Violência Institucional é destaque no segundo dia do IV Congresso Estadual de Socioeducação

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Quinta, 27 Junho 2019 18:13

Violência Institucional é destaque no segundo dia do IV Congresso Estadual de Socioeducação

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O IV Congresso Estadual do Judiciário, com o tema O Adolescente e a Socioeducação, promovido pelo Poder Judiciário de Rondônia (PJRO), por meio da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas e da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), continua suas atividades durante esta quinta-feira (27), com a realização de palestras, debates e oficinas.

Pela manhã, no auditório do Tribunal de Justiça, a programação foi iniciada pelo Coordenador Executivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA/RJ, Pedro Roberto da Silva Pereira, que ministrou a palestra “Violência institucional como violação de Direitos Humanos”. Roberto conceituou a violência institucional como aquela provocada pelos organismos públicos e que reproduzem as injustiças da estrutura social. A negligência, a falta de ações e a burocratização que dificultem a garantia de direitos e, e em casos mais graves, os castigos físicos e a tortura são algumas das formas da violência institucional.

Pedro ressaltou que é preciso compreender as raízes da violência e quem é atingido por ela. Como exemplo, apresentou um estudo promovido por ele que desenha um perfil da população jovem e adulta em cumprimento de pena de privação de liberdade. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e do Anuário Brasileiro da Segurança Pública analisados por Pedro, as tipificações mais comuns são o tráfico de drogas e o roubo, sem uso de violência, o que, segundo o ministrante, não justificariam essas internações. Além disso, 96% dos cumpridores de medida de internação no Brasil são homens com idade entre 16 e 17 anos (57%), 59% se autodeclaram negros ou pardos e 84,11% possuem apenas o  ensino fundamental incompleto.

Para o ministrante, esses dados demonstram que a violência do Estado se volta, principalmente, às populações pobre e negra, que já sofrem com a negligência estatal no acesso à educação, emprego, moradia e outras políticas públicas. “Com esses dados, se percebe que existe um racismo estrutural que se expressa bem através das prisões e internações e que tem segregado nossa juventude para o sistema prisional e socioeducativo, tornando-as ainda mais vulneráveis a violações de direitos”.

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Após a palestra, foi promovida uma mesa de debates com o tema “Tortura como violência institucional”. Além do palestrante, participaram a Perita do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Ana Valeska Duarte; o Juiz Marcelo Tramontini; o Representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – CDCA/RO, Vinícius Valentin Raduan Miguel; e o Padre José Geraldo da Silva (Padre Juquinha). A mesa foi coordenada pelo Vice-Diretor da Emeron, Guilherme Baldan, que frisou a importância do evento e dos debates por ele promovidos para dar voz àqueles que lidam diariamente com a socioeducação e suas problemáticas.

Ana Valeska apresentou o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura como fruto de um comprometimento do Estado de Rondônia perante a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Ela explica o comitê atua na fiscalização de unidades prisionais/de internação, clínicas terapêuticas, alas psiquiátricas, lar de idosos e de crianças e também na realização de campanhas de conscientizaç

ão e prevenção para coibir maus tratos, tratamentos degradantes e tortura e que é preciso mais sensibilização da sociedade para denunciar e cobrar soluções para casos de tortura.

Vinicius complementou a fala de Ana Valesca apontando que além da violência visivel, existe a violência institucional invisível, que se caracteriza pela “inércia e omissão do Estado no investimento em uma política preventiva e proativa” e se traduz em ações que parecem inofensivas, como impedir que o acompanhante adentre a sala de parto.  Ele ressalta que debates como o promovido pelo Congresso são importantes instrumentos para o diálogo e que é preciso pensar não apenas no combate e punição da tortura, mas em um serviço de acolhimento, restauração e reparação fornecido pelo Estado às vítimas e seus familiares.

“O homem é o único animal que tem a capacidade de prender o seu semelhante. É indgnante ver como são tratados os filhos e filhas de Deus”, afirmou o Padre José Geraldo da Silva, ao defender a abolição do encarceramento como medida de punição. O sacerdote argumentou que é necessário investir em técnicas mais humanas de responsabilização, a exemplo da justiça restaurativa.

O Juiz Marcelo Tramontini ressaltou o trabalho conjunto que vem sendo realizado entre Poder Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, para coibir a violência dentro das unidades. Pedro Roberto encerrou as discussões afirmando que a questão da tortura precisa ser olhada de forma sistêmica, incluindo o combate  violências (baixos salários, condições degradantes, falta de suporte) cometidas contra os funcionários desses locais.

O Congresso segue até sexta-feira, dia 28, com mais palestras, debates, oficina e minicursos.

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações da Emeron

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