PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 5 de junho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil cumpre mandados de prisão na região de Cacoal
A Polícia Civil do estado de Rondônia promoveu na manhã desta terça-feira (04/06), a prisão de cinco pessoas durante ação desencadeada pela Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DECCV), popularmente conhecida como “Delegacia de Homicídios”, de Cacoal. A ação visa retirar de circulação suspeitos envolvidos em crimes de pistolagem e agiotagem nesta região. Leia mais
Com acervo que conta a vida do 1º governador de RO, Memorial Jorge Teixeira é reaberto ao público
Com mais de 70 anos, a antiga residência oficial dos governadores de Rondônia é um espaço que ajuda a contar a história do estado desde os tempos do território federal. Transformada em Memorial Jorge Teixeira na década de 1990, a charmosa casa na região histórica do Centro de Porto Velho abriga um grande acervo sobre a vida do Teixeirão e é reaberta nesta quarta-feira (5). Leia mais
MP obtém indisponibilidade de bens de ex-Vereador de Ariquemes e outras cinco pessoas
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário decisão liminar que decretou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 123 mil, do ex-Vereador de Ariquemes e atual Deputado Estadual, Alex Mendonça Alves, o Alex Redano, e de outras cinco pessoas, dentre as quais, a sua esposa e Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, Vereadora Carla Redano, e, ainda, da Associação Sol Nascente - Associação de Apoio à Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Meio Ambiente. Leia mais
Comissão especial vai analisar aumento de pena para maus-tratos de animais
Será instalada nesta tarde a comissão especial que vai analisar o projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar da punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais (PL 1095/19).
Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa. Leia mais
Comissão de Segurança Pública debate questões relacionadas a crimes cibernéticos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje questões relacionadas a crimes cibernéticos. O debate atende a requerimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF).
O parlamentar explica que p Ministério Público Federal atuou em quase cinco vezes mais processos por divulgação e armazenamento de pornografia infanto-juvenil (2.169 ações) do que por racismo e outros crimes de ódio (442) em 2018, mas o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética detectou, no balanço anual, uma queda de 17,5% nos autos por crimes ligados à pornografia ou abuso infanto-juvenil online (houve 2.630 em 2017) e um aumento de 29,2% em crimes de ódio (342 no ano anterior). Leia mais
Câmara lança ficha fácil de tramitação de propostas
A Câmara dos Deputados lança, nesta sexta-feira (24), a nova ficha de tramitação de propostas legislativas no portal da Casa. Ao contrário da tradicional, a ficha na versão fácil explica visualmente o caminho da proposta na Câmara, traz vídeos explicativos sobre o processo de tramitação e detalhes sobre a ementa. Leia mais
Licitações, Orçamento Impositivo e tramitação de MPs são os assuntos do Plenário hoje
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Leia mais
TCU detecta deficiências gerenciais em museus administrados por órgãos federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Educação (MEC) que, com o apoio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), adote as medidas cabíveis para elaborar um plano de ação para a implementação de mecanismos de supervisão, coordenação e orientação dos museus que estão sob a responsabilidade das universidades federais, com especial atenção à segurança dos prédios e dos acervos desses museus. Leia mais
Projeto que endurece penalidades para transporte irregular vai à sanção
Dirigir veículo de transporte escolar sem autorização específica deverá ser classificado como infração de trânsito gravíssima. O endurecimento da penalidade está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado nesta terça-feira (4) no Plenário do Senado Federal. O texto vai à sanção presidencial. Leia mais
Governo encaminha ao Congresso plano de equilíbrio fiscal para estados
O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Leia mais
Governo autoriza a criação de doze cursos superiores de graduação
O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de mais 12 cursos superiores de graduação em várias cidades do país. A portaria foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
São 1.410 vagas distribuídas nos cursos de Engenharia de Alimentos, Gestão de Recursos Humanos, Processos Gerenciais, Engenharia Civil, Biomedicina, Serviço Social, Gestão de Seguros, Psicologia, Gestão Hospitalar, Ciências Biológicas, Gestão de Segurança Privada e Administração em várias instituições de ensino superior. Leia mais
Nigeriano é o novo presidente da Assembleia Geral da ONU
O diplomata e acadêmico nigeriano Tijjani Muhammad-Bande foi eleito esta terça-feira (4), por aclamação, como presidente da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo período de trabalhos terá início a 17 de setembro.
