PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de maio de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP abre inscrições para seleção de estagiários em Direito na próxima terça-feira
O Ministério Público de Rondônia abre, na próxima terça-feira (04/06/2019), o período de inscrições para o XXXI Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários em Direito da Instituição. As inscrições serão encerradas no dia 03 de julho deste ano. Leia mais
TCE decide não construir novo prédio e repassa recursos ao Estado para solucionar problema do Pronto-Socorro João Paulo
Em razão da precária situação dos serviços de saúde pública, verificada em fiscalizações realizadas no Pronto-Socorro João Paulo II (“Blitz na Saúde”), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) abriu mão da construção de seu novo prédio e oficializou o repasse de recursos ao Governo do Estado para a construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) de Porto Velho, que, por sua vez, abrigará o novo João Paulo. Leia mais
Mais 17 presos são transferidos de prisões do Amazonas
Mais 17 presos foram transferidos de estabelecimentos prisionais do Amazonas para presídios federais. Segundo informou hoje (30) o governo do Amazonas, ao todo, 26 detentos deixaram presídios na cidade após serem identificados como líderes de grupos criminosos. A transferência acontece após o massacre de 55 presos em unidades de Manaus, no domingo (26) e na segunda-feira (27). Leia mais
CGU e CNMP assinam acordo de cooperação para fortalecimento da participação social
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) assinaram nesta terça-feira (28) um acordo de cooperação técnica cujo objeto é o intercâmbio de informações e conhecimentos, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas e serviços públicos no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias. O ministro da CGU, Wagner Rosário, e a presidente do CNMP, Raquel Dodge, assinaram o documento durante a abertura da 8ª Sessão Ordinária do Conselho, em Brasília. Leia mais
Conheça a nova pesquisa integrada do TCU
A plataforma permite buscar termos e expressões simultaneamente em diversas bases e ter resultados categorizados. Também é possível obter todas as respostas referentes a um termo em segundos. Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) fica mais acessível e transparente a gestores, advogados, jornalistas e cidadãos. Leia mais
CCJ do Senado aprova três nomes para ocuparem cargo de conselheiro do CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 29 de maio, três nomes para ocuparem o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2019-2021. São eles: Lauro Machado, Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque. Participaram da sabatina 25 integrantes da comissão, que votaram de forma unânime pelas aprovações. Leia mais
Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao Senado, que tem até segunda-feira (3) para aprovar o texto, quando ele perde a vigência. Leia mais
Proposta altera regra para ação judicial contra a Fazenda Pública
O Projeto de Lei 2232/19 estabelece que, nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão propostas perante as varas comuns que detêm competência para processar os feitos de interesse da Fazenda Pública ou perante aquelas designadas pelo Tribunal de Justiça. O texto altera a Lei 12.153/09. Leia mais
Criação de juizados especiais para crimes digitais segue para sanção
Vai à sanção o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (29). Leia mais
Forte terremoto atinge El Salvador
Um terremoto de magnitude 6,6 atingiu a costa de El Salvador na madrugada desta quinta-feira (30), mas os serviços de emergência do país informaram que não há relatos iniciais de danos significativos.
O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) informou que o epicentro do tremor ocorreu no Oceano Pacífico, cerca de 27 quilômetros a sul-sudeste de La Libertad. O cismo atingiu uma profundidade de pouco mais de 65 quilômetros, segundo o USGS. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF começa a julgar liminares em ações que questionam dispositivos da Lei das Estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (30) o julgamento conjunto das cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5624, 5846, 5924 e 6029) que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (conhecida como Lei das Estatais). O principal ponto questionado é o que permite a alienação de ativos de estatais e sociedades de economia mista sem licitação e sem edição de lei autorizativa específica. Na sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski leu seu relatório e os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas e as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia mais
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a Lei de Drogas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 126 de Jurisprudência em Teses, com o tema Lei de Drogas – IV. Duas teses foram destacadas. Leia mais
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve observar o vencimento da respectiva parcela, pois é desse momento em diante que elas passam a ser exigíveis. Leia mais
Pesquisa aponta necessidade de padronização em escuta humanizada de crianças
Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que ainda não existe uma uniformização do atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, mesmo com a sanção da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos dessas pessoas. “Os resultados não devem ser recebidos com desalento, mas como uma demonstração do caminho a ser seguido”, enfatizou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Richard Pae Kim. Leia mais
PJe ganha funcionalidades que favorecem consumidor
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma do Poder Judiciário desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tramitação digital de ações, ganhou novas funcionalidades com vistas à resolução de conflitos na área de defesa do consumidor. O objetivo é estimular a realização de acordos que solucionem efetivamente os problemas e evitem a ampliação do número de demandas no Poder Judiciário. Atualmente, as ações envolvendo relações de consumo representam 10% do acervo processual do país e correspondem por cerca de 8 milhões de feitos. Leia mais
Votos de partidos incorporados contam para recebimento de recursos
Na manhã desta quinta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta apresentada pelo diretório nacional do Podemos sobre distribuição de recursos e tempo de propaganda. Leia mais
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Golden Cargo Transportes e Logística Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro que conduzia caminhão com tanque reserva com capacidade de 360 litros. Na decisão, a Turma seguiu o entendimento do TST de que é devido o adicional quando o veículo possuir um segundo tanque extra ou reserva com capacidade superior a 200 litros, mesmo que seja para consumo próprio. Leia mais
Dependente universitário maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela neta de ex-servidor público federal que pretendia continuar recebendo o benefício de pensão por morte até completar 24 anos de idade, sob o argumento de estar em curso universitário. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara do Acre, que denegou a segurança pleiteada pela impetrante. Leia mais
TRF4 publica edital de concurso público para servidor da Justiça Federal da 4ª Região
Foi disponibilizado hoje (30/5) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e será publicado amanhã (31/5) no Diário Oficial da União (DOU) e no da Justiça Federal da 4ª Região, o Edital número 1/2019 para a realização de concurso público para o provimento de cargos de analista e técnico judiciários do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), de Santa Catarina (JFSC) e do Paraná (JFPR). O novo concurso é para cadastro de reserva e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As provas acontecem em 4/8. Leia mais
TRE-RO define instruções da nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Candeias do Jamari
No dia 7 de julho de 2019, nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito será realizada no município de Candeias do Jamari (RO)
Nesta sexta-feira (17), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acolheram, por unanimidade de votos, o pedido de realização de uma nova eleição no Município de Candeias do Jamari (RO), no julgamento da Petição nº 0600077-75.2019.6.22.0000. Leia mais
TRT-RO/AC promove o 1º Seminário Regional Integrado de Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre realiza nos dias 6 e 7 de junho de 2019 o 1º Seminário Regional Integrado de Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O evento acontecerá no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na rua Almirante Barroso, n. 600 em Porto Velho. Leia mais