PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 15 de agosto de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Delegacia da capital volta a registrar furtos de carros através do aparelho “Chapolin”
A Delegacia Especializada em Repressão à Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) tem unido esforços para frear mais uma ação criminosa na capital. Uma ação que se beneficia da tecnologia em favor do crime, através do uso do aparelho eletrônico conhecido como “Chapolin”, uma espécie de controle remoto bloqueador de sinal. Leia mais
Deputados aprovam criação de Conselho Estadual de Turismo, Núcleo do PAC e suplementação orçamentária
Em sessão plenária nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou várias matérias de interesse do Poder Executivo. Os parlamentares seguiram até as 20 horas para desobstruir a pauta com a análise dos vetos e votação dos projetos do Governo. Após um acordo de lideranças para reduzir os espaços regimentais reservados aos discursos parlamentares, a Casa iniciou as discussões dos vetos. Leia mais
Prefeitura anuncia concurso com 240 vagas para Vilhena, RO
A prefeitura de Vilhena (RO), a 700 quilômetros de Porto Velho, anunciou nesta quarta-feira (14) a abertura de um concurso público para preencher 240 vagas. O edital deve ser publicado em até 30 dias. Os salários variam de R$ 1 mil a R$ 9 mil e as provas serão aplicadas pelo Ibade. Leia mais
Ministério Público ajuíza ação para implementação de políticas públicas em prol de pessoas em situação de rua
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Direitos Humanos da Capital (11ª PJ), ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia, para que implementem as políticas públicas em prol das pessoas em situação de rua, a fim de garantir 100% dos equipamentos, serviços, programas e projetos afetos àquela população. Leia mais
TCE determina que gestores do Estado informem sobre medidas de prevenção e combate a queimadas em Rondônia
Em razão do número alarmante de focos de queimada em Rondônia, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio de decisão monocrática proferida nessa quinta-feira (8), estabeleceu prazo para que gestores públicos do Estado informem sobre as medidas adotadas quanto à execução das ações contidas no Plano de Gestão Ambiental de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais ou outros similares. Leia mais
Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Leia mais
Comissão debate acesso a provas pelas autoridades em crimes cibernéticos
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove hoje uma audiência pública para discutir soluções legais para que as autoridades acessem provas para resolução de crimes cibernéticos. Leia mais
Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria será enviada à sanção presidencial. Leia mais
Reestruturação da Receita Federal será tema de audiência na CMO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará uma audiência pública para debater a reestruturação da Receita Federal, anunciada pelo governo Jair Bolsonaro. O requerimento para o debate foi aprovado no colegiado nesta quarta-feira (14). Leia mias
CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) emendas de Plenário à PEC 82/2019, que restringe o poder de decisão individual de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais, impondo, por exemplo, limites a pedidos de vista, que terão duração máxima de quatro meses. A matéria volta para discussão e votação em Plenário. Leia mais
Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Leia mais
PF investiga organização criminosa responsável por invasão de terras da União
Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14/8) a Operação Voo Seguro, visando desarticular grupo criminoso voltado para a prática de invasão de terras da União, crimes ambientais e atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Cerca de 50 Policiais Federais cumprem quatro mandados judiciais de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária nesta capital, todos expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas. A ação contou com apoio da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER-SSP/TO. Leia mais
Os microplásticos estão se acumulando no gelo do Ártico
A poluição com microplásticos tem se espalhado por todos os cantos da Terra e, pela primeira vez na história, foram encontradas partículas concentradas em amostras de gelo do Ártico canadense. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado
Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil do agente público por danos causados a terceiros no exercício de atividade pública. Os ministros entenderam que nesses casos, o agente público não respondem diretamente perante a vítima: a pessoa prejudicada deve ajuizar ação diretamente contra o ente público ao qual o agente é vinculado. O ente público, por sua vez, poderá acionar o causador do dano para fins de ressarcimento (ação de regresso). Leia mais
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação.
