O uso da mediação no âmbito familiar e da tecnologia como ferramenta para a resolução de conflitos foram destaque nas atividades da programação da manhã do segundo dia do 2º Congresso Internacional de Mediação e Conciliação, com o tema “Caminhos para a Construção da Paz”, iniciado na segunda-feira (20) pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Rondônia, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron).

Primeiro palestrante do dia, o advogado especializado em família e sucessões Conrado Paulino da Rosa discorreu a respeito da mediação judicial sob o olhar da advocacia. Rosa afirmou que, hoje, “o judiciário é um hospital de relações humanas”, ressaltando que cabe ao advogado, que é o profissional dentro do Sistema de Justiça que tem mais contato com a parte e com o conflito, “fazer o filtro dos sentimentos”, identificando o que realmente precisa de uma intervenção da justiça e o que pode ser resolvido por outros meios.

Paulino ressaltou que, apesar de estarmos em uma época de grande visibilidade da mediação, é preciso entender que ela “não é para todo mundo, nem deve ser usada a todo momento”. Ele explica que a mediação, a depender do conflito, lida com mágoas e outros sentimentos, que por vezes a pessoa não quer ou não está preparada para lidar, cabendo ao advogado a leitura de cada caso para indicar a melhor solução. “A mediação traz um novo norte em que as pessoas são acolhidas e há a humanização do direito. Cada processo, além do número, tem uma história por trás”.

Em seguida, foi a vez da Roda de Conversa “Meios virtuais de tratamento de conflitos”, com o Juiz Alexandre Lopes de Abreu, Presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC, e o Fundador e Diretor do Online Dispute Resolution Latinoamerica (ODRLA), Alberto Elisavetsky, mediados pelo juiz do TJRO, Audarzean Santana.

Alexandre centrou sua fala na necessidade de o judiciário obter ferramentas que o permitam cumprir o princípio constitucional da universalização da justiça. Ele salienta que há uma confusão entre a legitimidade quantitativa e qualitativa, ao afirmar que o fato de o judiciário atender muito não significa que atenda bem, sanando realmente as lides. Ele defende uma simbiose entre as iniciativas pública e privada para que se ofereçam serviços que cumpram tanto a finalidade do judiciário quanto o anseio dos jurisdicionados.

Alberto Elisavetsky destacou que o Brasil é um dos países que utilizam o conceito de “meios alternativos de resolução de conflitos”, ou ADR (Alternative Dispute Resolution). Nesse método, se entende que o diálogo entre as partes se dá “cara a cara”, exigindo a presença física dos envolvidos. Ele pontuou que essa metodologia não permite o acesso a todos, ferindo o princípio da universalização, e apresentou o conceito de ODR (Online Dispute Resolution), em que os conflitos são vertidos para o ambiente digital, mantendo o diálogo, sem a exigência de comparecimento físico.

Alberto completa que a ODR permite uma mediação assincrônica, autotutelada, em que as partes são protagonistas e o mediador passa a ser um auxiliar. Elisavetsky pontua que para este novo cenário é preciso que os mediadores conheçam tecnologias e conceitos como big data, massive learning e inteligência artificial para decidir quando e qual a melhor ferramenta que deve ser empregada. Por fim, Alberto define a tecnologia aplicada à mediação como o cumprimento do compromisso público de inclusão e universalização de direitos.

Finalizando a programação da segunda manhã do Congresso, foi realizado o Relato de Experiência: Mediação Familiar, com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, João Adalberto Castro Alves, e os psicólogos Zeno Germano de Souza Neto e Fredson dos Santos Batista. Os três, mediados pela psicóloga Mariângela Aloise, apresentaram a implantação da mediação nas Varas de Família da Capital e os impactos trazidos para os processos em curso nesta área. Fredson apresentou a Oficina de Parentalidade e o Projeto Reordenando o Caminho – Constelar e Mediar como duas iniciativas aplicadas em Porto Velho que fortalecem a compreensão das partes e auxiliam para um melhor resultado nos processos. Já Zeno destaca que a mediação é um procedimento interdisciplinar e não deve mirar o acordo como um indicativo de sucesso, mas sim a compreensão do conflito e o diálogo entre os envolvidos. Ele também ressalta que a mediação é interdisciplinar e que por isso é preciso o apoio dos juízes para que haja uma integração entre o direito e a psicologia/assistência social.

O Juiz João Adalberto Castro Alves encerrou pontuando que o TJRO tem buscado uma política humanizada para o atendimento dos conflitos e que sempre é oferecida a mediação como uma possibilidade, respeitando a vontade e o tempo dos envolvidos para que o processo seja realmente efetivo. Ele também discorreu sobre o perfil necessário ao mediador para que o jurisdicionado seja atendido com qualidade e segurança e que não haja o adoecimento físico e psíquico do profissional.

A programação do congresso continua hoje com palestras de manhã e à tarde, que podem ser acompanhadas ao vivo pelo Canal no Youtube do TJRO.

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Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações da Emeron