PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de junho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Concurso de redação é realizado em escolas de RO para discussão sobre justiça e cidadania
Um concurso de redação entre alunos do ensino médio está sendo realizado em 64 escolas estaduais de Rondônia com o tema: “Justiça e Cidadania também se aprendem na escola: meu conhecimento faz justiça”. Palestras e a disputa entre os alunos devem ser realizadas até setembro deste ano. Leia mais
Governo de Rondônia em parceira com a ONG Doutores sem Fronteiras leva atendimento às comunidades ribeirinhas
O governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), e Secretaria de Assistência Social (Seas), firmou parceria com a ONG Doutores Sem Fronteiras (DSF) para uma série de atendimentos nas comunidades ribeirinhas e indígenas na região dos rios Guaporé e Mamoré a partir do dia 26 de junho. Leia mais
Defensoria Pública vai apoiar “Bazar Solidário” da Associação Pestalozzi de Porto Velho
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia está apoiando o projeto “Bazar Solidariedade” da Associação Pestalozzi de Porto velho, que vai arrecadar e vender objetos diversos para contribuir com a manutenção da Instituição.
O Bazar está programado para acontecer no dia 17 de agosto, na sede do SESI (Avenida Rio de Janeiro, 3429, Bairro Lagoa), em evento que contará atrações, shows e um leilão virtual para a aquisição dos produtos arrecadados durante a campanha. Leia mais
Ponto facultativo de 21 de junho é cancelado por decreto
O governador Coronel Marcos Rocha, por meio do decreto nº 23.880 de 3 de maio de 2019 publicado no Diário Oficial, página 9, revoga o ponto facultativo de 21 de junho, estabelecido no decreto N° 23.522, publicado anteriormente, em 14 de janeiro. Leia mais
Polícia Civil faz alerta sobre golpes aplicados por empresas de consórcio
A Polícia Civil do estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Deccon) de Porto Velho, faz alerta à população para mais um tipo de golpe que está sendo aplicado na Capital, referente à aquisição de consórcio contemplados. Segundo a delegada da Polícia Civil, Noelle Leite, mais de 100 vítimas já procuraram a delegacia para denunciar o crime de estelionato praticado por três empresas. Leia mais
CGU lança Game da Cidadania para engajar adolescentes e jovens no combate à corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou na última sexta-feira (7) a 1ª Edição do Game da Cidadania, iniciativa que tem o objetivo de estimular a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem. Fruto de parceria com o projeto Diálogos Setoriais, o jogo é realizado em plataforma virtual da CGU e usa o recurso de contação de histórias para testar o conhecimento do jogador. O lançamento aconteceu na Feira do Livro de Brasília (Felib), onde a CGU mantém, até o próximo dia 16, um estande com informações sobre as ações de promoção da ética e da cidadania que desenvolve junto ao público infanto-juvenil. Leia mais
Nova Lei de Licitações continua na pauta do Plenário
Devido ao feriado de Corpus Christi, o Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas concentradas hoje. O destaque da pauta continua a ser o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Leia mais
Conselho de Comunicação analisa pacote anticrime e liberdade de imprensa
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai selecionar hoje os projetos de lei atualmente em tramitação e que serão prioritários para análise do colegiado.
