PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de setembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Plano de Eliminação da Malária em Rondônia é apresentado em reunião no Ministério Público
A Promotora de Justiça da Saúde em Porto Velho, Emília Oiye, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (25/9) com técnicos do Centro de Pesquisa em Medicina Tropical (CEPEM), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela elaboração do Plano de Eliminação da Malária no Estado. Leia mais
Comissão recebe secretário da Educação, que apresenta planos de ações e projetos
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa se reuniu extraordinariamente na tarde desta quarta-feira (25), no plenarinho 02, sob a presidência do deputado Lazinho da Fetagro (PT), com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM) e Cabo Jhony Paixão (Republicanos), para ouvir a apresentação do plano de ações e projetos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Leia mais
Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia firma acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência da Polícia Federal
Na data de ontem(23/09), foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia e a Superintendência da Polícia Federal, objetivando o treinamento de recursos humanos, o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum para compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática entre as instituições. Leia mais
Comissão discute direito de organização sindical no serviço público
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje para discutir o direito de organização sindical no setor público. Leia mais
Instalada comissão temporária para reforma do Código Comercial
O Senado instalou nesta quarta-feira (25) a comissão temporária que vai analisar mudanças no Projeto de Lei do Senado 487/2013, que atualiza o Código Comercial. Leia mais
Senado aprova indicação de Augusto Aras para a PGR
A indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República foi aprovada nesta quarta-feira (25) por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção no Plenário do Senado. Aras assumirá um mandato de dois anos à frente do Ministério Público, para o qual poderá ser reconduzido uma vez. Ele substituirá a ex-procuradora-geral, Raquel Dodge, que deixou o cargo no último dia 17. Leia mais
Congresso rejeita 18 dos 33 vetos à Lei de Abuso de Autoridade
O Congresso Nacional derrubou os vetos a 18 dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade. Entre eles, está a punição para juízes que decretarem prisão ilegal, para policiais que não se identificarem e para integrantes do Ministério Público que iniciarem investigação sem fundamento. Leia mais
CPI das Fake News aprova plano de trabalho e convocação de empresas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação de nove empresas de serviços de comunicação digital e cinco provedoras de telecomunicações para prestarem depoimento. As empresas devem enviar os seus representantes legais. Leia mais
CGU, Ministério Público e Polícia Civil combatem desvios na Educação em Coari (AM)
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (26), no Amazonas, da Operação Patrinus. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPAM) e a Polícia Civil (PC-AM). O objetivo é desarticular organização criminosa, formada por servidores e empresários, responsável por desviar recursos federais na Prefeitura de Coari destinados à Educação Básica. Leia mais
EUA querem entrar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Os Estados Unidos formalizaram uma solicitação de entrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como membro associado. A informação foi dada à ONU News em Nova York pelo secretário executivo do bloco lusófono, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF começa a discutir se delatados devem apresentar alegações finais depois de delatores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute se, em ação penal com corréus colaboradores e não colaboradores, o prazo para a apresentação de alegações finais dos delatados deve ser simultâneo ou posterior ao dos que firmaram acordo de colaboração. Leia mais
2ª Turma inicia julgamento de ação penal de Geddel e Lúcio Vieira Lima
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1030, em que o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), são acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também são réus, nesse processo, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa. Na sessão de hoje, foram apresentadas as sustentações orais das defesas e da acusação. O julgamento foi suspenso e terá continuidade na próxima sessão (1º/10). Leia mais
Mesmo antes da sentença, vítima de acidente poderá levantar R$ 300 mil para manter tratamento médico
Com base no poder geral de cautela e na possibilidade de reapreciação de pedidos cautelares em razão de novos fatos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que permitiu à vítima de um acidente automobilístico levantar o valor de R$ 300 mil, depositado judicialmente, para garantir a continuidade de seu tratamento de saúde. Leia mais
Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela não está sujeita a ação rescisória
A decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo quando transitada em julgado, não está sujeita a ação rescisória. Para a Corte Especial, a rescisória é impossível porque a decisão não forma coisa julgada material e, além disso, não impede a rediscussão da controvérsia na ação principal. Leia mais
Portal amigável: novo site do CNJ entra no ar dia 30
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, anunciou na 297ª Sessão Ordinária do órgão, nesta terça-feira (24/9), o lançamento do novo Portal do CNJ na rede mundial de computadores. Desenvolvido por especialistas em tecnologia e comunicação do Conselho, sob a coordenação da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Planejamento Estratégico (SEP), o Portal estará na internet dentro de três dias. Leia mais
Quer saber o que é junta eleitoral? Confira no Glossário
Junta eleitoral é um órgão colegiado provisório constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de Direito, seu presidente, que nomeará quantos escrutinadores e auxiliares forem necessários para atender à boa marcha dos trabalhos durante um pleito. É dessa forma que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse importante organismo temporário desse ramo especializado da Justiça brasileira. Leia mais
Inscrições para Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo terminam na segunda-feira (30)
O prazo para a inscrição de trabalhos para concorrer ao I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo se encerra na próxima segunda-feira (30/9). O prêmio, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho, contempla reportagens veiculadas entre 1º/3/2018 e 30/9/2019 que tenham como tema o combate ao trabalho infantil e suas formas de enfrentamento nas categorias de webjornalismo, TV, rádio, fotojornalismo ou jornalismo impresso. Leia mais
Beneficiário do INSS deve devolver parcelas de auxílio-doença indevidamente recebidas juntamente com aposentadoria
O recebimento conjunto de aposentadoria e de auxílio-doença é vedado ao contribuinte, salvo em casos de direitos adquiridos. Esse foi o fundamento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Leia mais
Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família. Baseado em provais testemunhais, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que considerou a autora como companheira estável do segurado falecido e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensão por morte a ela. Leia mais
Revisão biométrica do eleitorado encerra na próxima sexta-feira (27) em Rondônia
A Justiça Eleitoral em Rondônia encerrará na próxima sexta-feira, 27 de setembro, o ciclo de revisões biométricas do eleitorado no estado. Os municípios que estão em fase final são: Jaru, Teixeirópolis, Nova Brasilândia D’Oeste e Alvorada do Oeste. Leia mais
STJ - Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser apreendido, decide Segunda Turma
Em decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma considerou válida a apreensão administrativa de veículos alugados que forem flagrados na prática de crimes ambientais, ainda que não seja comprovada a sua utilização de forma reiterada e exclusiva em atividades ilícitas. Leia mais
STJ - Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. Leia mais