PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de maio de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Já está disponível nova edição do Informativo de Jurisprudência/TCE-RO
Foi disponibilizada, no portal do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a 16ª edição do Informativo de Jurisprudência, ferramenta que busca simplificar o acesso da sociedade ao entendimento do Tribunal sobre matérias pertinentes a sua atuação, fomentando uma cultura de transparência pública e também aproximando a Corte do cidadão. Leia mais
DPE-RO lança seu próprio Diário Oficial Eletrônico na próxima segunda-feira, 6
A partir de segunda-feira, 06, já estará em funcionamento o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia: o DOE-DPERO, no qual serão realizadas as publicações oficiais dos atos processuais, administrativos e normativos da instituição.
Durante cinco dias, até sexta-feira, 10 de maio, os atos oficiais continuarão sendo publicados também no Diário Oficial do Estado (DOE-RO), após este período apenas o DOE-DPERO receberá as publicações da Defensoria. Leia mais
Artigos para a Revista do CNMP podem ser enviados até 28 de junho
Podem enviar trabalhos membros do Ministério Público brasileiro, integrantes de outras carreiras jurídicas, da advocacia pública e privada, jornalistas e acadêmicos em geral. A escolha do tema visa a debater as diversas nuances desse direito fundamental, como a liberdade de expressão do membro do MP frente ao seu dever de tutelar a imagem das pessoas e a obrigação de proteger a liberdade de terceiros. Leia mais
Medicamento falso para autismo é retirado do mercado
Nesta sexta-feira (26/4), a Anvisa fiscalizou e retirou anúncios da internet do produto dióxido de cloro, também comercializado com a sigla MMS. O motivo é a alegação de propriedades terapêuticas para uma substância química que não tem qualquer comprovação de segurança para uso em humanos. Desde junho de 2018, a Agência proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso desses produtos. Leia mais
Projeto permite que polícia militar registre ocorrências
O Projeto de Lei 1004/19 permite que a polícia militar elabore os autos de prisão em flagrante delito e os autos de apreensão por atos infracionais. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também autoriza a polícia militar a elaborar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Leia mais
Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade
O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. A proposta foi apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e está em análise na Câmara dos Deputados. Leia mais
Projeto triplica pena do estelionato para quem se beneficiar financeiramente de desastre ambiental
O Projeto de Lei 965/19 triplica a pena do estelionato cometido por alguém para se beneficiar financeiramente de desastres ambientais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia mais
Comissão analisa projeto que endurece a legislação antidrogas
O relatório apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que torna mais rígida a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) será analisado na quarta-feira (8) em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O início da reunião está marcado para as 9h na sala 19 da ala Alexandre Costa. Leia mais
Presos podem ser obrigados a pagar por tornozeleira eletrônica
A proposta (PL 2.392/2019) apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) estabelece que o pagamento dos equipamentos de monitoramento eletrônico poderá ser feito pelos presos. A ideia é que aqueles que saírem temporariamente das unidades prisionais, que estão em prisão domiciliar ou cumprindo medida cautelar de monitoramento arquem com os custos das tornozeleiras eletrônicas. Leia mais
C.FED - Projeto permite que juizado de violência contra a mulher responsabilize parte por dano processual
O Projeto de Lei 977/19 autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das partes de uma ação.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei Maria da Penha (11.340/06), que criou os juizados para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Leia mais
A espécie invasora mais famosa do Brasil: o Aedes aegypti
A maioria dos cientistas já chegou à conclusão de que é praticamente impossível eliminar o Aedes aegypti da face da Terra. Nativo do Egito – daí o nome aegypti –, ele é a espécie invasora mais famosa do Brasil. O mosquito é transmissor de doenças perigosas: a dengue, a zika, a chikungunya e a febre amarela. O Aedes é um seguidor do ser humano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Lançado no STF site desenvolvido em parceria entre CNJ e CNMP para monitorar processos de grande repercussão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério do Público lançaram na terça-feira (30/4), no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), o site do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa, fruto da parceria entre as duas instituições para acelerar soluções judiciais, disponibiliza um novo instrumento para monitoramento, com rapidez e transparência, dos casos acompanhados pelo Observatório Nacional: o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (ambas em Minas Gerais), o incêndio na Boate Kiss (RS) e a chacina de Unaí (MG). Leia mais
Novo informativo traz a história dos processos mais marcantes em três décadas de julgamentos
Com o objetivo de preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados em suas três décadas de história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o informativo MomentoArquivo. Publicado na última semana de cada mês, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país. Leia mais
Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa e de seu irmão, o ex-secretário estadual de Infraestrutura e Logística José Richa Filho, para a anulação de atos na ação penal decorrente da Operação Rádio Patrulha, que investigou a participação dos dois em esquema de propina envolvendo fraude em licitação no programa Patrulha no Campo. Leia mais
Fonaprec avalia sugestões para atualização das normas de precatórios
Representantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) se reúnem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta e sexta-feira, dias 2 e 3 de maio, para dar prosseguimento à atualização das normas do pagamento de precatórios.
A finalidade é elaborar uma minuta de revisão da Resolução CNJ nº 115 e encaminhar a proposta para a aprovação do Fonaprec e, posteriormente, ao Plenário do Conselho. A perspectiva é que esses trabalhos sejam realizados no primeiro e segundo semestres, com conclusão até novembro deste ano. Leia mais
Trinta e três legendas entregaram prestações de contas partidárias relativas a 2018
O prazo para os partidos políticos protocolarem as prestações de contas relativas ao exercício de 2018 encerrou-se às 23h59 da última terça-feira (30). Das 35 legendas registradas na Justiça Eleitoral no ano passado, duas – Democracia Cristã (DC) e Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – não apresentaram as suas contas em tempo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
TST lança cartilha e vídeos sobre assédio moral
No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2/5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançam cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral. O material educativo faz parte da campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”. Leia mais
Revisão anual da remuneração dos servidores públicos depende de edição de lei específica
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou o pedido de reajuste na remuneração pretendida por um servidor público, com fundamento no art. 37, X, da Constituição, em face da Lei nº 10.697/2003, que deferiu reajuste linear de 1% aos servidores públicos, e da Lei nº 10.698/2003, que concedeu vantagem pecuniária individual (VPI) no valor de R$ 59,87, o que representaria o reajuste na ordem de 13,23%. Leia mais
Justiça autoriza prisão de mais de 50 integrantes do PCC em São Paulo
Integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) são alvos de mandados de prisão hoje na capital e em outras cidades do estado de São Paulo. Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), mais de 50 mandados de prisão foram autorizados pela Justiça paulista. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Cai onda de crimes contra a mulher (capa e pág. 15)
DER realiza obras de recuperação da Estrada do Belmont na capital (capa e pág. 2)
Diário da Amazônia
80% das cidades de RO com risco de surto viral (capa e pág. A3)
Extinção de conselhos federais entra na pauta do STF (capa e pág. A4)
Patrulha Maria da Penha completa um ano (pág. A6)