PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de novembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Quase 200 solicitações são registradas pela Ouvidoria de Rondônia no primeiro mês do sistema Fala.BR
Avaliado pela Ouvidoria Geral do Estado, quanto à participação da sociedade, no uso da nova ferramenta, o Sistema Fala.BR Rondônia registrou no primeiro mês, desde o lançamento dia 25 de outubro, quase 200 solicitações para o Governo do Estado. Leia mais
Polícia Judiciária Civil realiza Operação Insídia para apurar fraude no fornecimento de arroz a crianças da rede pública municipal de Vilhena-RO
A Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia, por intermédio das Delegacias de Polícia de Vilhena e Cacoal realizou, na manhã de ontem (25/11) a Operação Insídia que visa cumprir diversos mandados de busca e apreensão em empresa beneficiadora de arroz, no município de Cacoal-RO, para apurar a fraude na venda de arroz de qualidade inferior ao adquirido pela Prefeitura de Vilhena-RO. Leia mais
Vacina contra o Sarampo está disponível para jovens e adultos de 20 a 29 anos em Rondônia
Os casos de surtos de Sarampo no país colocam em alerta a saúde pública. A primeira etapa de vacinação contra a doença, que se manifesta por meio de febre, coriza, manchas na pele e tosse, teve início em outubro deste ano, dos dias 7 a 25, e foi direcionada especificamente ao público infantil (seis meses a menores de cinco anos). Já a segunda etapa ocorre desde o dia 18 de novembro com encerramento previsto para o dia 30 (o Dia D), quando acontece grande mobilização por iniciativa da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), em parceria com demais secretarias e com o município. Leia mais
PF investiga desvios de recursos públicos destinados à merenda escolar
A Polícia Federal deflagrou hoje (26/11) a Operação Cadeia Alimentar II, para apurar irregularidades em procedimentos licitatórios e desvio de verbas relacionados à compra de merenda escolar de aproximadamente 50 municípios do Estado de São Paulo/SP. Leia mais
Receita Federal arrecadou R$ 135.2 bilhões em outubro
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2019, o valor de R$135.2 bilhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,02% em relação a outubro de 2018. No período acumulado, de janeiro a outubro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.26 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 1,92% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Leia mais
Grupo de Trabalho da Comissão da Infância e Juventude do CNMP define prioridades para 2020
Reunião da Comissão de Infância e JuventudeNessa segunda-feira, 25 de novembro, membros do Ministério Público integrantes do Grupo de Trabalho Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), vinculado à Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), reuniram-se em Brasília. Entre outros assuntos, estão sendo definidas as prioridades da comissão para o ano de 2020. O encontro continua nesta terça-feira, dia 26. Leia mais
Pesquisa indica possibilidade de barrar transmissão da malária no país
A conclusão de um estudo conduzido na Universidade Estadual Paulista (Unesp) pode abrir para cientistas a possibilidade de pensar em estratégias de bloqueio da transmissão da malária pelo mosquito vetor. Segundo o estudo, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), as bactérias intestinais do mosquito influenciam o desenvolvimento do parasita causador da doença no organismo do inseto, o que altera também as chances de transmissão para humanos. Leia mais
CGU e PF deflagram Operação Elétron em Brasília
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagram, nesta sexta-feira (22), a Operação Elétron, em Brasília. O objetivo é apurar possível recebimento indevido de valores por ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Leia mais
Comissão de Finanças debate projetos que limitam taxa de juros
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta tarde para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 52/03, que estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas. Leia mais
Sancionada lei que permite interceptação de correspondências de presos
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26) traz a publicação da Lei 13.913, que permite a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos, condenados ou provisórios, para ajudar na investigação criminal ou processo penal. A norma, que muda a Lei de Execução Penal, é oriunda do PLS 11/2004, aprovado no Congresso Nacional em setembro. Fonte: Agência Senado. Leia mais
PEC que permite prisão em segunda instância deve ter prioridade no Senado
Líderes partidários defenderam que o Senado priorize a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019) que permite a prisão em segunda instância, aprovada na quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Unesco estabelece o Dia Mundial da Língua Portuguesa
