PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 23 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia, com apoio da Polícia Federal, deflagra Operação Cerne Branco
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (23/10) a Operação Cerne Branco.
As investigações tiveram início a partir de informes quanto à existência de uma Organização Criminosa (OrCrim), cujas práticas delitivas envolvem homicídios, esbulho, invasão de terras, crimes ambientais, inclusive tráfico de drogas e lavagem e capitais. Leia mais
Defensoria Pública realiza 1º Seminário sobre Autismo de Colorado do Oeste
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) vai promover no próximo dia 30 de outubro, às 19 horas, o primeiro Seminário sobre Autismo de Colorado do Oeste, por meio do Núcleo da DPE-RO no município, com apoio do Instituto Federal de Rondônia - Campus Colorado do Oeste, do Núcleo do Ministério Público no município, e da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro). Leia mais
Polícia Federal deflagra operação que combate ORCRIM que extorquia moradores de Cujubim/RO
Porto Velho/RO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23/10), a Operação DEFOREST visando dar cumprimento a 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO. Leia mais
Tribunal conclui levantamento sobre situação da previdência no País
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Bruno Dantas, apresenta um panorama do sistema de previdência no Brasil. O objetivo é trazer transparência aos números e informar a sociedade sobre a sustentabilidade dos diversos regimes, público e privado, federal, estadual, distrital e municipal, civil e militar
A despesa total previdenciária da União subiu de R$ 495,09 bilhões, em 2009, para R$ 717,51 bilhões, em 2018. É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema de previdência no Brasil. O levantamento abrangeu os regimes previdenciários de trabalhadores (RGPS), de servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais (RPPS), do Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas, além da previdência complementar fechada (fundos de pensão) e da assistência social ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de pobreza (BPC). Leia mais
CGU abre inscrições para Fórum: O Controle no Combate à Corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, entre os dias 3 e 5 de dezembro, o "Fórum: O Controle no Combate à Corrupção", em Brasília. A iniciativa visa debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. A participação é gratuita e aberta ao todos os interessados, porém as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico. Leia mais
Conselheiros do CNMP tomam posse para o biênio 2019-2021
Nesta terça-feira, 22 de outubro, em solenidade realizada à tarde, quatro conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público tomaram posse para o biênio 2019-2021: Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Oswaldo D’Albuquerque e Rinaldo Reis. A solenidade de posse, que ocorreu na sede do Conselho, em Brasília, foi conduzida pelo presidente do CNMP, Augusto Aras. Leia mais
Comissão debate mudanças nas regras sobre improbidade administrativa
Foram convidados o debate:
- o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro;
- o ex-ministro da Controladoria-Geral e Transparência, Jorge Hage Sobrinho;
- o advogado, professor doutor em Direito Administrativo, e representante da OAB/Nacional, Flávio Henrique Unes Pereira; e
- o procurador da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
A proposta
O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell. Leia mais
Aprovado o texto-base da reforma da Previdência; Senado vota últimos destaques nesta quarta
O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Agência debate aprimoramentos ao mecanismo de bandeiras tarifárias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou abertura de consulta pública, por intercâmbio documental, no período de 23/10/2019 a 9/11/2019, a fim de colher subsídios e informações adicionais para normatizar o aprimoramento do mecanismo de bandeiras tarifárias, com vistas a suprimir de seus critérios de cálculo o sistema de arredondamento. Na mesma decisão, a agência estabeleceu que seja aplicada a sistemática sem arredondamento, em caráter extraordinário a partir da bandeira de novembro de 2019. Leia mais
Conselho da OEA faz reunião para analisar situação na Bolívia
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza reunião extraordinária nesta quarta-feira (23), em Washington, para analisar a situação da Bolívia, a pedido das missões permanentes do Brasil, Canadá, da Colômbia, Costa Rica, dos Estados Unidos e da Venezuela. Leia mais
Parecer da AGU ampara acesso a dados fiscais por órgãos de controle
Os órgãos de controle interno e externo podem ter acesso a dados fiscais sigilosos para a realização de procedimentos de auditoria e inspeção. A conclusão é de parecer vinculante da Advocacia-Geral da União aprovado pelo presidente da República, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (18). Leia mais
MEC divulga horário de provas do Enem em cada estado
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (22) orientações sobre o horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios. Como a aplicação segue o horário de Brasília, dependendo do local, os relógios podem estar até duas horas atrasados, e os participantes devem ficar atentos. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelos mesmos delitos, seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão, também em regime inicial fechado, e 60 dias-multa. Leia mais
Ministro Celso de Mello arquiva notícia-crime contra procuradores da Lava-Jato
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), que pedia o oferecimento de denúncia contra sete procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato por supostos crimes praticados no curso da operação. O decano apontou que os representantes do Ministério Público Federal (MPF) não detêm prerrogativa de foro no STF nas infrações penais comuns. Leia mais
Lei de Abuso de Autoridade é novamente questionada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a quinta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6240) para pedir a suspensão de dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Esta é a quinta ação contra a mesma lei a chegar ao STF e, como as demais, foi distribuída ao ministro Celso de Mello. Leia mais
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que permitiu a penhora de terreno com casa em construção para o pagamento de duplicatas referentes à empreitada contratada para a obra. Leia mais
Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum (antiga liquidação por artigos), de advogados que foram destituídos após patrocinar os interesses do vencedor da ação na fase de conhecimento. Leia mais
Códigos Penais Militares completam 50 anos
Há 50 anos, mais especificamente em 21 de outubro de 1969, houve a consolidação da legislação penal militar com a promulgação do Código Penal Militar (CPM) e do Código Processual Penal Militar (CPPM). Desde então, essas legislações são a base e guiam o funcionamento dos julgamentos realizados, tanto no âmbito da Justiça Militar da União, que julga os crimes militares relacionados às Forças Armadas, quanto nas Justiças Militares Estaduais, que cuidam das ações penais militares relacionadas às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Leia mais
Lista atualizada de filiados já está disponível no Portal do TSE
Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações atualizadas sobre os filiados a partidos políticos em todo o país. O prazo para as legendas entregarem as informações venceu no dia 14 de outubro, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Em seguida, as listas foram processadas pelo TSE. Leia mais
TST, CSJT e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho regulamentam seguro garantia judicial
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editaram o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal e para garantia de execução trabalhista. Leia mais
TRE-RO promoverá III Volta Ciclística em comemoração ao Dia do Servidor Público
A Justiça Eleitoral em Rondônia convida os magistrados, os servidores, os colaboradores do TRE-RO e os cidadãos para participar da III Volta Ciclística em comemoração ao dia do Servidor Público. Leia mais
Semana Nacional da Conciliação é oportunidade para solucionar conflitos na Justiça do Trabalho de RO e AC
De 4 a 8 de novembro de 2019, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre participará da XIV Semana Nacional da Conciliação. Desde 2006, a iniciativa é um esforço anual pela solução do maior número de processos através da mediação coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que envolve os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Leia mais