O embaixador Muhammad-Bande será o segundo cidadão da Nigéria a liderar o órgão depois de Joseph Nanven Garba, que ocupou o cargo entre 1989 e 1990. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF retoma nesta quarta-feira (5) julgamento de ações sobre a Lei das Estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (5) ao julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029 que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais. O julgamento teve início na semana passada, quando foi lido o relatório do ministro Ricardo Lewandowski, ouvidas as argumentações das partes envolvidas e as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia mais
2ª Turma decide que revisão disciplinar no CNJ não tem natureza de recurso
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ao julgar procedente pedido de revisão, o CNJ havia determinado a instauração do PAD para apurar a ocorrência de faltas funcionais supostamente cometidas quando a magistrada era titular da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Leia mais
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser requerida pelo próprio idoso, parte legítima para postular o benefício, mediante prova da idade. Leia mais
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não há na legislação processual nenhum impedimento a essa prática. Leia mais
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
O crime de embaraçar a investigação de infração penal previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850/2013 não está restrito à fase do inquérito policial, sendo aplicável também quando o fato ocorre no âmbito da ação penal. Leia mais
Lei da Ficha Limpa completa nove anos de vigência
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que tornou os critérios de inelegibilidade para os candidatos mais rígidos, completa nove anos de vigência nesta terça-feira (4). De lá para cá, com base nessa norma, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, daqueles que foram condenados em processos criminais por um órgão colegiado e dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação. Leia mais
Rejeitado pedido de ressarcimento de valores de seguradora ao DNIT pela perda de mercadoria em acidente de trânsito
De forma unânime, a 5ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma Companhia de Seguro que objetivava a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) ao ressarcimento de valores pagos a seu segurado em razão da perda de mercadoria resultante de acidente de trânsito ocorrido em rodovia federal administrada pelo Dnit. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido. Leia mais
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que absolveu um homem que, na qualidade de contador de uma empresa, foi acusado de não recolher, entre agosto de 2004 a junho de 2009, as contribuições previdenciárias dos funcionários. Leia mais
Operação Lava Jato: relator rejeita exceção de suspeição interposta pela defesa do ex-presidente Lula
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), rejeitou a exceção de suspeição interposta no dia 30 de maio contra ele pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida no final da tarde de hoje (4/6). Leia mais
Destaque Nacional - Justiça do Trabalho de RO e AC movimenta mais de R$ 10,9 milhões na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre homologou quase R$ 11 milhões durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 27 a 31 de maio de 2019. Foram 609 acordos homologados pelas Varas do Trabalho e Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc's). O resultado colocou o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) em primeiro lugar, entre os tribunais de pequeno porte, que mais conciliou durante o mutirão que envolveu todos os tribunais do trabalho do país, ficando em segundo lugar o TRT do Maranhão e em terceiro o TRT de Alagoas. Leia mais
STJ - Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá sobre a possibilidade de manutenção da penhora de valores pelo sistema Bacenjud no caso de parcelamento do crédito fiscal executado. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Trio “toca o terror” em arrastão na zona Sul (capa e pág. 9)
Justiça Rápida: mais de 270 audiências realizadas em Vilhena (pág. 2)
Senado aprova medida para combater fraudes no INSS (pág. 8)
Diário da Amazônia
Operação da Polícia Civil prende cinco em Cacoal (capa e pág. C3)
Ministro da Economia anuncia suspensão de concursos (capa e pág. A4)