PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de maio de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Declaração de Bens e Renda deve ser entregue ao TCE-RO até 31/5
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) recebe até o dia 31 de maio a Declaração de Bens e Renda (DBR), relativa ao exercício 2018, dos agentes públicos municipais e estaduais. O envio é feito de modo eletrônico por meio do Sistema Sigap – Módulo DBR (acesse aqui), nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas do TCE de nºs 28/2012, 29/2012 e 43/2015. Leia mais
Planejamento Orçamentário - 2020-2023: A Defensoria Pública de Rondônia quer ouvir você!
Sabia que você pode contribuir para o processo de construção do Plano Plurianual da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para 2020 a 2023?
Sim, a instituição quer ouvir a opinião da população rondoniense sobre diversos pontos importantes, como a gestão e manutenção do órgão ou a assistência jurídica, integral e gratuita aos necessitados. Leia mais
Polícia Civil promove palestras contra a violência e combate às drogas nas escolas
A Polícia Civil do estado de Rondônia tem cumprido com sua responsabilidade social perante a sociedade rondoniense com a promoção de palestras contra a violência e combate às drogas nas escolas públicas. Ao todo, mais de 300 estudantes participaram do projeto este ano, sendo promovido em 05 (cinco) escolas do município de Costa Marques e 02 (duas) no Distrito de São Domingues. É importante ressaltar que este trabalho vem sendo desenvolvido pelos servidores da Delegacia de Costa Marques, que com muito empenho e dedicação tenta implementar a “cultura da paz” para centenas de crianças e adolescentes. Leia mais
Sistema S deve utilizar normas contábeis aplicadas ao setor público
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, prevê prazo de um ano para a adequação. Caso queiram, as entidades poderão usar as normas empresariais simultaneamente
O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, determinou que as entidades do Sistema S utilizem as normas contábeis aplicadas ao setor público, estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Leia mais
Proposta que cria definição de 'pequeno município' está na pauta do Plenário
A proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2016) que cria a definição de 'pequeno município' está na pauta do Plenário nesta terça-feira (7), que já tem 12 itens. Dois projetos de iniciativa popular, sugeridos no portal e-Cidadania, também serão analisados pelos senadores. Leia mais
CCJ pode votar proposta que dá aos transgêneros proteção da Lei Maria da Penha
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (8) alterações na Lei Maria da Penha e assegurar os mesmos direitos das mulheres aos transgêneros (PLS 191/2017). Outras alterações que podem ser votadas é a possibilidade do monitoramento eletrônico (PLS 288/2018) e a simplificação da decretação de medidas protetivas de urgência (PLS 137/2018). Leia mais
Primeira senadora tomou posse há 40 anos e foi recebida com flor e poesia
Ao longo de um século e meio, do reinado de dom Pedro I ao governo do general Ernesto Geisel, apenas políticos homens entraram no Senado. Isso mudou há 40 anos, quando a primeira senadora do Brasil tomou posse. A mulher que rompeu com a exclusividade masculina na Câmara Alta foi Eunice Michiles (pronuncia-se Miquiles), uma ex-professora de grupo escolar e ex-deputada estadual saída do Amazonas (assista a entrevista com Eunice no final desta reportagem). Leia mais
CFED - Proposta cria sistema nacional de informações sobre procurados pela Justiça
O Projeto de Lei 1346/19 cria o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça, que deverá ser disponibilizado aos órgãos de segurança pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Autorizado uso de aditivos e coadjuvantes de tecnologia
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 281, de 29/4/2019, que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. A medida é fruto do processo de atualização periódica da lista desses ingredientes, tema 4.19 da Agenda Regulatória 2017/2020. Leia mais
DPU e Defensoria do Povo da Bolívia assinam memorando de entendimento
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria del Pueblo de Bolivia assinaram um memorando de entendimento, no dia 29 de abril deste ano, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas para proteger os direitos e prestar assistência a bolivianos e brasileiros que estejam presos em ambos os países. Leia mais
Um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção, mostra ONU
