PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de julho de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE-RO usa plataforma TC Educa para emitir alerta a gestores municipais da educação
Utilizando-se da plataforma TC Educa – ferramenta eletrônica disponível neste link –, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) inicia, este mês, a emissão de alertas aos gestores cujos municípios estiverem descumprindo (ou em risco de descumprir) metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).
Nesse primeiro momento, os alertas – disparados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do TCE, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional – serão direcionados aos gestores responsáveis pelo cumprimento da meta 1 do PNE, que determina a universalização do acesso de crianças de 4 a 5 anos à educação infantil até 2016 e prevê o atendimento de 50% das crianças de zero a 3 anos em creches até 2024. Leia mais
Operação Luxúria desarticula organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal deflagra nesta manhã (10/7) a Operação Luxúria, que visa desarticular uma organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 7 mandados de busca e apreensão. A ação ocorre simultaneamente em 4 estados, sendo eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia e Paraíba. Leia mais
Câmara instala comissão especial para analisar novo Código de Processo Penal
Será instalada hoje a comissão especial para analisar o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O colegiado terá 34 titulares e igual número de suplentes. Após a instalação, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes da comissão. Leia mais
Câmara conclui discussão e deve votar reforma da Previdência nesta quarta
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para a manhã desta quarta-feira.
O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado. Leia mais
Inscrições para concursos sobre os 200 anos do retorno de José Bonifácio de Andrada ao Brasil se encerram no dia 12 de julho
As inscrições para os concursos de desenho e de redação com o tema “José Bonifácio: um homem da política e da ciência” se encerram no dia 12 de julho. O certame de desenho é destinado aos estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e o de redação, aos alunos do Ensino Médio. Podem participar estudantes matriculados em escolas públicas e privadas de todo o país. Leia mais
Davi anuncia apresentação da PEC da Reforma Tributária
Foi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiado por mais 65 senadores. A proposta começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Aprovado projeto que impõe prazo para medidas cautelares
Medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito. No caso de mandado de segurança, os efeitos da liminar concedida também irão durar por seis meses — salvo se revogada ou cassada —, devendo o mérito da ação ser julgado imediatamente ao fim desse período, sob pena de perda de eficácia. Leia mais
Três indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público são aprovados pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (9) três indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram sabatinados e tiveram as nomeações apreciadas as advogadas e Fernanda Marinela de Sousa Santos e Sandra Krieger Gonçalves, indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o procurador regional Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes ainda precisam passar por votação no Plenário do Senado. Leia mais
CGU, PF e MPF combatem fraudes em obras de rodovias federais em Rondônia
Nesta quarta-feira (10), a Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Mão Dupla, que visa desarticular organização criminosa instalada no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Rondônia (DNIT/RO). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Leia mais
Piñera assina decreto, e Chile poderá usar Exército para combater tráfico
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, assinou um decreto nesta terça-feira que autoriza as Forças Armadas do país a colaborar com a polícia no combate ao narcotráfico, especialmente nas regiões de fronteira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do Ministério Público
Ao negar provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que reconheceu a tempestividade (apresentação dentro do prazo) de apelação apresentada pelo assistente da acusação contra sentença que absolveu uma denunciada das acusações de furto qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso. O decano explicou que, como o ofendido não teve acesso aos autos no período para apresentação do recurso, uma vez que o processo estava com o Ministério Público (MP), ele deve ter seu prazo restituído. Leia mais
Mesário convocado ou voluntário? Saiba a diferença
Os mesários são cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, quando da realização de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno do pleito, se houver. É essa a definição que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, traz acerca desses colaboradores cívicos imprescindíveis ao bom andamento de qualquer eleição. Leia mais
Saiba quais pedidos de incorporação e criação de partidos políticos tramitam no TSE
Atualmente, o Brasil dispõe de 33 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa relação de legendas, no entanto, poderá sofrer alterações, pois tramita na Corte o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode), além de requerimentos para a criação de novas agremiações e para a reinstalação de um partido extinto na década de 1960. Leia mais
Senado aprova a indicação de Emmanoel Pereira para o CNJ
O senado aprovou com 64 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção a indicação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para ocupar a vaga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada ao tribunal (OFS 30/2019). Leia mais
Incapacidade devida à progressão ou agravamento de doença garante a segurado aposentadoria por invalidez
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Comarca de Arcos em Minas Gerais, que restabeleceu o benefício previdenciário de auxílio-doença de um segurado, bem como o converteu em aposentadoria por invalidez. Leia mais
Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa American Glass Products do Brasil e determinou o direito da contribuinte excluir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) os valores referentes a incentivo fiscal de ICMS concedido pelo governo estadual do Paraná (PR), desde que sejam observados os critérios previstos no artigo 30 da Lei nº 12.973/14. A sentença foi proferida de forma unânime em sessão de julgamento realizada no dia 25 de junho. Leia mais
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito à estabilidade assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no segundo mês de gravidez. A empresa argumentou que a estabilidade só caberia em caso de nascimento com vida, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho explicou que a garantia provisória de emprego prevista na Constituição da República não faz ressalva ao natimorto. Leia mais
TRE-RO prestigia Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Os diretores-gerais e assessores de comunicação da Justiça Eleitoral reuniram-se em São Paulo, nos dias 4 e 5 de julho de 2019, para prestigiar o 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
O evento contou com palestras e reuniões focadas na área da comunicação e no aperfeiçoamento da prestação de serviços e do processo eleitoral, bem como estratégias a serem adotadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais no combate à desinformação. Leia mais
Campanha nas redes sociais mostra a importância da prevenção de acidentes de trabalho
A série no Facebook "25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir" vai reunir os relatos de trabalhadores e familiares sobre os impactos do acidente de trabalho em suas vidas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), lançou na terça-feira (2), a campanha "25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir" nos perfis dos tribunais no Facebook. A ação é uma iniciativa do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. Leia mais