Justiça Restaurativa é discutida em Congresso no TJRO

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Quarta, 26 Junho 2019 16:32

Justiça Restaurativa é discutida em Congresso no TJRO

 “O Adolescente e a Socioeducação” é o tema central do eventoedSocieducaAbre7

Com o auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia lotado, teve início, na manhã de hoje, 26, o IV Congresso Estadual do Judiciário, com o tema O Adolescente e a Socioeducação. Magistrados de outros estados, gestores de ações e projetos de referência na área estiveram presentes, como palestrantes, na abertura do evento, que vai até o dia 28.

O juiz Marcelo Tramontini da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, ao dar boas-vindas aos integrantes da mesa e ao público, enfatizou que “não haveria data mais apropriada para a realização deste evento. Hoje, 26 de junho, é o Dia Mundial de Combate a tortura que é tudo o que não se quer, pois ela representa a negação da socioeducação. Não temos como objetivo somente discutir o tema, mas buscar a excelência do sistema socioeducativo no Estado de Rondônia".

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Depois dos cumprimentos de praxe, na abertura do IV Congresso Estadual do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia Walter Waltenberg, em seu pronunciamento, conclamou os atores da causa às mudanças necessárias no sistema.

“Há muitos anos me dedico à questão da ressocialização das pessoas, penso muito sobre isso e venho adotando uma posição muito crítica quando se refere ao que eu acredito. Depois de mais de 30 anos de magistratura, observo que existem pessoas verdadeiramente irrecuperáveis e nesse caso, é uma pena que nós ainda não tenhamos conseguido instituir uma prisão mais permanente para aqueles que não têm, de modo algum, condições de voltar ao convívio social”, lamentou o presidente.

edSocieducaAbre10“Mas existe muita gente que ocasionalmente comete um crime ou ocasionalmente comete um ato infracional”, continuou Walter Waltenberg. “E esses nós precisamos trazer de volta para o nosso meio. Precisamos proporcionar formas deles voltarem a conviver conosco. É claro que existe, em toda penitenciária, uma sociedade. E muitas vezes, participar dessa sociedade, é mais interessante para eles do que participar da nossa sociedade. Assim como aqui, lá também se vai subindo no grau de hierarquia daquela determinada classificação social e vai se tornando uma pessoa ‘importante’ naquele meio”, disse o magistrado ao destacar a importância de combater as organizações criminosas que se constituem e se perpetuam dentro dos muros das cadeias e podem alcançar também o adolescente.

De acordo com o chefe do Judiciário, há funções, no Estado, bem especificadas na Constituição Federal. Ele falou da diferença entre a função executiva e a função jurisdicional e falou que é preciso responsabilidade da parte de quem tem o dever de fazer executar o que está na legislação pertinente, para que tenhamos alguma esperança de trazer as pessoas que podem voltar ao convívio social.

Waltenberg finalizou citando a urgência de ocupar as pessoas que cumprem pena com atividades educacionais, laborais e outras possibilidades socioeducativas. Ele elogiou o trabalho que já é realizado por magistrados do TJRO neste sentido e agradeceu “aos colegas que estão aqui em atendimento a essa convocação para que façamos sempre algo para tornar mais efetiva a Constituição Federal, porque uma das questões mais tormentosas do Direito Constitucional é exatamente a efetividade”, finalizou.

Justiça Restaurativa

A palestra de abertura do evento ficou a cargo da renomada juíza Patrícia Neves, Coordenadora das Varas de Infância e Juventude do TJ do Espírito Santo. A magistrada capixaba recebeu honrosa homenagem do município de Vila Velha, que sancionou a Lei Municipal de n° 6.132/2019, denominada Lei Juíza Patrícia Neves, em referência ao projeto “Reconstruir o Viver”, desenvolvido pela Magistrada, a partir de 2016, na Vara onde atua.

O projeto fomenta a utilização de técnicas e medidas da Justiça Restaurativa, como a comunicação não violenta, a Mediação Comunitária e os Círculos de Construção de Paz e Conversação como ferramentas de solução pacífica de conflitos e mudança de comportamento dos envolvidos, nos âmbitos dos processos judiciais e da Mediação Escolar.

“O chão da escola é sagrado. O lugar de qualquer mudança social é dentro da escola. Por isso fizemos a opção por esse lugar, pois carregamos a nossa energia quando vamos a esse ambiente”, explicou a magistrada ao justificar o alvo preferencial do projeto.

A magistrada apresentou números de pessoas capacitadas, como mediadores no projeto, 4.305, sendo 645 em mediação escolar. Os números, segundo ela, refletem em transformação de fato no universo de crianças e adolescentes. “O trabalho é baseado no respeito. Ensinamos técnicas para falar e ouvir com respeito. Essa é a grande mágica, que completa quando eu olho no olho do outro e o reconheço como ser humano”, ressaltou.

Outros parceiros destacados pela juíza são as forças armadas, Creas, Ministério Público e associações de moradores, que imediatamente aderiram ao projeto em rede. Além disso, foram capacitadas socioeducadores e adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas. “Todos com muito sucesso no trabalho da pacificação social”, finalizou.

Debate

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A Justiça Restaurativa também foi tema de debate na mesa que contou com a participação da própria palestrante, Patrícia Neves, da juíza Úrsula Gonçalves Souza, a coordenadora do Núcleo Psicossocial Vara Infracional, Eliete Cabral e a gerente da Educação Básica, Rosane Magalhães, representando o Secretário de Estado, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu. A mesa foi coordenada pela juíza Euma Tourinho, auxiliar da presidência, que enalteceu a trajetória da convidada por sua atuação exemplar, uma referência para todos os juízes da infância. “A simplicidade dela não dá conta de sua grandeza. Por isso quero dizer aos senhores, que todos vocês podem ser Patricias Neves, em seus contidianos de trabalho”, conclamou.

Programação

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O Congresso segue até sexta-feira, dia 28, com mais palestras, debates, oficina e minicursos.

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