PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 27 de junho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Defensoria reforça seu compromisso com Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura
Na quarta-feira, 26, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia fez-se presente em mais uma posse do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura, do qual faz parte e que tem como objetivo principal o de assegurar o respeito aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, aprisionamento ou em estabelecimento público de vigilância por força de ordem judicial ou administrativa. Leia mais
Polícia Civil cumpre mandados na Capital
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio do 7º DP, realizou o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra acusados de praticarem o crime de furto em estabelecimentos comerciais da zona Sul de Porto Velho. A ação policial, realizada nesta quarta-feira (26/06), foi coordenada pelo delegado titular do 7º DP, Victor Menezes, e contou com apoio dos policiais civis do 4º e 3º DP. Leia mais
Escola do Legislativo oferece mais de 230 vagas para julho
Estão abertas inscrições desde a última terça-feira (25) na Escola do Legislativo para seis cursos que serão desenvolvidos a partir do dia 1º do próximo mês de julho. A grade já foi elaborada com liberação de 235 vagas. Leia mais
TCU detecta ausência de estrutura de coordenação das políticas federais de fomento à inovação
A estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação não pode ser considerada central na retomada de crescimento do País. Essa é uma das conclusões de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outros órgãos e entidades federais. O trabalho teve o objetivo de identificar os atores e os motivos para o baixo posicionamento do Brasil nos rankings de inovação. Leia mais
CCJ aprova capacitação para que professores identifiquem abuso contra crianças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta que inclui na formação de profissionais de educação a capacitação para identificar situações de maus tratos, negligência, abuso e contra crianças e adolescentes. Leia mais
Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso de autoridade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017). Entre as medidas, estão a criminalização do caixa 2 de campanha e da compra de votos, o aumento de pena para a prática de corrupção e a tipificação de crime hediondo para os desvios de dinheiro público acima de R$ 9 milhões. Leia mais
Senado aprova posse de arma em toda a extensão do imóvel rural
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede (PL 3.715/2019). A matéria foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
Onda de calor na Europa provoca temperaturas recordes em junho
Uma onda de calor atinge a Europa com temperaturas que chegam a 40 graus. Entre as áreas mais afetadas estão a Espanha, a França e países da Europa central. A massa de ar quente, procedente do Norte da África, provoca o calor. Apesar de ser verão, essas temperaturas são incomuns nesta época. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário anula medidas implementadas contra senadores em operação policial sem autorização do STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), declarou ilícitas as interceptações telefônicas e a quebra de sigilo de dados telefônicos envolvendo senadores ocorridas no âmbito da Operação Métis. De acordo com a decisão, proferida na Reclamação (RCL) 25537, em razão da prerrogativa de foro conferida aos parlamentares pela Constituição Federal, a medida, autorizada por um juiz federal, usurpou a competência do STF. Leia mais
Normas de 20 estados e do DF sobre pagamento de honorários a procuradores são objeto de ações no STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 21 ações contra normas estaduais e do Distrito Federal que dispõem sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores, com o argumento de afronta aos artigos 5º, caput; 37, inciso XI; e 39, parágrafos 4º e 8º, da Constituição Federal. Para a procuradora-geral, a remuneração a procuradores ativos e inativos dos estados e a servidores em geral é incompatível com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicano, da isonomia, da moralidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade, além de invadir competência da União. Leia mais
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
A superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a título de cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não irradia efeitos desconstitutivos sobre pagamentos licitamente efetuados.
A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença. Leia mais
Fórum reafirma papel fundamental das corregedorias para o Judiciário brasileiro
“As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhorias ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário”.“As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhorias ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário”. Leia mais
Ouvidoria do Superior Tribunal Militar agora pode ser acessada por meio de aplicativo mobile
O cidadão já pode fazer solicitações, reclamações ou elogios à Ouvidoria do Superior Tribunal Militar (STM) por meio do seu smartphone. O aplicativo Mobile Ouvidoria já está disponível para os sistemas IOS e Android nas respectivas lojas e pode ser baixado gratuitamente. Leia mais
Supremo define lista tríplice para vaga de ministro substituto do TSE
A vaga foi aberta após a nomeação de Sérgio Banhos, pelo Presidente da República, para o cargo de ministro efetivo da Corte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta quinta-feira (26) a lista tríplice de candidatos para ocupar vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram indicados os advogados Carlos Mário Velloso Filho, Daniela Teixeira e Marçal Justen Filho. Leia maisAplicativo JTe será adotado como modelo pelo CNJ para o Poder Judiciário
Aplicativo JTe será adotado como modelo pelo CNJ para o Poder Judiciário
A ferramenta permite que magistrados façam assinatura digital no PJe por meio de smartphones.
O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e utilizado por toda a Justiça do Trabalho, será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. Essa e outras novidades foram apresentadas nesta quarta-feira (26) na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Leia mais
CRF não pode impedir o funcionamento de loja de conveniência ou drugstore no mesmo estabelecimento da farmácia
A obtenção de licença para funcionamento de farmácias e drogarias não está condicionada à inexistência, no mesmo estabelecimento, de loja de conveniência ou de drugstore, atividades que não dependem da assistência técnica de profissional farmacêutico (Lei 5.991/1973, arts. 4º, XX, 19 e 24). Leia mais
Propaganda eleitoral será tema das Quartas Eleitorais neste mês de junho no TRE-RO
A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (EJE-RO) realizará nesta quarta-feira (26), a partir das 19h30, o Projeto “Quartas Eleitorais”. O evento acontecerá no auditório do TRE-RO, em Porto Velho.
O projeto da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia objetiva promover o debate de temas eleitorais, jurídicos, sociais e gerais junto à comunidade acadêmica e sociedade em geral, com encontros mensais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
CCJ aprova texto que criminaliza abuso de autoridade (pág. 3)
Projeto Diálogos do TJ é referência em Rondônia (pág. 4)
Diário da Amazônia
Trabalhador tem até amanhã para sacar abono do PIS/Pasep (pág. A12)