PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de junho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP consegue condenação de três acusados de feminicídios em Ariquemes
Desde 20 de maio está ocorrendo a temporada de júris em Ariquemes, com a realização de 22 julgamentos até o dia 19 de junho. Entre os casos que já foram a julgamento, três foram de feminicídios (quando o homem mata a namorada ou companheira pelo fato dela ser mulher e no âmbito doméstico), nos quais o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria do Júri em Ariquemes, conseguiu a condenação dos três acusados. Leia mais
Pesquisadores do Estado encontram proteína extraída do veneno de cobras que pode combater a Leishmaniose e outras doenças
A pesquisa está sendo realizada por um aluno de doutorado da Universidade Federal de Rondônia (Unir) que faz parte do projeto Pró-Rondônia financiado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero). Leia mais
Operação SOS Karipuna investiga organizações criminosas que atuavam em terra indígena em Rondônia
A Polícia Federal iniciou a deflagração simultânea de duas operações policiais nesta manhã (17/06/2019), no bojo da ação denominada SOS Karipuna, com o objetivo de desarticular organizações criminosas instaladas na região da Terra indígena karipuna, com ponto central de atuação no distrito de União Bandeirantes, município de Porto Velho/RO. Leia mais
Agevisa abre inscrições para o processo seletivo de estagiários com bolsa de R$1.100
Estão abertas as inscrições do processo seletivo para contratação de estagiários da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa). As inscrições poderão ser efetuadas no período de 15 a 31 de maio de 2019. A inscrição é gratuita.
A bolsa-estágio é destinada aos estudantes de nível superior que irão concorrer ao total de 43 vagas, distribuídas entre os cursos de administração (6); arquitetura (3); biologia (4); contabilidade (5); direito (5); comunicação social (2); enfermagem (10); engenharia civil (2) farmácia (2); nutrição (1); e sistemas de informação (3). Leia mais
Rio Negro pode ultrapassar sétima maior cheia já registrada em 117 anos, diz CPRM
Com o nível em 29,39 metros, o Rio Negro pode ultrapassar a sétima maior cheia já registrada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em 117 anos. O índice está 6 cm acima da cota máxima prevista para 2019. O CPRM afirmou nesta segunda-feira (17) que o início da vazante pode ser tardio por conta do volume de chuvas na foz do Rio Negro. Leia mais
ANS vai normatizar o processo administrativo eletrônico
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está elaborando uma Resolução Normativa para disciplinar os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico em atos processuais por usuários externos e, para isso, abriu consulta pública para colher sugestões da sociedade. A medida é fundamental para garantir legitimidade à implantação do processo eletrônico e para dar segurança jurídica às partes envolvidas. Leia mais
Anatel determina que teles criem lista nacional de “não perturbe” em 30 dias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quinta-feira, 13/6, que as principais empresas do setor terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. Leia mais
Comissão que analisar aumento de repasses da União para o FPM reúne-se hoje para analisar parecer
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reúne-se hoje para analisar o parecer do relator, o deputado Júlio César (PSD-PI).
A proposta aumenta em 1% os repasses da União, provenientes de toda a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao FPM. A PEC já foi aprovava pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Leia mais
Prevenção de violência contra mulher pode ser incluída no currículo da educação básica
A prevenção da violência contra a mulher pode ser incluída no currículo da educação básica. Proposta com esse objetivo (PL 598/2019) está pronta para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Leia mais
Ex-presidente egípcio morre durante audiência em tribunal
O ex-presidente egípcio, Mohamed Mursi, 67 anos, morreu hoje (17) depois de ser vítima de um mal-estar no tribunal.
Segundo testemunhas, Mursi falou diante do juiz por 20 minutos e desmaiou. Ele chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu. Membro do movimento islâmico Irmandade Muçulmana, Mursi se tornou, em 2012, o primeiro presidente eleito da história do Egito. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
"Juízes devem ser olimpicamente independentes", diz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (17), ao participar do seminário A Magistratura que Queremos, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que juízes devem ser “olimpicamente independentes”.
Fux citou o Projeto Florença que liderou o movimento de acesso à Justiça no final da década de 1970, coordenado pelo jurista italiano Mauro Cappelletti e com a participação de diversos países e de pesquisadores de vários campos do conhecimento. Leia mais
Presidência do STF libera pautas do Plenário de agosto a novembro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas de agosto a novembro deste ano. Entre os destaques estão a retomada dos julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e o orçamento impositivo para a saúde. Também estão na pauta ações que tratam da exploração e da divisão dos royalties do petróleo e da Medida Provisória (MP) 832/2018, que instituiu o tabelamento do frete em todo o país. Leia mais
Publicada resolução que regulamenta julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais
Foi publicada, nesta segunda-feira (17), a Resolução 642/2019, que regulamenta a emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. Conforme aprovado em sessão administrativa de 6 de junho de 2019, passa a ser possível, a critério do relator, analisar em ambiente eletrônico medidas cautelares em ações de controle concentrado, referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias e os processos cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte. Leia mais
Seminário discute gestão de precedentes com tribunais federais e estaduais
Teve início nesta segunda-feira (17), em Brasília, o Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, evento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 17 e 18 para discutir com desembargadores e servidores de tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais a gestão de precedentes no Brasil. Leia mais
Julgamento que pode levar réus no caso do incêndio na Boate Kiss a júri popular será transmitido pelo YouTube
Está na pauta da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (18) recurso que trata do caso do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas. O canal do STJ no YouTube transmite o julgamento ao vivo, a partir das 14h, horário previsto de início da sessão. Leia mais
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. Em tais situações, o roubo é fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa, por se tratar de fortuito externo. Leia mais
Judiciário aborda valores que norteiam a Justiça Restaurativa
A abertura do seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/6), em Brasília, foi marcada pelo debate dos valores que norteiam essa prática de solução de conflitos em contraponto aos preceitos da punição que caracterizam o Código Penal.
Na abertura do evento, o coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Valtércio Oliveira, citou a Resolução CNJ n. 225/2016 e falou sobre a importância de se buscar uma reaproximação entre as vítimas e os ofensores. Nesse aspecto, ele abordou a importância de o CNJ fomentar no Judiciário práticas não tradicionais de resolução de conflitos visando a pacificação social. Leia mais
Monitoração eletrônica: Justiça Presente divulga resultado de edital de pesquisa
O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento da crise do sistema penal brasileiro, divulgou na última sexta-feira (14/6) o resultado do edital de pesquisa para realização de diagnóstico e avaliação das experiências de monitoração eletrônica no país. Leia mais
TSE estreia série de vídeos sobre (Des)Informação e Eleições nesta segunda-feira (17)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veicula a partir desta segunda-feira (17), em seu canal no YouTube, uma série de vídeos intitulada (Des)Informação e Eleições. O material reúne depoimentos de especialistas que participaram do Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado pela Corte Eleitoral nos dias 16 e 17 de maio deste ano, com o apoio da União Europeia. Leia mais
Prazos processuais ficam suspensos em julho
Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2019, em virtude das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). De acordo com o Ato.GDGSET.GP.213/2019, editado na quarta-feira (12) pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, o expediente no período será das 13h às 18h. Leia mais
Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um aposentado que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave e a devolução dos valores pagos indevidamente com correção monetária. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC). Leia mais
Operação Lava Jato: Acordo de leniência mantém Grupo Odebrecht fora de processo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente recurso da Petrobrás que reivindicava a permanência de empresas do Grupo Odebrecht no pólo passivo de ação que investiga supostos atos de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. Os réus haviam sido excluídos do processo após terem firmado acordo de leniência com a União. A decisão unânime da 3ª Turma foi proferida em julgamento realizado no dia 4 de junho. Leia mais
Justiça Eleitoral em Rondônia não terá expediente nos dias 20 e 21 de junho
Em virtude dos feriados do Dia do Evangélico e de Corpus Christi, não haverá expediente nos dias 20 (quinta-feira) e 21 (sexta-feira) de junho de 2019, nas unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na capital e nos municípios do interior do estado. Leia mais
Justiça do Trabalho vai ouvir a sociedade antes de definir suas metas para 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realiza de 3 a 12 de julho de 2019, uma consulta pública visando subsidiar na formulação das metas nacionais para 2020. A consulta é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada por todos os tribunais e órgãos superiores do Poder Judiciário Nacional.
Toda a sociedade está convidada a participar e opinar sobre as metas a serem executadas pela Justiça trabalhista em Rondônia e Acre, em busca do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A consulta estará disponível no portal do TRT14 (www.trt14.jus.br) somente a partir do dia 3 de julho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PF combate crime em terra indígena (capa e pág. 9)
Porto Velho: Sema realiza ‘Circuito Educativo de Prevenção as Queimadas’ (pág. 2)
Diário da Amazônia
PF e Exército desarticulam invasores em terra indígena (capa e pág. C3)
ICMS e IPVA pagos com precatórios (capa e pág. A5)
Supremo julga na semana que vem validade de decreto das armas (pág. A4)