PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 2 de julho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil deflagra operação “Mercadores da Saúde” em Porto Velho
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas (DRACO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (27/06), a primeira fase da operação denominada “Mercadores da Saúde”. Trata-se de investigação que busca apurar a noticia de que agentes que atuam ou atuaram nos hospitais João Paulo II e de Base, bem como, em uma clinica particular de Porto Velho, teriam se aliado para cobrarem indevidamente por cirurgias realizadas através do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
Após morte da mãe pelo pai, Defensoria garante que somente o filho receba herança de sua genitora
Devido a uma ação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o menor J.P. vai receber integralmente a herança deixada pela sua mãe V.R., não tendo que dividi-la com o pai, que foi acusado e condenado definitivamente pela morte da genitora, crime praticado em 2017. A sentença a favor de J.P. foi conseguida por meio de uma “ação de exclusão de herdeiro por Indignidade”, movida pelo Posto de Atendimento da DPE-RO na Zona Leste. Leia mais
Queimadas e desmatamento são responsáveis por aumento de focos de calor em Rondônia, alerta Sedam
Em junho do ano passado, Rondônia registrou cerca de 665 focos de calor (temperaturas que ultrapassam os 47º). Este ano, no mesmo período, houve aumento de 27%, totalizando 826 focos de calor no Estado. De acordo com meteorologistas da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a capital lidera o ranking dos municípios com maiores temperaturas (113 focos), seguido de Cujubim com (67 focos), o que preocupa profissionais que atuam na área de proteção ambiental, por se tratar de um município pequeno. Leia mais
Audiência discute suspensão de reajuste da energia em Rondônia
Uma audiência pública vai discutir a suspensão do mais recente ajuste tarifário praticado pela Ceron-Energisa em Rondônia. A discussão acontece nesta sexta-feira (5) às 10h, no Auditório da Assembleia Legislativa, em Porto Velho. Leia mais
Comissão debate mau uso da Lei da Alienação Parental
A comissão externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no País realiza hoje uma audiência pública para debater a alienação parental (Lei 12.318/10). O debate atende requerimento da deputada Greyce Elias (Avante-MG).
A deputada lembra que, “criada para proteger menores de idade de brigas de ex-casais, em que um lado pode ‘manipular’ a criança ou impedir o acesso do outro ao filho, hoje a Lei acaba, em muitas situações, por proteger suspeitos de praticar violência contra pessoas vulneráveis”. Leia mais
Senado pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
Pode ser votado na próxima semana, em Plenário, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações. Leia mais
CCJ sabatina três indicados para Conselho Nacional de Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (2) três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados André Luis Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues foram recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou o ministro Emmanoel Pereira. Leia mais
Excesso de exercícios leva a alterações negativas em órgãos vitais
A prática de exercícios físicos intensos sem o tempo de recuperação adequado provoca alterações negativas em estruturas vitais do organismo, como coração, fígado e sistema nervoso central, revela pesquisa desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto. Leia mais
Bandeira amarela: luz fica mais cara a partir desta segunda-feira
A conta de luz está mais cara a partir desta segunda-feira (1º), por causa da bandeira tarifária utilizada como referência nas contas deste mês ser a amarela. Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em comunicado divulgado na última sexta-feira (28). Leia mais
Japão proíbe fumo em ambientes fechados e em locais públicos
Uma nova lei entrou em vigor no Japão para prevenir a disseminação dos efeitos do fumo passivo e proibir o fumo em ambientes fechados e em locais públicos.