O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado destacou que a dívida de condomínio é obrigação propter rem, e que, por esse motivo, admite-se, inclusive, a sucessão processual do antigo executado pelo arrematante. Leia mais
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de registro de imóveis de Olinda (PE) e estabeleceu que ele não é responsável pelos atos lesivos praticados por seu antecessor, uma vez que não há sucessão empresarial quanto aos atos do antigo titular da serventia extrajudicial. Leia mais
União e autarquias adotam novos modelos de cobrança da dívida ativa
Estratégias para cobrança eficaz de dívidas ativas, com emprego de inteligência fiscal, fortalecimento dos mecanismos de cobrança e revisão de processos de trabalho, mediante rating de devedores, análise da recuperação do crédito, rastreamento de bens, ajuizamento seletivo, entre outros. Esses foram os assuntos abordados no painel “Comportamento Atual da União e das Autarquias Federais na Cobrança de seus Créditos” no seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissional”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (12/8). Leia mais
Judiciário brasileiro evolui na elaboração de indicadores da Agenda 2030
O Comitê Interinstitucional para integração das metas do Poder Judiciário às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prepara proposta de indicadores do Poder Judiciário brasileiro a ser apresentada durante o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, nos dias 19 e 20 de agosto, em Curitiba. Leia mais
Você sabe o que é “fósforo” no linguajar eleitoral? Confira no Glossário
Você sabe o que significa a expressão “fósforo” para a Justiça Eleitoral? O Glossário Eleitoral Brasileiro responde: fósforo era a pessoa que votava no lugar de um eleitor, ou seja, um impostor. A origem possível do vocábulo decorreria da semelhança da urna de madeira com uma caixa de fósforos e, nesse sentido, o fósforo se dispunha a riscar, isto é, a votar em qualquer urna. Leia mais
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Estado do Ceará visando à cobrança da contribuição sindical dos empregados da MTD Petróleo Ltda. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso do sindicato, é imprescindível a autorização prévia, expressa e individual do empregado para que seja realizado o desconto. Leia mais
Incabível mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados contra administradores de empresa pública
De forma unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de Tecnologia da Informação que objetivava a suspensão da rescisão unilateral do contrato pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e restituição de valores glosados para pagamento de suposta penalidade de multa aplicada pela inadimplência da impetrante. O recurso foi conta a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que extinguiu o processo sem resolução de mérito por entender que se tratava de ato de gestão praticado por empresa pública federal, e não sobre atos de império ou autoridade, de modo que, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.016/2009, não caberia à impetração do mandado de segurança. Leia mais
Tribunal mantém condenação de representante da CEF em Rondônia pelo crime de peculato
Não se aplica o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública, em razão da importância do bem jurídico em questões dessa natureza, nos quais está inserido o delito de peculato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a condenação de um representante da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Porto Velho/RO, que em função administrativa da intuição financeira, apropriou-se, em proveito próprio, de maneira livre e consciente, do valor de R$ 2.157,96, os quais deveriam ter sido devolvidos aos clientes do Banco. Leia mais
6ª Zona Eleitoral de Rondônia realiza atendimentos itinerantes nos Distritos de Porto Velho
Em parceria com a Justiça Rápida Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a Justiça Eleitoral rondoniense começou, no dia 13 de agosto, por meio do Juízo da 6ª Zona Eleitoral, o atendimento eleitoral itinerante nos Distritos de Porto Velho - Região da Ponta do Abunã. Leia mais
Justiça e Cidadania tem novos horários na TV Justiça a partir de 12 de agosto, com o aniversário da emissora
No dia 11 de agosto de 2002, a TV Justiça, emissora de televisão do Judiciário, coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou suas atividades em rede nacional. Foi o primeiro canal a transmitir ao vivo os julgamentos do Plenário da Suprema Corte Brasileira, e em comemoração ao seu 17º aniversário, a emissora faz ajustes na programação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Rondônia é 3º em número de estupros em todo o país (capa e pág. 2)
Força-tarefa liderada pela PF prende 8 em garimpo do Madeira (pág. 5)
Diário da Amazônia
MPF denuncia invasores da reserva Karipunas (capa e pág. A12)
Câmara analisará Reforma da Previdência de Militares (pág. A4)