PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Equipe de intervenção do transporte escolar terrestre em Porto Velho cumpre todas as medidas para colocar ônibus em circulação
A Promotora de Justiça da Educação em Porto Velho, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, esteve reunida na tarde desta terça-feira (1/10) com o Secretário de Estado de Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para avaliar as medidas que estão sendo adotadas para garantir o retorno do serviço de transporte escolar terrestre na zona rural de Porto Velho, desde que foi decretada pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia, a intervenção da empresa Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eirelli, contratada pelo município de Porto Velho para prestar o serviço. Leia mais
Governo lança campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama e colo do útero
O Governo de Rondônia abre nesta sexta-feira (4), no auditório da Secretaria de Saúde (Sesau), a campanha do Outubro Rosa e Outubro Roxo, de prevenção e combate ao câncer de mama, de colo uterino e de sífilis, com a missão de conscientizar a população feminina, especialmente, sobre a importância da realização dos exames preventivos da doença (câncer), que já matou 618 mulheres em Rondônia (casos notificados) nos últimos 5 (cinco) anos. Leia mais
DPE-RO realiza o I Curso de Formação de Defensores e Defensoras Populares
O curso de Defensoras e Defensores Populares tem por finalidade promover os direitos humanos por meio de capacitação de lideranças locais para que possam diagnosticar violações de direitos, possibilitando intervenções na comunidade de modo a encontrar soluções para os conflitos locais. Leia mais
Polícia Judiciária Civil realiza Operação Cartas Marcadas
A ação policial tem como objetivo investigar, dentre outros, crime de Fraude em Certame de Interesse Público, referente ao último concurso público municipal realizado em Alvorada D’Oeste-RO. Leia mais
Matrículas abertas na Escola do Legislativo para 16 cursos
Estão sendo efetuadas matrículas para mais de 700 alunos. As aulas terão início na próxima segunda-feira (7) pela manhã e à tarde e serão encerradas no dia 25
As matrículas são gratuitas. As aulas são ministradas na sede da escola na rua Major Amarante, 390, em Porto Velho. Leia mais
PF investiga organização criminosa responsável por fraudes em certames públicos
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2/10) a Operação IMHOTEP, visando desarticular organização criminosa responsável por fraudes em certames públicos, corrupção, desvio de recursos públicos, dentre outros crimes, sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento do erário. A operação de hoje é o resultado de um trabalho conjunto da PF e da Controladoria Geral da União. Leia mais
Tribunal realiza diagnóstico sobre as Centrais de Regulação do SUS
O TCU está realizando fiscalização com foco na transformação digital do SUS. Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, a auditoria tem como uma de suas etapas a construção de um diagnóstico sobre as práticas das Centrais de Regulação – estruturas de gestão do SUS que atuam na regulação do acesso nas áreas hospitalar e ambulatorial. Leia mais
Uso de ondansetrona é investigado
A Anvisa publicou, na quarta-feira (2/10), um alerta para o risco de defeitos de fechamento orofacial, principalmente casos de fenda palatina, identificados em filhos de mulheres expostas, durante o primeiro trimestre de gravidez, ao tratamento com a ondansetrona. Por isso, profissionais prescritores devem ter cautela em relação à indicação do referido medicamento para mulheres no primeiro trimestre de gravidez, enquanto a Agência prossegue com as investigações relacionadas ao caso. Após a conclusão, há a possibilidade de contraindicar o uso desse medicamento por mulheres grávidas. Leia mais
Comissão do Novo Código de Processo Penal discute criação do juiz de garantias
A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza hoje nova audiência pública. Desta vez, a pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ), serão avaliadas a investigação criminal e a figura do juiz de garantias. Leia mais
Congresso mantém veto a projeto que determinava prazo para STF julgar ação
O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelecia prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito de uma ação. Leia mais
Projeto prevê atuação de médicos brasileiros formados no exterior sem Revalida
Projeto de lei (PL) 5.180/2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), sugere que médicos brasileiros formados no exterior que ainda não passaram pelo exame do Revalida possam obter autorização provisória por três anos para atuar no país. O texto é decorrente da Sugestão Legislativa (SUG) 7/2019, oriunda da Ideia Legislativa 112.978, formulada no âmbito do Programa e-Cidadania do Senado Federal. A iniciativa foi apresentada por Inah Jacome, cidadã de Minas Gerais. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Senado aprova limites de gastos para campanhas eleitorais de 2020
O Plenário do Senado aprovou um projeto da Câmara dos Deputados que corrige pela inflação os gastos das eleições de 2016. O relator do PL 4.121/2019, senador Marcos Rogério (DEM-RO), negou aumento de gastos, ao explicar que a Justiça Eleitoral cobrou a aprovação de uma proposta. Um projeto do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que definia o gasto a partir do número de eleitores (PL 3.813/2019), foi considerado prejudicado. Autor de outra proposta semelhante, que definia o teto pelo número de habitantes, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ponderou que o texto aprovado traz imperfeições por permitir gastos diferenciados, mesmo para municípios que têm o mesmo número de eleitores. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Senado aprova construção de prédios com menor consumo energético
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (2), em turno suplementar, o projeto que obriga as construções brasileiras a estimularem o uso racional de energia (PLS 284/2018). Depois de sofrer mudanças na Comissão de Infraestrutura (CI), o texto está pronto para ser enviado para a Câmara. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Países do G4 reiteram apoio à reforma do Conselho de Segurança da ONU
