PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de maio de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Diretrizes para orçamento do Estado em 2020 são debatidas em audiência pública
A minuta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), instrumento que direciona a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano, foi debatida entre Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), representantes da sociedade civil e técnicos das unidades orçamentárias dos órgãos e poderes estadual durante audiência pública. Realizada na última segunda-feira (29), no auditório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), o encontro teve como um dos objetivos dar transparência ao processo de construção do documento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para 2020. Leia mais
Hans Lucas, Guilherme Ornelas e Diego Simão formam lista tríplice para Defensor Público-Geral
Foi divulgado no começo da tarde desta sexta-feira, 03, a lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia (biênio 2019/2021) que será submetida ao Governador Marcos Rocha para a escolha do novo gestor da instituição. Leia mais
Abertas nesta segunda-feira inscrições para o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo
Estarão abertas, a partir desta segunda-feira (6), no portal do Tribunal de Contas (TCE-RO), na página da Escola Superior de Contas (clique aqui), as inscrições para o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, que traz como título “O Estado do Bem-Estar Social, os Tribunais de Contas e a Boa Governança Pública”. Leia mais
Conselho de Comunicação discute hoje o pacote anticrime
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira (6) para debater duas pautas: o relatório sobre o pacote anticrime, de autoria da comissão, e a apresentação de prioridades sobre projetos de lei sobre comunicação social em tramitação no Congresso Nacional. Leia mais
Câmara abre inscrições para o Parlamento Jovem Brasileiro 2019
Estão abertas, de 27 de março a 31 de maio, as inscrições para a 16ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), programa da Câmara dos Deputados que simula uma jornada parlamentar com estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares.
Durante o encontro, que será realizado de 23 a 27 de setembro, em Brasília, os jovens recebem informações sobre processo legislativo, participação e cidadania, e realizam debates e votações como se fossem deputados federais. Leia mais
Comissão que avalia MP da contribuição sindical será instalada no Congresso
A comissão mista que vai analisar a medida provisória que altera regras sobre contribuição sindical previstas na CLT será instalada nesta quarta-feira (8). A MP 873/2019, publicada em 1º de março, impede o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passa a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também determina que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente. Leia mais
Comprador de carro com qualquer tipo de deficiência poderão ter isenção de IOF
Pessoas com qualquer tipo de deficiência poderão contar com a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de veículos, assim como já ocorre em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Leia mais
Inscrições para o Enem 2019 começam hoje; saiba como participar
Começam hoje (6), às 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O processo será feito exclusivamente pela internet, até o próximo dia 17, por meio da Página do Participante. As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro. Leia mais
C.FED - Proposta aumenta pena para quem fabrica e solta balão
O Projeto de Lei 1176/19 aumenta a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Pela proposta, a penalidade prevista é reclusão de cinco a oito anos e multa.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Leia mais
ONU celebra Dia Internacional da Língua Portuguesa
Este domingo (5) marca o Dia da Língua Portuguesa. A data celebra a importância cultural e histórica do idioma para toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Desde dezembro, estudantes de vários níveis têm a possibilidade de estudar a língua na Escola Internacional das Nações Unidas, por meio de um projeto piloto para alunos que desejem aprender português em contexto extracurricular. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Leia mais
Rejeitado pedido de revogação da prisão de envolvido na Operação Câmbio, Desligo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 170581, no qual a defesa do doleiro Dário Messer buscava evitar o implemento de sua prisão preventiva, decretada no âmbito da Operação Câmbio, Desligo, que investigou rede de doleiros que atuava na suposta ocultação de recursos de organização criminosa cuja chefia é atribuída ao ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Messer encontra-se foragido. Leia mais
Mantida prisão preventiva de ex-deputado estadual do RJ
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170552, no qual a defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Paulo Melo buscava revogar sua prisão preventiva. Melo foi preso e afastado de suas funções legislativas em novembro de 2017 em decorrência da Operação “Cadeia Velha”. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro chegou a revogar a prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que restabeleceu a medida. Leia mais
Segunda Guerra Mundial: espólios do conflito no STJ
O impacto e a proporção da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) não se traduzem apenas na reorganização geopolítica que trouxe ao mundo novas fronteiras e novos países, no desenvolvimento de inovações bélicas como a bomba atômica ou na criação de instituições como a Organização das Nações Unidas: suas dimensões são percebidas principalmente nos 70 milhões de civis e militares que morreram no conflito, considerado o mais sangrento já visto pela humanidade. Leia mais
Tribunal lança curso on-line sobre pesquisa de jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, abre o ciclo 2019 de cursos on-line para o público, com o tema Jurisprudência do STJ a seu alcance.
