PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Assembleia Legislativa retoma os trabalhos na próxima terça-feira
A Assembleia Legislativa retoma as atividades na próxima terça-feira (18), após o período de recesso parlamentar. Com o reinício dos trabalhos legislativos, voltam a ser realizadas as sessões ordinárias, reuniões das Comissões Temáticas e audiências públicas. Leia mais
CGE lança novo edital de inscrições para composição do Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto
Uma nova publicação da Controladoria Geral do Estado (CGE) para seleção de entidades e organizações da sociedade civil para integrarem o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia (CTPGA) lança o Edital 1/2020, página 29, abrindo novamente as inscrições para composição de três vagas. Leia mais
Defensoria recebe visita de juiz para tratar de questões judiciais na área da saúde
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, o juiz Johnny Gustavo Clemes, que participou de reunião com o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich e com o defensor público Sérgio Muniz Neves, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE-RO.
O objetivo principal do encontro foi debater questões sobre a judicialização de demandas da saúde. “Diariamente identificamos um alto número de ordens judiciais descumpridas, como pedidos de leitos em hospitais, operações, exames e medicamentos de alto custo, o que acarreta em um alto contingente passivo de ações não resolvidas. Leia mais
ACESSIBILIDADE: Audiência coletiva no MPT promove acessibilidade e inclusão em empresas e atores sociais de Porto Velho e região.
Na audiência coletiva o MPT apresentou às empresas o projeto Acessa Rondônia – Acessibilidade e inclusão para o trabalho, iniciativa em parceria com o instituto AMANKAY Instituto de Pesquisas e Estudos, o qual tem por objetivo principal promover a inclusão de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS no mercado formal de trabalho rondoniense. Leia mais
Detran lança credencial de estacionamento para pessoas autistas
Em iniciativa pioneira no país, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou, na tarde desta quinta-feira (6), a Credencial de Estacionamento para Autista (veja mais no vídeo abaixo). Com o documento, os deficientes terão um modelo especial para identificação do veículo, diferentemente do que ocorre em outros estados do Brasil. A nova credencial traz o símbolo universal do autismo – um laço com estampa de quebra-cabeças – e passa a ter validade de dez anos. Antes, eram cinco anos. Leia mais
Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019
A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões. Leia mais
Agência Brasil explica: como é o transplante de órgãos no Brasil
O transplante de órgãos é um procedimento cirúrgico de reposição de um órgão (como coração, fígado, pâncreas, pulmão e rim) ou tecido (medula óssea, ossos e córneas) de uma pessoa doente por outro órgão ou tecido normal de um doador, que pode estar vivo ou morto.
Um indivíduo vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou ainda parte da medula óssea. Pela legislação, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Aqueles que não são parentes, só podem fazer a doação com autorização judicial. Leia mais
Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 6595/19 torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O texto cita pessoas com deficiência, com síndromes, anemia falciforme, câncer e doenças raras. Pela proposta, a parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros. Leia mais
Jurisdição de tribunais de contas poderá limitar adesão à ata de registro de preços
O Projeto de Lei 6274/19 proíbe que um órgão público celebre adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) de órgão fiscalizado por tribunal de contas distinto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A Lei de Licitações determina que, sempre que possível, as compras dos órgãos públicos devem ser feitas através do Sistema de Registro de Preço (SRP), um cadastro onde os participantes da licitação incluem os preços de produtos e serviços para entrega futura. O vencedor da licitação fica obrigado a entregar o produto no preço registrado, sempre que o órgão público solicitar. O resultado da licitação é transcrito em uma ata, denominada ARP. Leia mais
Comissão da PEC da segunda instância ouve OAB e juristas
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que prevê prisão após a segunda instância (PEC 199/19), realiza audiência pública na próxima terça-feira (18) com juristas e representantes de associações de advogados, defensores e procuradores. Leia mais
Plenário pode votar projeto que obriga detentos a ressarcir despesas com prisão
Projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção deve ser votado na terça-feira (18), no Plenário do Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Comissão pode votar na terça mudança na Lei de Alienação Parental
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar na terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). O substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF) não revoga a legislação, como sugerido pela CPI dos Maus Tratos, mas faz mudanças para evitar que abusadores façam mau uso das regras para obter a guarda exclusiva dos filhos. Fonte: Agência Senado. Leia mais
China estuda proibir comércio de animais selvagens
O Partido estuda uma proposta para banir o comércio de animais selvagens no país, prática que estaria na origem da epidemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Segundo uma nota oficial divulgada nesta segunda-feira (17), a medida será discutida na 16ª sessão bimestral do Comitê Permanente do Politburo do PCC, em 24 de fevereiro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou ao cliente os produtos comprados. De forma unânime, os ministros concluíram que não houve falha na prestação do serviço bancário, já que a instituição financeira apenas emitiu a guia de pagamento. Leia mais
Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Leia mais
Cadastro de improbidade administrativa e Infodip serão unificados
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve lançar em breve o novo cadastro de condenações por improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública. A base de dados da nova ferramenta será composta pelos registros do CNJ, reunidos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), do Cadastro de Eleitores e do Sistema para comunicação à Justiça Eleitoral sobre as ocorrências de óbito, suspensão/regularização de direitos políticos, inelegibilidade e conscrição (Infodip), os dois últimos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
Presidente da República indica o nome do almirante Leonardo Puntel para vaga no STM
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou nesta terça-feira (11), para o Senado Federal, uma mensagem com o nome do almirante de esquadra Leonardo Puntel, para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. Leia mais
Conexão Eleitoral mostra campanha do TSE para incentivar o trabalho do mesário voluntário
O programa Conexão Eleitoral que estreia na próxima segunda-feira (17) mostra que começou a ser veiculada uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que destaca a importância do mesário voluntário para a transparência e a segurança das eleições brasileiras. Leia mais
Você sabia? O Plenário do TSE é composto por ministros de outros tribunais e também por advogados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral. As competências, as atribuições e a composição da Corte estão definidas na Constituição Federal. Segundo o artigo 119 da Constituição, o TSE é composto por, no mínimo, sete ministros titulares. Três deles são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas vindos da advocacia. Leia mais
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos de primeiro e segundo graus por não ter cumprido o prazo previsto na CLT para comunicar o empregado sobre o início das férias. No entanto, conforme a jurisprudência do TST, não é devido o pagamento em dobro se o empregador obedecer aos prazos de concessão e de remuneração, como foi o caso. Leia mais
Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a penhora de imóvel arrematado por um homem em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF) por entender que a alienação do imóvel prejudicaria a execução do crédito tributário pela Fazenda Nacional (FN) contra o antigo proprietário do bem antes da alienação. Segundo o Colegiado, em se tratando de créditos tributários de interesse da FN, é indiscutível a sua prevalência sobre as demais cobranças. Leia mais
TRT14 será agraciado com o Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, será um dos contemplados com o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria será entregue ao Regional após a 304ª Sessão Ordinária do órgão, na próxima terça-feira (18/02), em referência aos resultados obtidos na XIV Semana Nacional da Conciliação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Cheias do Madeira já atinge 70 famílias ribeirinhas em Porto Velho (capa e pág. 2)
Assembleia Legislativa retoma os trabalhos na próxima terça-feira (capa e pág. 8)
Iperon alerta aposentados e pensionistas sobre golpe (pág. 16)
Homicídio culposo deve gerar suspensão da CNH, decide STF (pág. 16)
Diário da Amazônia
Brasil tem mais de 700 mil presos (capa e pág. A8)