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Terça, 10 Setembro 2019 09:55

Clipping de notícias

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 10 de setembro de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Defensoria Pública, Polícia Civil e OAB-RO promovem evento para falar da prevenção do suicídio

A Defensoria Pública do Estado, a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rondônia entendem que sim: Vamos Falar sobre o Suicídio, e a conversa já tem hora, local e data marcada. Vai ser no próximo dia 12 de setembro, quinta-feira, às 19 horas, na Reitoria do Instituto Federal de Rondônia (Ifro). Leia mais

MPRO prorroga até o dia 15 de setembro credenciamento para seleção de estagiários de nível superior

O Ministério Público do Estado de Rondônia prorrogou até o dia 15 de setembro o credenciamento para os interessados em participar da seleção de estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática, Jornalismo, Pedagogia e Serviço Social, em período igual ou superior a 40% do curso. Leia mais

Agevisa orienta sobre os riscos da Doença do Pombo; saiba como evitar e se prevenir

Como o nome já diz, a Doença do Pombo é causada pelo contato ou inalação de fezes dos pombos: animais silvestres considerados pragas urbanas. Há séculos eles vivem junto com os seres humanos, buscando abrigo, alimentos e proteção e, embora pareçam inofensivos, devem ser evitados, já que oferecem riscos de doenças que podem levar a morte. Leia mais

Assembleia Legislativa realiza ação em apoio a “Campanha Setembro Amarelo”

O 9º mês do ano chegou, e com ele a Campanha Setembro Amarelo, que chama atenção para a importância da prevenção do suicídio. Embora conversar sobre o assunto ainda seja considerado um tabu, especialistas consideram que tratar do tema de forma mais aberta seja um passo importante para preveni-lo. Leia mais

TCU inicia auditoria sobre a regulação do serviço de praticagem no País

Auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, vai avaliar se as ações dos órgãos e entidades envolvidos com o serviço de praticagem no Brasil estão assegurando uma regulação de qualidade do setor. A iniciativa é pioneira e pretende ser um marco para a regulação da praticagem no país. Leia mais

Operação Casmurros investiga fraudes em contratos de transporte escolar em Alagoas

AControladoria-Geral da União (CGU) realiza, na manhã desta terça-feira (10), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a Operação Casmurros, em Alagoas. A ação investiga organização criminosa suspeita de desvios de recursos públicos em contratos de transporte escolar com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc/AL). Leia mais

Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação. Leia mais

Audiência na Câmara dos Deputados debate regras da audiência de custódia

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute hoje a possibilidade de alteração das regras para alteração de audiências de custódia.

Audiência de custódia é quando o acusado por um crime, preso em flagrante, é ouvido pelo juiz, permitindo que este avalie eventuais ilegalidades na prisão. Leia mais

PEC paralela reabre prazo para servidor migrar de regime previdenciário

A PEC paralela (PEC 133/2019), se aprovada, reabrirá por mais seis meses o prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o tempo no serviço público, o Benefício Especial. Leia mais

Instalação da Comissão do Código Comercial é adiada para o dia 18

Foi adiada para o dia 18 de setembro a reunião de instalação da Comissão para Reforma do Código Comercial, marcada para esta quarta-feira (11). A comissão vai analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A nova reunião terá início às 9h, no Plenário 19 da ala Alexandre Costa. Leia mais

Novo estudo mostra que erradicação da malária será possível até 2050

A erradicação global da malária, uma das doenças mais antigas e mortais do mundo, pode ser alcançada até 2050, mostra novo estudo publicado hoje (9) pela comissão para a malária da revista científica The Lancet. Leia mais

Parlamento volta a rejeitar eleições antecipadas no Reino Unido

Os deputados britânicos vetaram hoje (10), pela segunda vez, proposta do primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, para convocar eleições antecipadas no país. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090. Leia mais

STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido da impossibilidade da concessão de reajuste a servidores pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia. De acordo com o entendimento da Corte, a concessão, por decisão judicial, de diferenças salariais relativas a 13,23% a servidores públicos federais sem previsão em lei viola o teor da Súmula Vinculante (SV) 37*. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1208032, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. Leia mais

Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

​​​A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos compradores de imóveis a fim de dar continuidade às obras do condomínio, suspensas depois da falência da construtora. Leia mais

Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que o fornecimento de internet via rádio sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caracteriza o crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997. Leia mais

Novos conselheiros assumem vagas da Justiça Federal no CNJ nesta terça

O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, tomarão posse como novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima terça-feira (10/9). A cerimônia ocorrerá às 10 horas, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento, incluindo cinegrafistas e fotógrafos, devem chegar ao local com uma hora de antecedência para fazer credenciamento.

Os magistrados foram indicados pelo STJ e ocuparão as duas vagas reservadas à Justiça Federal no Conselho. Rubens Canuto ocupará a vaga da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), Daldice Santana, que cumpriu dois mandatos – o primeiro deles, iniciado em 25 de agosto de 2015. Leia mais

Teste Público de Segurança: pré-inscrições prorrogadas para o dia 22 de setembro

As pré-inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação foram prorrogadas até o próximo dia 22 de setembro, um domingo. Qualquer brasileiro, a partir de 18 anos completos, que atenda aos requisitos do edital do TPS pode participar do teste público. Os interessados devem preencher o formulário de pré-inscrição na página do TPS na internet. Leia mais

Estão abertas as inscrições para o 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro

Estão abertas a partir dessa segunda-feira (9) as inscrições para o 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro, que será realizado de 16 a 18/10 no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Com o tema “Violências no Trabalho: Enfrentamento e Superação”, será discutida no evento a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. As vagas são limitadas. Leia mais

Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

Por decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pela Fazenda Nacional e pela parte autora, em face da sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, que julgou parcialmente procedente o pedido para desobrigar o requerente de efetuar o recolhimento do imposto de renda pessoa física sobre os proventos de aposentadoria percebidos em razão de ele ser anistiado político. Leia mais

Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial

O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei. A uniformização de jurisprudência foi feita em processo previdenciário julgado na sessão do dia 30 de agosto do colegiado regional. Leia mais

 

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