A lei revisada de promoção da saúde tem o objetivo de reduzir os riscos à saúde da inalação de fumaça do fumo passivo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Justiça Federal Sentencia Ação sobre Reajuste da Tarifa Elétrica
A Justiça Federal publicou sentença na ação proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Acre, através da qual se impugnou o reajuste da tarifa de energia elétrica, superior a 20%, aprovada pela Aneel em dezembro de 2018 e implementada pela Eletroacre. Leia mais
Servidor púbico não tem direito a remoção quando ele mesmo deu causa ao rompimento da unidade familiar
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma escrivã da Polícia Federal (PF) que objetiva sua remoção de São Paulo/SP para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR, onde seu companheiro reside, para a preservação da unidade familiar. O recurso foi contra a sentença do Juízo de Primeiro Grau que denegou a segurança por entender que o pedido da servidora não encontra amparo legal, uma vez que o companheiro da impetrante atua na iniciativa privada. Leia mais
Mantida prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, pedia sua soltura. O político está preso preventivamente sob a acusação de associação para o tráfico de drogas. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 172303. Leia mais
Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, divulgou, na manhã desta segunda-feira (1º), relatório das atividades desempenhadas no primeiro semestre de 2019 no âmbito do STF e do CNJ. Os dados revelam que atualmente 94% dos processos tramitam no STF por meio eletrônico, o que, segundo Dias Toffoli, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”. Leia mais
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 128 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios. Foram destacados dois entendimentos nesta edição.
Uma das teses em destaque foi adotada em julgamento sob relatoria do ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma, e diz que os honorários recursais não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam um acréscimo ao ônus estabelecido previamente, motivo pelo qual, na hipótese de descabimento ou de ausência de fixação anterior, não haverá falar em honorários recursais. Leia mais
Começa nesta terça-feira (2/7) o recesso forense no CNJ
Começa nesta terça-feira (2/7) o recesso forense nos tribunais superiores. Dessa forma, os prazos dos processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficarão suspenso até o dia 31 de julho. Leia mais
Justiça Presente já trabalha com 26 tribunais para melhorar sistema penal
O programa Justiça Presente encerrou nesta semana o ciclo de apresentação e pactuação de atividades estruturantes pela melhoria do sistema prisional brasileiro em 26 unidades da Federação. Com a adesão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em missão realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda e terça-feira (24 e 25 de junho), o programa poderá focar na implementação, com o protagonismo das cortes locais, dos planos executivos customizados à realidade de cada estado e do Distrito Federal. Leia mais
Audiência pública sobre aquisição de novas urnas será realizada nesta terça-feira (2)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública sobre a aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2020. O evento ocorrerá a partir das 14h, no Auditório III do edifício-sede do TSE, em Brasília. Leia mais
TST encerra primeiro semestre judiciário com queda no tempo médio de tramitação dos processos
O Tribunal Superior do Trabalho julgou, nos seis primeiros meses de 2019, mais de 159 mil processos, e o tempo médio de tramitação dos Recursos de Revista e dos Agravos de Instrumento teve uma queda de 7% em relação ao ano passado. De janeiro a junho deste ano, o TST recebeu 199.107 processos. A produtividade da Corte e a boa convivência entre magistrados e servidores foram destacados pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, durante a sessão do Órgão Especial realizada nesta segunda-feira (1º/7), que encerrou o primeiro semestre judiciário de 2019. Leia mais
Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a benefício
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma segurada por esta não ter completado o período de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social. Leia mais
Anatel determina que teles criem lista nacional de “não perturbe” em 30 dias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quinta-feira, 13/6, que as principais empresas do setor terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. Leia mais
Justiça do Trabalho terá identidade visual única em todo o Brasil
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (28), na 4ª Sessão Ordinária, resolução que institui identidade visual única para a Justiça do Trabalho. A marca única e a padronização de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais têm o objetivo de fortalecer a imagem institucional. O CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho terão prazo de seis meses para adotar a nova identidade visual. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Rondônia registra mais de 800 focos de calor em junho (capa e pág. 2)
Lista da Anatel protegerá cliente de operadoras de telemarketing (pág. 7)
Diário da Amazônia
Queimadas aumentam e deixam Rondônia em situação de alerta (capa e pág. A6)
Senado analisa amanhã projeto que criminaliza caixa dois (capa e pág. A6),.0
Tribunal de Contas desativa unidades regionais no interior do Estado para reduzir despesas (pág. A5)