PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de novembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PEAd virtualiza processos administrativos em RO
Fruto de parceria envolvendo TCE-RO, Arom e TC-DF, sistema eletrônico é repassado a órgãos jurisdicionados, visando a virtualização dos processos administrativos nos municípios
O Tribunal de Contas de Rondônia já iniciou a fase de capacitação de servidores dos municípios visando a implantação e o uso do PEAd (Processo Eletrônico Administrativo), solução tecnológica que é fruto de acordo celebrado entre o TCE-RO, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom). Leia mais
DPE participará de roda conversa sobre imigrantes e refugiados em Rondônia
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia será uma das instituições integrantes da roda de conversa “A realidade vivenciada pelo imigrante e o refugiado no estado de Rondônia”, que será realizada no próximo dia 28 de novembro, às 18h30, pelo Centro de Estudos em Direito da Faculdade São Lucas no Campus I da instituição. Leia mais
Inscrições para concurso de Pimenta Bueno encerram na próxima quarta, 27
Termina na próxima quarta-feira (27) o prazo para se inscrever no concurso público da prefeitura de Pimenta Bueno (RO), na Zona da Mata. O concurso oferece 7 vagas em diferentes cargos de nível fundamental, médio e superior. Leia mais
CGU abre processo para investigar agentes públicos federais acusados de receber propina de empresa de telefonia
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu, nesta terça-feira (19), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), Processo Administrativo Disciplinar para verificar conduta de agentes federais públicos que supostamente receberam presentes durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, em razão de suas atribuições. Leia mais
TCU realiza auditoria sobre emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, auditoria sobre as emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária, que são de execução obrigatória (emendas impositivas). Leia mais
Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
O Ministério da Economia publicou a Portaria ME Nº 601/19, que padroniza o limite de valor para a concessão de isenção nas compras realizadas no exterior por passageiros em viagens internacionais, independentemente do meio de transporte utilizado.
A partir de janeiro de 2020, os viajantes procedentes do exterior que cheguem ao País utilizando transporte: terrestre, fluvial ou lacustre, também gozarão do limite de isenção de US$ 500,00 para compras no exterior vigente atualmente apenas para os viajantes internacionais que utilizam os transportes aéreo e marítimo. Leia mais
OMS faz alerta sobre a saúde dos adolescentes
Quatro em cada cinco adolescentes no mundo são sedentários, especialmente as meninas, informa estudo revelado nesta sexta-feira (22) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), elaborado entre 2001 e 2016, em 146 países. No Brasil, a situação é pior: 84% de jovens entre 11 e 17 anos não praticam uma hora diária de atividade física, conforme recomendação da OMS. Leia mais
Congresso da Bolívia aprova realização de eleições gerais
A Câmara dos Deputados da Bolívia sancionou, por unanimidade, neste sábado (23), a Lei do Regime Excepcional e Transitório para Eleições Gerais, e enviou ao Poder Executivo para promulgação. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Anulada condenação em processo com interrogatório realizado no início da instrução penal
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 162650 para determinar a realização de uma nova audiência de instrução e julgamento, com a efetivação do interrogatório judicial como último ato da instrução processual penal, em um processo envolvendo um condenado por tráfico de drogas. Leia mais
STJ convoca audiência pública para discutir validade de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino marcou para o dia 10 de fevereiro de 2020 a realização de uma audiência pública que vai discutir o Tema 1.016 dos recursos repetitivos.
O evento, que será realizado no auditório do STJ, a partir das 14h, tem o objetivo de subsidiar os ministros da Segunda Seção para o julgamento do Recurso Especial 1.715.798, cuja controvérsia diz respeito à validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. Leia mais
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva.
O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel como garantia na negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família. Leia mais
Semana Justiça pela Paz em Casa: tribunais se preparam para última edição do ano
A Justiça se prepara para colocar em andamento a XV edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa. Várias ações estão sendo preparadas pelas coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar dos Tribunais de Justiça, para a semana entre os dias 25 e 29 de novembro. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica e 4 mil, de feminicídio. Leia mais
Custas judiciais: regras para equilibrar acesso e gastos da Justiça
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a necessidade de um conjunto de regras nacionais para determinar o valor das custas judiciais (Confira aqui a íntegra do levamento). Esses valores, pagos no início ou durante o curso do processo, contribuem para financiar o serviço prestado pela Justiça. Atualmente, os valores arrecadados não cobrem as despesas anuais do Poder Judiciário e, por isso, uma revisão da forma de cobrança das custas será debatida em uma audiência pública que será realizada pelo CNJ na próxima quinta-feira (28/11). Leia mais
STM recebe denúncia contra ex-sargento que supostamente forjou morte ficta. Mulher dele recebeu cerca de R$ 1 milhão em pensão
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia contra um ex-sargento do Exército e sua esposa, após o julgamento de um Recurso em Sentido Estrito, impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM).
Os dois acusados foram denunciados pelo MPM, que acredita que ambos tenham incorrido no crime de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). O casal teria planejado uma fraude com o objetivo de fazer a Administração Militar considerar o sargento como morto ficto. Leia mais
Saiba quais serviços estão disponíveis ao cidadão nos cartórios eleitorais
Os cartórios eleitorais – unidades da Justiça Eleitoral (JE) que centralizam e coordenam os eleitores domiciliados em uma região geograficamente delimitada – disponibilizam gratuitamente diversos serviços que podem ser solicitados sem a intermediação de terceiros. Entre esses serviços estão a emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), a transferência de domicílio eleitoral, a revisão dos dados e o cadastramento biométrico. Leia mais
TST: estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o trabalho temporário. Leia mais
Garantido ao servidor estudante o horário especial quando comprovada a incompatibilidade de horário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um servidor público federal à concessão de horário especial de trabalho, respeitando a carga horária semanal mediante compensação, para participar de curso de pós-graduação. Leia mais
É válida a intimação de contribuinte para apresentação de documentos referentes a contas financeiras sem autorização judicial
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um contribuinte contra a sentença que denegou a segurança por não constatar ilegalidade na apresentação à Fazenda Nacional de extratos de contas bancárias e de aplicações financeiras, não configurando quebra de sigilo tal procedimento em razão do poder de fiscalização da autoridade fazendária. Leia mais
TRF4 mantém condenação de empresário Mariano Marcondes Ferraz
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (21/11) o recurso de embargos infringentes e de nulidade do empresário Mariano Marcondes Ferraz, representante executivo da Decall Brasil LTDA, que foi condenado em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Foi mantida a pena de 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida por unanimidade. Leia mais
Programa 'Adolescente Aprendiz do TRT14' faz a diferença na vida de jovens aprendizes
A implantação desse programa e a decisão dos aprendizes em nele se inserirem vem quase sempre carregada de sonhos. É o caso da placidiana Evelin Liliane (16), que ingressou no Programa no último dia 20, e sonha cursar Direito um dia. "É uma das muitas adolescentes aprendizes cujas vidas, se assim Deus quiser, terá um giro de 360 graus diante do "Programa Adolescente Aprendiz no TRT 14. Além disso, também nossa Instituição e toda a sociedade do Acre e Rondônia serão grandemente beneficiadas. Bons frutos para todos: família, sociedade e Estado", ressaltou a Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, após dar as boas vindas à adolescente. Leia mais