As inscrições estarão disponíveis no site do tribunal das 13h desta terça-feira (7) até as 19h de quarta (8). Serão oferecidas 400 vagas. Advogados e estudantes de direito terão preferência nas inscrições, que também obedecerão à ordem cronológica dos pedidos. Além do público externo, podem participar colaboradores terceirizados e estagiários do STJ. Leia mais
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando o cumprimento, pelo plano de saúde, de cláusula contratual que preveja atendimento emergencial na residência dos consumidores contratantes. Nessas hipóteses, trata-se da proteção do direito fundamental à saúde, com direta relevância social. Leia mais
CNJ aprova formulário que avalia risco de morte de mulher vítima de violência
Foi apresentado, nesta quinta-feira (2/5), em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o questionário que será utilizado nas unidades judiciárias para ajudar a avaliar o risco em que vivem as mulheres em situação de violência e evitar novas agressões. O modelo começará a ser aplicado em seis estados-piloto e no Distrito Federal. Após essa primeira fase, o modelo será expandido a todo o país. A violência doméstica é a causa de mais de um milhão de processos que tramitam na Justiça brasileira. Leia mais
Termina hoje (6) o prazo para regularizar o título de eleitor
Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para que eleitores em situação irregular compareçam ao cartório para evitar o cancelamento do título de eleitor. Mais de 2,5 milhões de pessoas estão nesta situação porque não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas.
Do total de 2.645.785 documentos passíveis de cancelamento, apenas 103.780 foram regularizados até o momento. O número representa 3,9% do total. Leia mais
Em novo formato, programa Jornada aborda assédio moral no trabalho
A produção em vídeo do TST foi reformulada para a linguagem de internet.
O programa Jornada está de volta e de cara nova. A produção em vídeo da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho reestreia nesta segunda-feira (6). Reformulado, o programa agora é voltado para a realidade da internet, com comunicação ágil, linguagem simples e mais interatividade. Cada edição tem no máximo dez minutos e é postada no canal oficial do TST no Youtube. A cada 15 dias, um tema de relevância no universo trabalhista será abordado, com a participação de diversos profissionais. Leia mais
Permitida a acumulação de proventos de dois cargos públicos civis a servidor aposentado antes da EC 20/98
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que reconheceu a legalidade da acumulação de aposentadoria de uma servidora pública do estado e impediu a instauração de processo administrativo disciplinar com a finalidade de efetuar a supressão dos proventos por ela recebidos. Leia mais
Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. Com esse entendimento, a 3° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, em 23 de abril, decisão liminar que condicionava o recebimento de diferenças de correção monetária e juros de uma indenização pelos herdeiros à abertura de inventário. Leia mais
TJMT - Maioridade de filho deficiente não desobriga automaticamente pagamento de pensão
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou pedido de revisão de pensão alimentícia, para reduzir o valor de quatro salários mínimos para apenas um, ingressado pelo pai de um rapaz de 23 anos, portador de deficiência física e mental. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Malária volta a crescer no Estado (capa e pág. 15)
TCE abre nesta segunda-feira inscrições para o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo (pág. 7)
Reserva: Justiça reintegra Incra na posse de terras (pág. 16)
Diário da Amazônia
Estado anuncia R$ 10 milhões para ensino profissionalizante (capa e pág. A4)
TCE prepara Fórum de Direito Constitucional (pág. A5)
Sérgio Moro inaugura Centro Integrado de Inteligência em Brasília (pág. A5)