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Terça, 13 Agosto 2019 10:57

Clipping de notícias

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 13 de agosto de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

População de Rondônia deve se atentar aos cuidados com a saúde no verão amazônico; fumaça agrava doenças respiratórias

Com diversos municípios tomados pela fumaça originada das queimadas, a população com saúde vulnerável precisa estar em alerta para os cuidados básicos, que podem evitar o agravo de doenças respiratórias em idosos e crianças.

As queimadas são grandes influentes para a poluição atmosférica, colocando a vida de muitas pessoas em risco. Todos sentem as consequências das queimadas, em especial crianças e idosos. Esse tempo predominante de fumaça é muito propício para a existência de doenças respiratórias, devido ao clima seco e a presença de fuligens, que predispõem as doenças respiratórias. Leia mais

Procuradoria Geral do Estado faz primeiro ajuizamento de execução fiscal por meio de robô

Com o propósito de alcançar governança sobre a gestão da Dívida Ativa do Estado, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) iniciou um projeto de reestruturação. Composta por cinco eixos, sendo eles: Ações Político-Legislativas, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação, Implementação da Estratégia de Cobrança, e Infraestrutura, a iniciativa tende a aumentar a adimplência do cidadão e, consequentemente, ampliar a arrecadação do governo para que mais recursos possam ser destinados à área da saúde, educação, proteção ao meio ambiente e segurança pública. Leia mais

Proibição do nepotismo pode ser incluída no texto constitucional

Foi apresentada recentemente no Senado Federal pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/2019, que disciplina a proibição do nepotismo em toda a administração pública. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Leia mais

Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte

Punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito. Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão avaliar, na reunião da próxima quarta-feira (14), proposta com esse intuito.

Pelo Projeto de Lei (PL) 600/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), os motoristas condenados por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando estiverem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência, não poderão ter a pena privativa de liberdade (prisão) trocada pela restritiva de direitos (alternativas). Leia mais

Processos na Justiça podem ter selo de prioridade para pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) projeto que assegura prioridade no atendimento judicial e administrativo às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O substitutivo do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou a proposta para que, além dos autistas, todas as pessoas com deficiência tenham prioridade, como já garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), que já garante acesso dessas pessoas à Justiça, em igualdade de oportunidades, e com a devida adaptação e recursos de tecnologia assistiva (artigo 79). Leia mais

Pirâmide financeira poderá ser considerada crime no Código Penal

A realização de fraudes com sistema de pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal. É o que prevê o Projeto de Lei 4.233/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pirâmides financeiras são um tipo de crime de estelionato baseado em um esquema que depende do recrutamento progressivo de outras pessoas para o negócio, até atingir um nível insustentável em que a entrada de novos recursos não consegue mais alimentar a pirâmide. Assim, muitas pessoas são enganadas com a promessa de altos rendimentos conquistados de modo fácil. Leia mais

Isenção de IR a aposentado com doença grave pode ser ampliada a trabalhadores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) uma proposta que isenta de Imposto de Renda as pessoas com doença grave ou com dependentes nessa condição. Atualmente essa isenção já existe para os proventos de aposentados e pensionistas. Leia mais

Operação #TudoNosso combate esquema de corrupção e prende 14 em Araçatuba/SP

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13/8) a Operação “#TudoNosso”, que investiga esquema criminoso responsável por diversos desvios de recursos públicos, na cidade de Araçatuba/SP. De acordo com o que foi apurado, o grupo, formado por empresários e servidores públicos, foi responsável por fraudes em contratos de cerca de R$ 15 milhões com a Prefeitura do município paulista. Leia mais

CGU e AGU reestruturam regulamento dos acordos de leniência

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram portaria interinstitucional que irá otimizar as atribuições de seus órgãos internos na condução dos acordos de leniência. A reestruturação dos procedimentos relativos às negociações com empresas que cometeram atos ilícitos traz também mais transparência à atuação das duas instituições, uma vez que prevê a publicidade dos acordos após a assinatura, ressalvadas situações em que haja imposição legal de sigilo das informações, como proteção a investigações em curso, para a construção de novos elementos de prova, informações comercialmente sensíveis ou dados pessoais. Leia mais

“O Brasil quer e precisa de um Ministério Público com coragem para enfrentar a corrupção”, diz Raquel Dodge

“O Brasil quer e precisa de um Ministério Público com coragem para enfrentar a corrupção, este vício humano que corrói recursos públicos, maltrata o devido processo legal, é capaz de destruir projetos de vida e interferir na realização do direito à saúde, à moradia, à educação, que é capaz de degradar o meio ambiente, impedir que terras indígenas sejam demarcadas e estimular a destruição de bens, culturas e até da vida desses povos”. A afirmação é da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante a abertura da 11ª Sessão Ordinária de 2019 do CNMP, a primeira deste segundo semestre. Leia mais