A maioria dos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) apoia firmemente a reforma de seu Conselho de Segurança e o Brasil, juntamente com a Alemanha, a Índia e o Japão, integram o grupo de países candidatos a compor esse colegiado, diz declaração conjunta dos quatro países divulgada na noite dessa quarta-feira (2). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (2), que em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração. Prevaleceu o entendimento de que, como os interesses são conflitantes, a concessão de prazos sucessivos, a fim de possibilitar que o delatado se manifeste por último, assegura o direito fundamental da ampla defesa e do contraditório. Leia mais
Audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux debate horário de tribunais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (2), depois de reunião com presidentes de tribunais, que irá apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 30 dias, uma proposta sobre o horário de funcionamento das cortes. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, a qual questiona dispositivos da Resolução 88/2009, do CNJ, que trata do assunto. Leia mais
Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas
Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita prova obtida por um policial que atendeu o celular de um investigado e, passando-se por ele, negociou uma venda de drogas com o interlocutor – situação que levou à prisão em flagrante. De forma unânime, o colegiado concedeu habeas corpus ao investigado e anulou toda a ação penal. Leia mais
Informativo de Jurisprudência trata do afastamento do trabalho em razão de violência doméstica
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 655 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.
Em um deles, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que é possível a retificação do registro civil para o acréscimo do segundo patronímico do marido ao nome da mulher durante a convivência matrimonial (REsp 1.648.858). Leia mais
Grupo de Trabalho apresenta conclusões de estudos sobre Sistematização das Normas Eleitorais
Após oito meses de intensa atuação, o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar estudos e identificar os conflitos nas regras eleitorais vigentes, decorrentes das reformas na legislação, concluiu suas atividades. Os resultados dos trabalhos deram origem à Coleção Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), lançada na noite desta segunda-feira (30), em cerimônia realizada no TSE, em Brasília. O ministro Edson Fachin, responsável pela coordenação-geral dos trabalhos, entregou à presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, os nove volumes que compõem a coleção. Leia mais
Justiça do Trabalho participa de audiência pública no STF sobre redução do expediente de tribunais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, e desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho participaram, na manhã desta quarta-feira (2), de audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, que trata do encurtamento do expediente dos tribunais. Leia mais
TST define novas normas coletivas para Correios e empregados
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta quarta-feira (2), as normas coletivas que vão reger as relações entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os empregados de 1º/8/2019 a 31/7/2021. No julgamento, a SDC declarou a não abusividade da greve, determinou o desconto parcelado dos salários dos dias de paralisação, deferiu reajuste salarial, manteve cláusulas sociais, alterou regras do plano de saúde e excluiu dele os pais e as mães dos beneficiários titulares. Leia mais
Aposentada rural acumula benefício com pensão vitalícia de seringueiro “soldado da borracha”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Altamira/PA, que reconheceu a possibilidade de acumulação dos benefícios de pensão vitalícia a dependente de seringueiro e da aposentadoria por idade rural.A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS por entender que não existe vedação legal na cumulação dos benefícios. Leia mais
Justiça do Trabalho disponibiliza a escala do Plantão Judicial de outubro e transfere feriado do dia 28
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre disponibilizou na página oficial a escala do Plantão Judicial relativa ao mês de outubro de 2019. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. Lembrando que dia 2 de outubro, nesta quarta-feira será feriado municipal em Porto Velho (RO), data alusiva à criação do Município. Leia mais
Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, com a edição de um conjunto de normas da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é regulamentar como cartórios de todo o país deverão agir para coibir esses crimes. O Provimento n. 88, assinado nesta terça-feira (1º/10) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determina que operações registradas em cartório e que levantarem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo sejam comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo nome do antigo COAF. Leia mais
Judiciário implanta alternativas de energia para reduzir consumo
As medidas alternativas do uso da energia elétrica podem ser o foco dos novos investimentos dos tribunais brasileiros engajados a atender uma agenda sustentável. A questão tem sido objeto de estudo de diversas Cortes, e já começa a despontar como ação viável para a produção de energia limpa. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
R$ 1 bilhão para o transporte coletivo de Porto Velho (capa e pág. 2)
PMPV: Renegociações de dívidas começam próxima semana (pág. 2)
Trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do FGTS (pág. 16)
Diário da Amazônia
PC apura fraudes em concurso com cartas marcadas (capa e pág. A6)
Edital define regras para o transporte urbano em Porto Velho (capa e pág. B1)
Saque-aniversário do FGTS está confirmado (pág. A3)
Escola do Legislativo amplia cursos para alunos especiais (pág. A5)