Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.

Quinta, 13 Fevereiro 2020 13:45

Estado e DER pagarão indenizações a filhos de apenado acidentado no trabalho

 

O Estado de Rondônia e o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia (DER) foram condenados, solidariamente, por danos morais e materiais, diante do reconhecimento de que foram omissos pela ocorrência de um acidente em que um apenado foi atropelado enquanto trabalhava para o DER na conservação da RO 363, Km 6,5. A indenização por danos morais foi fixada em 60 mil reais, a ser paga aos quatro filhos do falecido, além de danos materiais de meio salário mínimo, a título de pensão, até que cada filho complete 25 anos de idade. Os valores das indenizações serão divididos em partes iguais entre os irmãos-órfãos.

Segundo a sentença de 1º grau, o acidente aconteceu no dia 16 de julho de 2014. O apenado caiu de cima de uma pá-carregadeira, à qual o atropelou e causou-lhe lesões graves. Após o acidente o apenado foi encaminhado para o Pronto Socorro João Paulo II, onde ficou por 17 dias, em seguida foi para o Hospital de Base, onde ficou por 16 dias na UTI. No dia 17 de agosto de 2014 faleceu.

Segundo o relator, desembargador Roosevelt Queiroz, da 2º Câmara Especial do TJRO, tanto o Estado como o DER foram responsáveis pelo acidente da vítima. “O reeducando de fato foi imprudente ao se colocar na concha de uma máquina pesada e com isso ter se sujeitado a sofrer o acidente letal, mas não resta dúvida de que, igualmente, faltou vigilância e supervisão nas atividades dos apenados pelos agentes do DER e também pelos agentes da Sejus”, analisou no voto.

Para o relator, seria dever do DER pôr em cada local de trabalho um funcionário para zelar pela aplicação correta regras de segurança no trabalho. A vítima do acidente, estava cumprindo pena na comarca de Rolim de Moura.

Apelação Cível n. 0005514-27.2014.8.22.0010. Participaram do julgamento os desembargadores Renato Martins Mimessi, Roosevelt Queiroz e Walter Waltenberg Junior realizado dia 11.

Assessoria de Comunicação Institucional

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento: 07h às 13h - 16h às 18h.
(Segunda a Sexta-feira)

Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3217-1152
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia