PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de julho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP tem julgado procedente ação de improbidade contra ex-prefeita e vereadores de Primavera de Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, teve julgado procedente o pedido em ação civil pública para condenar a ex-prefeita de Primavera do Oeste, Eloisa Helena Bertoletti,e os ex-vereadores Gilmarcos José Pereira, Antônio Carlos da Silva, Juracy Barbosa Moreira e Walter dos Santos por ato de improbidade administrativa, nos termos do inciso III, artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Leia mais
Regionais do TCE no interior do Estado serão desativadas a partir desta segunda-feira
O Tribunal de Contas (TCE-RO) encaminhou, na última semana, ofício a todos os gestores municipais e demais entes jurisdicionados informando sobre a desativação, a partir desta segunda-feira (1º), das Secretarias Regionais de Controle Externo, localizadas nos municípios de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Leia mais
Pessoas condenadas por agressão a mulheres ficam proibidas de exercer cargos comissionados no Governo do Estado
De acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), a cada 17 minutos, uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. De meia em meia hora alguém sofre violência psicológica ou moral. A cada 3 horas, alguém relata um caso de cárcere privado. Por dia, são descobertos oito casos de violência sexual, e toda semana cerca de 40 mulheres são assassinadas por companheiros antigos ou atuais, onde o ataque é semanal, e para 75% das vítimas, a situação se repete por até cinco anos. Leia mais
Câmara pode concluir votação de nova Lei de Licitações
A Câmara dos Deputados poderá concluir a votação, na primeira semana de julho, do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Leia mais
Senado pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
Pode ser votado na próxima semana, em Plenário, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações. Leia mais
TCU detecta ausência de estrutura de coordenação das políticas federais de fomento à inovação
A estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação não pode ser considerada central na retomada de crescimento do País. Essa é uma das conclusões de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outros órgãos e entidades federais. O trabalho teve o objetivo de identificar os atores e os motivos para o baixo posicionamento do Brasil nos rankings de inovação. Leia mais
CGU sedia encontro com países de língua portuguesa para discutir controle interno
A Controladoria-Geral da União (CGU) sediou, em Brasília (DF), nos dias 27 e 28 de junho, a reunião técnica do grupo de trabalho permanente dos Organismos Estratégicos de Controle Interno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP). O evento contou com a participação das delegações de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique e de Portugal (por videoconferência). O secretário-executivo da CGU, José Marcelo de Carvalho, realizou a abertura ao lado dos demais dirigentes do órgão. O encerramento, que aconteceu nesta sexta-feira (28), ficou a cargo do ministro Wagner Rosário. Leia mais
Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam nesta sexta-feira (28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF definirá se lei municipal pode proibir a soltura de fogos de artifício ruidosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. Leia mais
Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, devido ao recesso forense, e ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Leia mais
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Leia mais
Está no ar nova Revista CNJ, com artigos selecionados por especialistas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta sexta-feira (28/6) sua nova Revista Eletrônica, com o tema Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade. Em sua terceira edição, a Revista CNJ traz nove artigos científicos e cinco jurisprudências apresentadas por conselheiros.
A publicação segue os critérios de qualificação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES-Qualis), com a implementação do Sistema de Editoração de Revistas Eletrônicas (SEER); avaliação “às cegas” e por doutores; e composição do conselho editorial por doutores e pós-doutores em ciências sociais. Leia mais
Dezesseis municípios brasileiros realizaram novas eleições em 2019
No primeiro semestre deste ano, eleitores de 16 municípios brasileiros voltaram às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. A determinação por um novo pleito nessas cidades partiu da Justiça Eleitoral, ao concluir que os candidatos eleitos em 2016 não poderiam continuar no cargo. Leia mais
Justiça do Trabalho terá identidade visual única
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (28) resolução que institui identidade visual única para a Justiça do Trabalho. A marca única e a padronização da exibição de conteúdos nas páginas iniciais dos portais têm o objetivo de fortalecer a imagem institucional. O CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho terão prazo de seis meses para adotar a nova identidade visual. Leia mais
Disque-Eleição 148 do TRE-RO está funcionando para a eleição suplementar de Cadeias do Jamari
O Disque-Eleição 0800 148 0148 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) está funcionando para o novo pleito do Município de Candeias do Jamari. O serviço serve para recebimento de consultas, informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades da Justiça Eleitoral no estado. Leia mais
Desinformação sobre execução de penas é inaceitável, diz Toffoli
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, considerou hoje (28) “inaceitável” a falta de informações que deem conta do andamento de processos que acompanham a execução de pena por pessoas condenadas na Justiça. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PF joga duro contra ação do tráfico em RO (capa e pág. 2)
Contran desobriga troca de placas atuais pelas do Mercosul (pág. 5)
Pessoas condenadas por agressão a mulheres ficam proibidas de exercer cargos comissionados no Governo do Estado (pág. 9)
Diário da Amazônia
Energia mais cara em julho com a bandeira amarela (capa e pág. A8)
Mercosul e União Europeia fecham o maior acordo do mundo (pág. A5)