PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de setembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Audiência pública na Assembleia vai discutir a regulamentação do agente de segurança viária
Será realizada audiência pública com o objetivo de discutir sobre a proposta de regulamentação da profissão de agente de segurança viária, nas fileiras do Departamento Estadual de Trânsito Rondônia (Detran), tendo em vista a necessidade de profissionais para atenderem a demanda do Estado, bem como manter a ordem e o bom funcionamento das vias públicas. Leia mais
Consultor da ONU faz explanação acerca de painel sobre Segurança Humana e Prevenção de Crime que será apresentado em Congresso no Japão
O Coordenador-Geral do Comitê da América Latina do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), professor Phd Edmundo Oliveira, fez uma explanação na tarde desta sexta-feira (20/9), na sala de reunião da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, acerca de painel com o tema “Segurança Humana, rumos da prevenção de crimes e Justiça Criminal: Lições Aprendidas com a América Latina”, que será apresentado durante o 14º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal”, que ocorrerá em abril de 2020, em Kioto, no Japão. Leia mais
Implantação de ponto eletrônico de profissionais da Saúde foi estabelecida em Termo de Ajustamento de Gestão pelo TCE, MPC e MP
A implantação do ponto eletrônico para controle de jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde do Estado foi estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) efetivado entre os órgãos de controle – Tribunal de Contas (TCE-RO), Ministério Público de Contas (MPC-RO) e Ministério Público estadual (MP-RO) – e assinado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) e pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Porto Velho, em 10 de junho de 2019. Leia mais
TCU acompanha metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. O TCU retratou a situação de cada uma das metas do plano, mas concentrou suas análises em três delas: as metas 4 (educação especial), 18 (plano de carreira) e 19 (gestão democrática). Leia mais
Nova lei reduz prazo para advogado concorrer a cargo de conselheiro da OAB
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto da Câmara que diminui de cinco para três anos o tempo mínimo de exercício da profissão para os candidatos aos cargos de conselheiro seccional e das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
Educação aprova cota para pessoas com deficiência em instituições federais
A Comissão de Educação aprovou proposta que reserva para as pessoas com deficiência, em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio, vagas em quantidade equivalente a pelo menos a metade da proporção dessa população registrada pelo IBGE em cada estado brasileiro. Leia mais
Plenário pode votar projeto que altera recolhimento do Imposto sobre Serviços
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (25) o projeto que viabiliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISSQN) na cidade do usuário do serviço. Na terça-feira (24), a pauta inclui medidas provisórias e o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19). Leia mais
Comissão da Reforma Tributária discute processo fiscal
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta terça-feira (24). Desta vez para discutir o processo administrativo fiscal e a operacionalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), criado pela proposta. Leia mais
Progressão de regime para crime contra grávidas e crianças pode ser vedada
A concessão de progressão de regime (de fechado para regime semi-aberto e aberto) ao condenado por crime violento ou por grave ameaça que resulte na morte de criança ou mulher grávida poderá ser vedada, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.846/2019, do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá a matéria em caráter terminativo. Se não houver recurso para análise em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Aplicativo “Conheça o CNMP” é lançado na plataforma Google Play
Os usuários que utilizam sistema Android em dispositivos móveis já podem baixar o aplicativo “Conheça o CNMP” na loja Google Play. As inscrições para sustentações orais das sessões plenárias do Conselho Nacional do Ministério Público, por exemplo, podem ser feitas por meio do aplicativo, que foi lançado em 10 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019. Leia mais
Polícia Federal deflagra Operação Cronocinese para combater fraudes previdenciárias
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23/09) a Operação Cronocinese, que tem por objetivo colher provas quanto à participação de advogados, contadores e servidores do INSS na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. Leia mais
Temperatura média do planeta pode subir 3,4°C até 2100
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que a média da temperatura do planeta poderá aumentar em até 3,4 º C até o final deste século.
O documento, que reúne estudos científicos da Organização Meteorológica Mundial e outros órgãos especializados, foi publicado nesse domingo (22), um dia antes do início da Cúpula sobre a Ação Climática em Nova York. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o débito seja proveniente de decisões que concederem mandados de segurança. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 250, por meio da qual o então governador da Bahia Jaques Wagner questionava uma série de decisões judiciais em mandados de segurança que obrigavam o governo estadual a pagar as dívidas fora da regra constitucional dos precatórios. Leia mais
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. Leia mais
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte de madeira em volume não condizente com a nota fiscal e com a guia de transporte gera apreensão integral da mercadoria, e não apenas do volume que estiver em excesso. Para o colegiado, a medida tem como objetivo a punição da conduta praticada pelo infrator, e não apenas o objeto dela resultante. Leia mais
Autoridades da Região Norte assinam Pacto Nacional pela Primeira Infância
Com o objetivo de discutir a realidade dos estados do Norte do Brasil na proteção das crianças nos seus primeiros seis anos de vida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9) o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte. Durante a abertura do evento, realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 27 instituições e autoridades aderiram ao Pacto. Leia mais
STM nega habeas corpus e decide manter prisão de capitão de corveta por deserção
O capitão de corveta foi considerado desertor em março de 2014, após a lavratura do Termo de Deserção pelo Centro Tecnológico da Marinha, unidade à qual era vinculado. No documento, consta que desde dezembro de 2011 o militar começou a faltar ao trabalho por não ter retornado dos Estados Unidos, local para o qual foi enviado pela Marinha do Brasil com o objetivo de realizar um curso de mestrado. Leia mais
Enfrentamento à Desinformação: Justiça Eleitoral atua ativamente para coibir notícias falsas nas eleições
O quarto vídeo da série Enfrentamento à Desinformação,produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que a atuação da Justiça Eleitoral no combate a esse fenômeno nas Eleições Gerais de 2018 surpreendeu positivamente os especialistas da área. Leia mais
Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência mesmo que considerada injusta
Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime hábeis a aumentar a pena-base do apelante, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis, para reduzir a pena do réu para 15 dias de detenção e 10 dias-multa, substituída por uma pena privativa de liberdade, consistente em prestação pecuniária correspondente a quatro salários mínimos em face de sua condenação pela prática do crime de desobediência à ordem legal de funcionário público, previsto no art. 331 do Código Penal. Leia mais
STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação conjunta intensifica fiscalização no trânsito para reduzir acidentes (capa e pág. 13)
Operação prende 10 em garimpos ilegais no Estado (capa e pág. 16)
Minas Gerais: Autistas terão prioridade em atendimento garantido por lei (pág. 5)
Diário da Amazônia
O mundo manifesta pelo clima e pela vida humana (capa e pág. A3)
Agressores de mulheres irão ressarcir despesas ao SUS (capa e pág. A6)
Nível do rio Machado fica próximo do mínimo seguro (pág. B2)