C.FED - Proposta agrava pena para homicídio com imposição de ideologia de gênero

O Projeto de Lei 3492/19 aumenta de 30 anos para 50 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar na prisão. Também cria novos tipos penais como o homicídio para imposição de ideologia de gênero. Leia mais

Justiça avaliará em 6 de setembro se Boris Johnson pode fechar o Parlamento

A Justiça de Edimburgo, na Escócia, marcou nesta terça-feira para 6 de setembro uma audiência em que será avaliado se o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, pode decidir fechar o Parlamento, permitindo assim a saída da União Europeia em 31 de outubro, sem acordo. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

TV Justiça completa 17 anos com o objetivo de aproximar o Judiciário do cidadão

Há 17 anos, as sessões plenárias passavam a ser transmitidas para o Brasil. Uma iniciativa inédita na história das Cortes de Justiça em todo o mundo: nascia a TV Justiça, em 11 de agosto de 2002. Além das sessões, a emissora se dedica a divulgar as atividades do sistema judiciário para informar e conscientizar a sociedade brasileira em favor da independência da Justiça, da ética, da democracia e do desenvolvimento social. Leia mais

Relatora nega seguimento a habeas corpus de Beto Richa em processo por fraude a licitação

​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu pedido de habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa, por não identificar a existência de ilegalidade flagrante que possibilite o afastamento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais

Especialistas e magistrados debatem saídas para dívida de conselhos profissionais

Encontrar uma solução para a cobrança da dívida ativa dos Conselhos Profissionais, minimizando a judicialização, é o objetivo de magistrados e especialistas reunidos no Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, nesta segunda-feira (12/8). Essas instituições recorrem à Justiça Federal para reaver, por meio de execuções fiscais, valores referentes a anuidades, multas e taxas de fiscalização. Os executivos fiscais representam atualmente um gargalo para o funcionamento do Judiciário. Leia mais

CNJ fará audiência pública antes de regulamentar gestão de dados processuais

Uma audiência pública vai permitir que entidades da sociedade civil e especialistas apresentem sugestões para o ato normativo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda para regulamentar o acesso aos bancos de dados relativos a processos judiciais. A digitalização crescente dos processos tem despertado o interesse de gestores do Poder Judiciário, pesquisadores e empresas que atuam no ramo do direito e trabalham com informações específicas das ações, como os objetivos e a argumentação que fundamentam as causas. Uma versão prévia do ato normativo está sendo discutida por um grupo de magistrados designados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Leia mais

TSE estreia série de vídeos com temas relativos às Eleições Municipais de 2020

A partir desta segunda-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga em suas redes sociais – YouTube, Facebook, Instagram e Twitter – uma série de vídeos sobre as Eleições Municipais de 2020. Os materiais, produzidos pelo Núcleo de TV do TSE, também serão veiculados durante a programação da TV Justiça. Leia mais

Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento. De acordo com a jurisprudência do TST, uma vez demonstrado o contato constante com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, é devido o pagamento do adicional em grau máximo. Leia mais

Viúva de militar enviado à Itália no pós-guerra não faz jus à pensão especial por não ter ele participado efetivamente de operações bélicas

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da viúva de ex-combatente falecido que objetivava a implantação de pensão especial por seu marido ter prestado serviços militares na segunda guerra mundial. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido. Leia mais

Derrubada de somente duas árvores para a obtenção de madeira permite a aplicação do principio da insignificância

Por entender que não se justifica a condenação penal de um homem por ter promovido o corte de no máximo duas árvores localizadas em área de preservação permanente, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre, que absolveu um homem do crime de corte de árvore em floresta considerada de preservação, sem permissão da autoridade competente. Leia mais

Combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem é tema de ação social da JT em Colorado do Oeste (RO)

A Vara do Trabalho de Colorado do Oeste, interior de Rondônia, promoveu a ação "Justiça do Trabalho Vai à Escola", no Colégio Estadual de Ensino Fundamental Floriano Peixoto, com a participação de professores e cerca de 140 alunos. Leia mais

STJ - Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável da namorada do pai dele. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Queimadas formam uma densa cortina de fumaça sobre a capital (capa e pág. 5)

Implantação do PJe no TJRO agiliza processos relativos à Lei Maria da Penha (pág. 4)

Vacinação antirrábica será adiada para 2020 (pág. 16)

Diário da Amazônia

Fumaça e ar seco afetam saúde de crianças e idosos (capa e pág. B1)

Reforma da Previdência chega ao Senado (capa e pág. A4)

Estados passarão a ter núcleos de conciliação para multas ambientais (pág. A10)

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