PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 25 de junho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil prende 17 acusados por tráfico de drogas e fecha 13 “Bocas de Fumo” na Capital
A Polícia Civil do estado de Rondônia, por meio do Departamento de Narcóticos (Denarc), promoveu a prisão de 17 pessoas acusadas pelo crime de tráfico de drogas e fechou 13 (treze) “bocas de fumo” na primeira quinzena do mês de junho, em Porto Velho. Ao longo destas duas semanas de trabalho foram apreendidos ainda 03 (três) revólveres, mais de 4 kg (quatro) quilos de entorpecentes do tipo cocaína e maconha e a quantia de quase R$ 7.000 (sete mil reais) em espécie e $4.500 (quatro mil e quinhentos dólares). As diligências policiais foram realizadas nos quatro cantos da Capital. Leia mais
Sedam alerta sobre riscos de queimadas e como proceder em caso de denúncias; julho a outubro é considerado o período mais crítico em RO
A preocupação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) com as práticas de queimadas acontece o ano todo, mas se intensifica principalmente nos meses de julho a outubro, considerados meses onde o clima é bastante seco. Em 2018 o órgão registrou cerca de 85 denúncias de incêndios e queimadas que ocorreram, em sua maioria, na zona rural, com mais de 20% de notificações por parte da Sedam. Leia mais
Papel do MP Estadual e do Trabalho na redução de desigualdades será tema de palestra em Seminário da Abrinq
Nos dias 26 e 27 de junho, a Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, realizará o segundo treinamento do último ciclo de seminários regionais da atual edição do programa, voltado para todos os municípios da Região Norte, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho. Leia mais
Ministério Público de Rondônia abre prazo para submissão de artigos para Revista Jurídica
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), informa que já está aberto o prazo de submissão, para apresentação de artigos de interesse acadêmico e prático para eventual publicação na terceira edição da Revista Jurídica do MPRO.
Os artigos a serem analisados, com temas relacionados às disciplinas das áreas jurídicas, deverão ser submetidos, em formato DOC, até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de julho de 2019, por meio do sítio eletrônico da Revista, disponível em: https://ceafnet.mpro.mp.br/Revista/Artigo/Cadastro. O primeiro acesso requer cadastro de usuário no CEAFNet. Leia mais
PF combate o tráfico de drogas em Rondônia
O comércio do entorpecente era realizado pela internet e por aplicativos de mensagens
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25/6) a Operação Revolução, visando combater os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO e Ariquemes/RO, em residências de jovens de classe média e, em sua maioria, estudantes universitários, além de 1 mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela Vara de Delitos de Tóxicos desta capital. Leia mais
Nova Lei de Licitações e projetos ambientais estão na pauta do Plenário
O destaque da pauta do Plenário nesta última semana de junho volta a ser o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). A sessão desta terça está agendada para as 14 horas. Leia mais
Frente parlamentar vai defender a redução da maioridade penal
A Câmara já aprovou uma proposta que reduz para 16 anos a maioridade, mas a proposta ainda não foi votada pelo Senado. O objetivo da nova frente é discutir o tema e as propostas já em trâmite no Congresso Nacional para buscar formas de levar a voto a possibilidade de responsabilizar penalmente o maior de 16 anos. Leia mais
Dois projetos de lei proíbem a realização de ações invasivas de telemarketing
A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de "marketing invasivo" por meio telefônico ou que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto. Leia mais
CCJ vai votar as ‘Dez medidas Contra a Corrupção’
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para esta quarta-feira (26) a votação das “Dez Medidas Contra a Corrupção” (PLC 27/2017). Entre elas estão a criminalização do caixa 2 de campanha, a transformação dos crimes de corrupção em hediondo e a limitação do uso de recursos para atrasar processos judiciais. Leia mais
CCJ pode votar punição mais rigorosa para quem dirigir embriagado
Quem mata ou provoca lesões graves no trânsito após a ingestão de álcool ou drogas deve cumprir pena na prisão. Isso é o que propõe projeto de lei que pode ser aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Leia mais
Comitê Nacional do MP de Combate ao Trabalho Escravo apresenta regimento interno e plano de trabalho
Foi apresentada nesta segunda-feira, 24 de junho, a proposta de Regimento Interno do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). A apresentação ocorreu durante a 1ª reunião de trabalho do Conatetrap, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Leia mais
Brasil e Reino Unido vão ter cooperação em saúde pública
O governo do Reino Unido vai liberar até 14 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 75 milhões) para financiar o aprimoramento de ações de saúde pública no Brasil por meio do programa Saúde Melhor, de acordo com informações do Ministério da Saúde. O lançamento global ocorreu em Londres, nesta segunda-feira (24), e contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Luiz Fux abre audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais entre os estados e a União
Ao abrir audiência pública que discute os conflitos federativos fiscais entre os estados e a União, na manhã desta terça-feira (25), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância de se buscar uma solução pacífica entre os entes federativos quanto à questão fiscal, para se evitar que a judicialização de processos que envolvam bloqueio de repasses de verbas “sejam protocolados todo mês no Supremo Tribunal”. A reunião ocorre na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Leia mais
Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em sua decisão, o ministro destacou que a reedição de norma rejeitada pelo Congresso Nacional na mesma sessão legislativa viola a Constituição da República e o princípio da separação dos poderes. Leia mais
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
Apesar da previsão do depósito de 30% do preço do imóvel arrematado nos casos de pagamento parcelado, conforme estabelecido pelo artigo 690 do Código de Processo Civil de 1973, o eventual depósito a menor não gera, necessariamente, a nulidade do leilão. É preciso observar se o pagamento inferior não trouxe prejuízo aos credores ou devedores e, além disso, se a arrematação cumpriu sua finalidade essencial de satisfação do crédito executado. Leia mais
STJ sedia evento para discutir Lei Geral de Proteção de Dados e criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, no dia 26 de agosto, o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória. O evento será realizado no auditório do tribunal, das 9h30 às 17h, e discutirá temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor. A inscrição é gratuita e pode ser feita aqui. Será fornecido certificado aos participantes. Leia mais
Terminam nesta terça (25/6) inscrições para novo edital do "Justiça Pesquisa”
Interessados em participar do 2º edital da quarta edição da série “Justiça em Pesquisa” têm até esta terça-feira (25/6) para fazer a inscrição. O encerramento estava previsto para o último domingo (23/6), mas depois de constatado um problema de indisponibilidade do sistema de cadastro das propostas, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça decidiu pela ampliação do prazo. Leia mais
Ouvidoria do Superior Tribunal Militar agora pode ser acessada por meio de aplicativo mobile
A partir desta segunda-feira (24), o cidadão já pode fazer solicitações, reclamações ou elogios à Ouvidoria do Superior Tribunal Militar (STM) por meio do seu smartphone. O aplicativo Mobile Ouvidoria já está disponível para os sistemas IOS e Android nas respectivas lojas e pode ser baixado gratuitamente. Leia mais
Teve o título de eleitor cancelado? Saiba como regularizar sua situação
Para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve tomar algumas providências. Caso contrário, corre o risco de ficar sujeito a diversas restrições e impedimentos. Recentemente, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores que estavam há mais de três eleições (regulares ou suplementares) consecutivas sem votar ou justificar a ausência às urnas. Leia mais
Justiça do Trabalho lança Prêmio Nacional de Jornalismo
Serão premiadas reportagens sobre o trabalho infantil e as formas de combater essa realidade.
Em 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Tribunal Superior do Trabalho lançou o I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. A intenção é estimular a produção de reportagens de rádio, TV, internet e veículos impressos sobre o trabalho infantil, as formas de combate e as perspectivas de enfrentamento do problema no Brasil. Fotos sobre o tema também poderão concorrer na categoria fotojornalismo. Leia mais
É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos pagos acumuladamente
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de um contribuinte e negou provimento ao recurso da União contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara do Distrito Federal, que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para determinar o recálculo do imposto de renda devido pelo requerente sobre os valores recebidos em razão de reclamação trabalhista, condenando a União a devolver as quantias indevidamente retidas, atualizadas pela Taxa Selic com dedução de eventuais importâncias restituídas administrativamente ao autor em razão da declaração de ajuste anual do imposto de renda. Leia mais
Desembargador Victor Luiz dos Santos Laus toma posse como presidente do TRF4 na próxima quinta-feira
A nova Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) toma posse na próxima quinta-feira (27/6), às 15h, em Porto Alegre. O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus assume a presidência. O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle assume como vice-presidente e a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, como corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região. Os magistrados serão responsáveis pela gestão do tribunal durante o biênio 2019-2021. A cerimônia acontece no Plenário do TRF4. Leia mais
CNJ abre em setembro inscrições para a 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal
No período de 9 a 13 de setembro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará as inscrições online para a 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. O formulário eletrônico será disponibilizado na página do CNJ no período acima.
O tradicional Prêmio avalia e classifica as melhores práticas conciliatórias aplicadas individualmente ou em grupo. Podem participar tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado. Os vencedores serão conhecidos na 1º Sessão Ordinária do Conselho em 2020. Leia mais
Enfam está com inscrições abertas para o Curso Nacional “O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo”
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará, de 14 a 16 de agosto de 2019, o 2º Curso Nacional “O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo”, em Brasília – DF. A ação educacional destinada a 100 magistrados federais e estaduais integra o programa de formação continuada, e tem carga de 24 horas-aula, que poderão ser computadas para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Perfis falsos de lojas fazem armadilhas em redes sociais (pág. 7)
Plano Diretor: audiência pública sobre o tema acontece na quarta-feira (pág. 16)
Diário da Amazônia
Projeto prevê maior rigor no combate aos crimes de improbidade administrativa (pág. A4)
Audiência pública sobre Plano Diretor da capital será dia 26 (pág. A7)