Um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçados de extinção em escala mundial. O dado é de um relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (6). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Corte no orçamento de institutos e universidades federais é questionado no STF
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127, no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. Para o partido, a norma viola preceitos constitucionais e sua razão de ser não é outra senão tentar restringir a liberdade de pensamento para, com isso, promover patrulhamento ideológico. O PDT pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos do Decreto 9.741/2019, publicado no dia 29 de março passado. O relator da ADI é o ministro Celso de Mello. Leia mais
Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para afastar as limitações impostas ao seu direito de propriedade sobre um bem objeto de busca e apreensão. Os ministros consideraram que, uma vez consolidada a propriedade em favor do credor, é descabida a determinação no sentido de que ele somente possa alienar, transferir ou retirar o bem da comarca com autorização do juízo competente para julgar a ação de busca e apreensão. Leia mais
CNJ articula operacionalização do Acordo dos Planos Econômicos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se reunido com representantes de órgãos públicos, instituições bancárias e de defesa do consumidor para definir um plano de ação para o cumprimento do Acordo dos Planos Econômicos, que prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Planos Bresser, Verão ou Collor 2, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. O objetivo é colocar em prática a decisão do Supremo. Leia mais
Medida protetiva eletrônica dá mais agilidade na proteção de vítimas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está viabilizando o avanço do projeto “Medida Protetiva Eletrônica”, com o fornecimento de aparelhos smartphones para as unidades judiciárias especializadas. O objetivo é dar celeridade para a comunicação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre a concessão de medidas protetivas, a partir da utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp. Leia mais
Seu título foi cancelado? Saiba o que fazer a partir de agora
Com o encerramento do prazo para regularização do título de eleitor na segunda-feira (6), apenas 4,5% dos eleitores resolveram a situação com a Justiça Eleitoral sem ter o título cancelado.
Do total de 2,6 milhões de eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas, somente 121.074 regularizaram o documento.
A partir de agora, os cartórios eleitorais de todo o país vão orientar os eleitores interessados em regularizar o título a preencherem o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). O procedimento segue o rito para a obtenção de um novo documento e deve ser adotado entre o término do prazo para regularização e o efetivo cancelamento das inscrições, que deve ser anunciado no próximo dia 24 de maio. O RAE deve ser preenchido com a apresentação da documentação necessária, conforme o caso, como, por exemplo, para a transferência de domicílio, em que deve ser apresentado o novo comprovante de endereço. Leia mais
Pesquisa servirá de subsídio para elaboração das metas do TST para 2020
O Tribunal Superior do Trabalho realiza, de 6 a 24/5, pesquisa para subsidiar a elaboração de suas metas nacionais relativas a 2020.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais com o aprimoramento do seu desempenho, visando entregar à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva e com qualidade. Leia mais
Inteligência artificial traz melhorias inovadoras para tramitação de processos no TST
O sistema Bem-te-Vi, de gerenciamento de processos judiciais do Tribunal Superior do Trabalho que utiliza inteligência artificial, passou a contar com uma nova funcionalidade que permite a análise automática da tempestividade (observância de prazos) dos processos. A novidade é resultado do trabalho de uma equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) do TST, que trabalhou durante 20 meses para desenvolver a ferramenta. Leia mais
Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. Com esse entendimento, a 3° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, em 23 de abril, decisão liminar que condicionava o recebimento de diferenças de correção monetária e juros de uma indenização pelos herdeiros à abertura de inventário. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Termina prazo para justificar faltas ao TRE (capa e pág. 9)
Receita Federal fiscalizará 7 mil contribuintes (capa e pág. 2)
Proibição de canudos e sacolas plásticas está na pauta do Plenário (pág. 4)
Diário da Amazônia
Suspensa a licitação para o transporte urbano na Capital (capa e pág. A5)
Governo autoriza contratação de 234 mil temporários para Censo de 2020 (pág. A5)