A Unesco ratificou o dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa. A decisão ocorreu hoje (25), em Paris, durante a assembleia-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Leia mais
Corte eleitoral do Uruguai adia resultado das eleições
Neste domingo, quase 2,7 milhões de uruguaios foram às urnas para definir, em segundo turno, quem será o próximo presidente do país. Com um "empate técnico", a Corte Eleitoral anunciou que o resultado definitivo será divulgado no final da semana, após a contagem dos "votos observados". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Número de processos pendentes cai pela primeira vez, destaca ministro Dias Toffoli em encontro do Judiciário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (25) que, pela primeira vez, foi registrada diminuição no número de processos pendentes na Justiça. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2019, houve uma inversão da tendência histórica de aumento do acervo de processos. Os números apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2018, foi registrada a redução de 1 milhão de processos em relação ao ano anterior. Leia mais
Mantida permanência de líder do PCC em penitenciária federal de segurança máxima em Rondônia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178035, no qual a defesa de Lourinaldo Gomes Flor buscava revogar a decisão que determinou sua transferência para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Lori, como é conhecido, foi condenado à pena de 118 anos de reclusão e é apontado um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Leia mais
Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido.
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição". Para o colegiado, a previsão da súmula subsiste ainda que a impugnação só possa ser exercida posteriormente, na apelação ou em contrarrazões da apelação. Leia mais
Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em danos morais imposta a uma fabricante de iogurte depois que uma consumidora de quatro anos ingeriu parte do produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem. O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão da ofensa ao direito à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Leia mais
CNJ premia mais de 50 tribunais por excelência e qualidade
Mais de 50 tribunais foram homenageados com o Prêmio CNJ de Qualidade durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, cuja abertura ocorreu nesta segunda-feira (25/11), em Maceió. O Tribunal de Justiça de Sergipe, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região receberam o Prêmio Melhores do ano 2019 pelo desempenho em todos os eixos temáticos. As Cortes se destacaram no segmento de Justiça em que estão inseridas. Leia mais
Presidente Toffoli: “Afrontar e agredir o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia”
“Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia; é incentivar a conflitualidade social; é aniquilar a segurança jurídica”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante conferência magna no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite de segunda-feira (25/11). Leia mais
Confira o passo a passo do Teste Público de Segurança
A quinta edição do teste ocorrerá entre os dias 25 e 29 de novembro, no TSE. Leia mais
Prazo para participar da Pesquisa de Satisfação do TST 2019 termina sábado (30)
Aberto a advogados, partes de processos, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e público em geral, o questionário está disponível na página da Ouvidoria. As questões abordam o atendimento prestado pelos servidores e colaboradores, as instalações físicas, a prestação jurisdicional, os serviços online e a comunicação do Tribunal. Leia mais
Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente pedido para declarar a isenção de incidência do imposto de renda pessoa física sobre proventos de aposentadoria recebidos em virtude de o requerente ser anistiado político. Leia mais
TRT4 - Atraso de FGTS não é motivo para rescisão indireta do contrato, decide 1ª Turma
Um assistente financeira não conseguiu na Justiça do Trabalho gaúcha a rescisão indireta do seu contrato com a empresa em que atuou por quase dez anos. Ela acionou a Justiça alegando que a relação de emprego terminou por justa causa do empregador, devido a atraso de salários e de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais
STJ - Tribunal convoca audiência pública para discutir validade de reajuste por faixa etária
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino marcou para o dia 10 de fevereiro de 2020 a realização de uma audiência pública que vai discutir o Tema 1.016 dos recursos repetitivos.
O evento, que será realizado no auditório do STJ, a partir das 14h, tem o objetivo de subsidiar os ministros da Segunda Seção para o julgamento do Recurso Especial 1.715.798, cuja controvérsia diz respeito à validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Assassinatos caem 11,8% no Estado em nove meses (pág. 2)
Juros do cheque especial caem em ritmo 15 vezes menor do que Selic (pág. 5)