e pág. A7)
ALE discute plano de aposentadoria incentivada (pág. A5)