Na audiência também devem ser apresentados relatórios sobre temas em discussão no conselho, como o pacote anticrime proposto pelo governo Bolsonaro. Leia mais
Projeto autoriza voto no exterior nas eleições estaduais e distritais
O eleitor brasileiro que se encontrar no exterior poderá votar também nas eleições para governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
É o que estabelece Projeto de Lei (PL) 3.472/2019 que aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em decisão terminativa. Leia mais
CCJ: audiências na Justiça Trabalhista não podem atrasar mais que meia hora
Advogados e partes não precisam aguardar mais do que meia hora para o início de audiências na Justiça Trabalhista. É o que diz projeto de lei (PL 1.539/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 22 de maio. Leia mais
C.FED - Projeto isenta de tributos medicamentos destinados a doenças raras
O Projeto de Lei 2233/19 concede benefícios tributários para os remédios utilizados em doenças raras - também conhecidos como medicamentos órfãos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
C.FED - Comissão aprova disque-denúncia de ações contra pessoa autista
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação de um disque-denúncia sobre o descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Leia mais
Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Leia mais
Japão propõe mecanismo internacional para descarte de resíduo nuclear
O Japão usou a reunião ministerial sobre energia e meio ambiente do G-20 para propor o estabelecimento de um mecanismo internacional para a cooperação em pesquisas sobre como descartar resíduos altamente radioativos provenientes de usinas nucleares. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro suspende tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 688267, que trata da matéria e teve repercussão geral reconhecida pelo STF. Leia mais
Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais
Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3233, na qual o Estado de Minas Gerais alega não ter meios de saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho. Leia mais
Estelionato previdenciário na ótica do STJ
A reforma da previdência é um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das alterações a serem feitas no modelo de seguridade social. Um dos pontos levantados no debate é a existência de inúmeros causas de fraude na previdência, gerando frustração de receitas e despesas que não deveriam existir. Leia mais
Tribunal mantém condenação contra militar que tentou vender 120 quilos de carne de batalhão em Campo Grande
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de um ano de reclusão contra um ex-soldado envolvido na subtração de carne destinada à alimentação do contingente do 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º BEC), localizado em Cuiabá (MT). Leia mais
Prazo para guarda de documentos contábeis da campanha de 2018 se encerra nesta segunda (17)
Os partidos políticos e candidatos que concorreram nas Eleições Gerais de 2018 e que já tiveram as suas prestações de contas eleitorais julgadas pela Justiça Eleitoral não serão mais obrigados a manter os documentos da movimentação financeira de suas campanhas a partir desta segunda-feira (17). Nos casos em que o julgamento das prestações de contas ainda não tenha sido concluído, a obrigatoriedade permanece até que haja uma decisão final da Justiça. Leia mais
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da Serralheria Maringá Ltda. e, por consequência, tornou inválido o leilão de um imóvel para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa. Segundo a Turma, a intimação realizada em nome de pessoa expressamente removida da condição de inventariante pelo juízo do inventário implica cerceamento do direito de defesa dos herdeiros. Leia mais
Ausência de bens passíveis de penhora não é causa para extinção de processo por falta de interesse de agir
O juiz não pode extinguir o processo por falta de interesse de agir pela não localização de bens passíveis de penhora. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para anular a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vilhena/RO, que extinguiu, de ofício, a execução fiscal. Leia mais
TRF1 nega pedido de retirada de circulação de dicionário pelo conceito pejorativo da palavra cigano
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo federal da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender, em todo o território nacional, a circulação de dicionário que contém conceito pejorativo da palavra cigano e suas derivações, bem como o pagamento de 200 mil reais a título de indenização por danos morais coletivos. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 determina que seja julgado pedido da Petrobrás de indenização
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente recurso da Petrobrás e determinou que a 11ª Vara Federal de Curitiba (PR) inclua em ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato pedido de indenização por danos morais coletivos. A decisão unânime da 3ª Turma foi proferida em julgamento realizado no dia 4 de junho. Leia mais
TRT14 transfere feriado estadual do dia 18/6 para sexta-feira dia 21, nas unidades da Justiça do Trabalho de RO.
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da Portaria GP n. 0916/2019, transferiu, em caráter excepcional, o feriado estadual do dia 18 de junho de 2019 (terça-feira), alusivo ao Dia do Evangélico no Estado de Rondônia, para o dia 21 de junho (sexta-feira) em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Rondônia. Leia mais
CNJ Serviço: o que é Justiça comum e a Justiça especializada?
O Poder Judiciário, composto por diversos órgãos e regido pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como o posto mais alto. Estes órgão estão inseridos tanto na Justiça Comum quanto na Justiça Especializada, porém, nem todos sabem o que realmente isso significa e quais as suas diferenças. Leia mais
Expojud 2019: CNJ apresenta modelo de plataforma tecnológica do Judiciário
A transformação digital para o Judiciário, com adoção de um conceito de plataforma e de trabalho colaborativo, foi o destaque das apresentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Expojud 2019, realizada nos dias 12 e 13 de junho, em Brasília. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão, a participação no evento foi importante para destacar o papel central do CNJ na governança sobre o tema e reforçar a necessidade de integração entre os tribunais, primando por projetos de desenvolvimento tecnológico que atendam à sociedade e tenham resultados positivos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Família vai de carro de boi até o barco da Justiça (capa e pág. 2)
Gestão de riscos é tema de atividades de capacitação aos servidores do TCE-RO (pág. 4)
Homofobia no Brasil pode dar até cinco anos de prisão (pág. 8)
Diário da Amazônia
Autista: a inclusão no trabalho ajuda no desenvolvimento social (capa e pág. B2)
Alunos de Espigão do Oeste conhecem estrutura do TJ (pág. Aa2)